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2017-01-21 00:15:29

Termos e Condições

Estes termos e condições, que poderão ser rectificados de tempos a tempos, aplicam-se a todos os nossos serviços, directa ou indirectamente, (através de distribuidores) disponibilizados on-line, através de qualquer dispositivo móvel, por e-mail ou por telefone. Ao aceder, navegar e utilizar o nosso website (móvel) ou qualquer das nossas aplicações através da plataforma (doravante referidos como o "website") e ao/ou completar uma reserva, reconhece e consente que leu, compreendeu e concordou com os termos e condições abaixo citados (incluindo a declaração de privacidade).

Estas páginas, o seu conteúdo e infra-estrutura e o serviço de reservas de alojamentos on-line providenciado nestas páginas e através deste website são propriedade de, operados e providenciados por Booking.com B.V. e são disponibilizados apenas para o seu uso pessoal e não comercial, passíveis dos termos e condições definidos em baixo.

0. Definições

“Booking.com”, “nós” ou o “nosso” deverão ser interpretados como Booking.com B.V., uma sociedade de responsabilidade limitada constituída sob as leis dos Países Baixos, registada em Herengracht 597, 1017 CE, Amesterdão, Países Baixos.

“Plataforma” representa o website (móvel) e as aplicações onde o Serviço é disponibilizado, é propriedade, é controlado, gerido, mantido e/ou hospedado por Booking.com.

“Serviço” representa o serviço de reservas on-line (incluindo a facilitação de pagamentos) de diversos produtos e serviços que são disponibilizados ao longo do tempo pelos Provedores na nossa Plataforma.

“Provedor” representa o provedor de alojamento (ex.: o hotel, motel, apartamento, bed and brekfast), parques (temáticos), atracções, museus, excursões, cruzeiros, passeios de comboio ou carro, serviços de transporte, operadores turísticos, seguros e quaisquer outros produtos e serviços relacionados a viagens que são disponibilizados e reserváveis ao longo do tempo na Plataforma.

1. Âmbito do nosso Serviço

Através da Plataforma, nós (Booking.com B.V. e os seus parceiros (de distribuição) afiliados), fornecemos uma plataforma on-line através da qual todos os tipos de Provedores podem publicitar os seus produtos e serviços para reservas, através dos quais os visitantes da Plataforma podem efectuar tais reservas (ex.: o serviço de reservas). Ao efectuar uma reserva através de Booking.com, entrará numa relação contractual directa (com vínculo jurídico) com o Provedor com o qual efectua a reserva ou compra o produto ou serviço (se aplicável). A partir do momento em que efectuar a reserva, agimos apenas como intermediários entre a sua pessoa e o Provedor, transmitindo os pormenores da sua reserva ao Provedor em questão e enviando-lhe um e-mail de confirmação em nome do Provedor.

Ao prestar os nossos serviços, a informação que divulgamos é baseada na informação que nos é fornecida pelos Provedores. Como tal, os Provedores têm acesso a uma extranet, através da qual se tornam totalmente responsáveis pela actualização de tarifas, disponibilidade e outras informações que são exibidas na nossa Plataforma. Apesar de usarmos de perícia e cuidado razoáveis no exercício do nosso Serviço, não iremos verificar nem podemos garantir se todas as informações são exactas, completas ou correctas, nem podemos ser considerados responsáveis por quaisquer erros (incluindo erros de manifesto e ortográficos), quaisquer interrupções (seja por colapso temporário e/ou parcial, reparo, actualização ou manutenção da nossa Plataforma ou qualquer outro motivo), informações incorrectas, enganosas ou falsas ou entrega falhada de informações. Cada Provedor permanece responsável, em qualquer altura, pela exactidão, integralidade e correcção da informação (descritiva) exibida na nossa Plataforma (incluindo as tarifas e disponibilidade). A nossa Plataforma não constitui nem deve ser vista como uma recomendação ou endosso de qualidade, nível de serviço, qualificação ou classificação (de estrelas) de qualquer Provedor disponibilizado.

O nosso Serviço é disponibilizado apenas para uso pessoal e não comercial. Portanto, não lhe é permitido vender, fazer uma hiperligação, usar, copiar, monitorizar (ex. spider, scrape), exibir, descarregar ou reproduzir qualquer conteúdo ou informação, software, reservas, bilhetes, produtos ou serviços disponíveis na nossa Plataforma para qualquer actividade ou propósito comercial ou de concorrência.

2. Tarifas, tarifas riscadas e Melhor Preço Garantido

Os preços na nossa Plataforma são altamente competitivos. Todos os preços são apresentados por quarto pela estadia completa, incluindo IVA e todos os outros impostos (tais impostos estão sujeitos a alteração), a menos que esteja expresso de outra forma na nossa Plataforma ou no e-mail de confirmação ou bilhete. Os preços dos bilhetes são por pessoa ou grupo e estão sujeitos à validade indicada no próprio bilhete, se aplicável. As taxas e impostos aplicáveis (incluindo o imposto turístico ou municipal) podem ser cobrados pelo Provedor em caso de não comparência ou cancelamento. O alojamento poderá cobrar custos adicionais em caso de taxas de não comparência ou cancelamento.

Por vezes há tarifas mais económicas disponíveis na nossa Plataforma para uma estadia específica, produto ou serviço, no entanto, estas tarifas estabelecidas pelos Provedores podem acarretar restrições e condições especiais, por exemplo em relação às condições de cancelamento e reembolso. Por favor verifique com atenção o produto, serviço e as condições de reserva e informações antes de efectuar a sua reserva.

A tarifa riscada baseia-se no terceiro preço mais elevado do Provedor para produtos ou serviços com as mesmas condições de reserva e num período de 30 dias em torno da sua data de check-in (15 dias antes e 15 dias depois da sua data de check-in; se de hoje até a sua data de check-in o período for menor que 15 dias, iremos utilizar o número de dias restantes após a sua data de check-in para conseguir chegar ao total de 30 dias). Para que seja feita uma comparação justa, utilizamos sempre as mesmas condições de reserva (ex.: plano de refeições, condições de cancelamento e tipo de quarto). Isto significa que obterá o mesmo quarto por um preço mais baixo quando comparado às outras datas de check-in para o mesmo período do ano.

Queremos que pague o preço mais baixo possível pelo produto ou serviço que escolher. Caso encontre o produto ou serviço que reservou ou escolheu na Plataforma, com as mesmas condições de reserva, por uma tarifa mais baixa na Internet após ter efectuado a sua reserva connosco, igualamos a nossa tarifa à tarifa mais baixa sob os termos e condições do Melhor Preço Garantido.

O conversor de moeda é apenas para efeitos informativos e não deve ser tido como preciso e em tempo real; as taxas de conversão podem variar.

Os erros e equívocos óbvios (incluindo erros de impressão) não são vinculativos.

Todas as ofertas especiais e promoções são assinaladas como tal.

3. Privacidade e cookies

Booking.com respeita a sua privacidade. Por favor, consulte a nossa declaração de privacidade e cookies para mais informações

4. Gratuito

O nosso serviço é gratuito. Ao contrário de muitas outras empresas, não cobraremos pela utilização do nosso Serviço ou quaisquer outras taxas adicionais (de reserva) referentes à tarifa.

Os Provedores pagam uma comissão (uma pequena percentagem do preço do produto, como por exemplo: o preço do quarto) a Booking.com depois do cliente utilizar o serviço ou produto do Provedor ou depois do cliente ficar hospedado (e pagar) a estadia.

5. Cartão de crédito ou transferência bancária

Se aplicáveis e disponíveis, alguns Provedores oferecem a opção das reservas serem pagas (parcial ou totalmente segundo o exigido nas condições de pagamento do alojamento) directamente ao Provedor durante o processo de reserva e através de um método de pagamento on-line seguro (conforme o disponível e providenciado pelo seu banco). Em certos produtos e serviços, Booking.com facilita (através de empresas de processamento de pagamento) o pagamento do produto ou serviço pertinente (ex.: o serviço de pagamento em nome de) para e em nome do Provedor. Booking.com nunca age ou funciona como o comerciante oficial. O pagamento é processado de forma segura no seu cartão de crédito/débito ou da sua conta bancária para a conta bancária da propriedade, através de uma entidade terceira que processa pagamentos. Qualquer pagamento facilitado por nós para e em nosso nome, e transferido para o Provedor irá constituir em cada caso um pagamento do (parte de) preço da reserva, da sua parte, do produto ou serviço relevante na prestação final (bevrijdende betaling) dessa dívida (parcial) e preço a pagar, e não poderá recuperar esses valores pagos.

Em certas tarifas (não reembolsáveis) ou ofertas especiais, por favor queira observar que o Provedor poderá requerer que o pagamento seja efectuado com antecedência através de transferência bancária (se disponível) ou através de cartão de crédito. Desta forma, o seu cartão poderá ser pré-autorizado ou cobrado (por vezes sem qualquer opção de reembolso) aquando da reserva. Por favor verifique com atenção a informação (da reserva) do seu produto ou serviço para tomar conhecimento de quaisquer condições aplicáveis, antes de efectuar a sua reserva. Não irá considerar Booking.com responsável por qualquer cobrança (autorizada, (supostamente) não autorizada ou errada) efectuada pelo Provedor e não reclamar qualquer valor para qualquer cobrança válida ou autorizada pelo Provedor (incluindo para tarifas pré-pagas, não comparências e cancelamento com custos) do seu cartão de crédito.

Na possibilidade de fraude ou uso não autorizado do seu cartão de crédito por terceiros, a maior parte dos bancos e empresas de cartões de crédito sujeitam-se ao risco e cobrem todas as despesas resultantes de tal fraude ou uso incorrecto, que por vezes pode estar sujeito a uma franquia (normalmente estabelecida em EUR 50 ou o equivalente na sua moeda local). No caso da empresa ou banco do seu cartão de crédito lhe cobrar a franquia por transacções não autorizadas resultantes de uma reserva efectuada na nossa Plataforma, pagar-lhe-emos esta franquia até um valor total de EUR 50 (ou o equivalente na sua moeda local). De forma a podermos indemnizá-lo, assegure-se de que relata esta fraude ao fornecedor do seu cartão de crédito (de acordo com as suas regras e procedimentos de envio de informações) e contacte-nos imediatamente através do e-mail (phfgbzre.eryngvbaf@obbxvat.pbz). No campo do assunto do seu e-mail indique “fraude de cartão de crédito” e faculte-nos as provas do valor deduzido (e.x. condições da empresa do cartão de crédito). Esta indemnização aplica-se apenas a reservas com cartão de crédito efectuadas através do servidor seguro de Booking.com e do uso não autorizado do seu cartão de crédito resultante de um erro ou negligência nossa e sem ser por lapso seu enquanto utilizava o servidor seguro.

6. Pré-pagamento, cancelamento, não comparência e cláusulas

Ao efectuar uma reserva com um Provedor, aceita e concorda com as relevantes condições de cancelamento e não comparecimento desse Provedor e com quaisquer termos e condições adicionais (de prestação) do Provedor que se possam aplicar à sua visita ou à sua estadia (incluindo as cláusulas do Provedor disponíveis na nossa plataforma e as condições do Provedor), incluindo em serviços prestados e/ou produtos oferecidos pelo provedor de alojamento (os termos e condições de prestação de um alojamento podem ser obtidos junto do provedor de alojamento em questão). As condições gerais de cancelamento e de não comparecimento de cada Provedor são disponibilizadas na nossa Plataforma, nas páginas de informações do Provedor, durante o processo de reserva e no e-mail de confirmação ou bilhete (se aplicável). Por favor, tenha em consideração que certas tarifas ou ofertas especiais não podem ser canceladas ou alteradas. Por favor verifique com atenção a descrição do quarto antes de efectuar a sua reserva. Em caso de cancelamento ou não comparência, o Provedor poderá ainda assim cobrar o imposto turístico/da cidade. Por favor verifique cuidadosamente as informações (de reserva) do seu produto ou serviço escolhidos para consultar estas condições antes de fazer a sua reserva. Observe ainda que uma reserva que exige o pagamento de uma entrada (parcial ou total) ou pré-pagamento poderá ser cancelada (sem aviso prévio ou notificação) na medida que o valor (restante) pertinente não poderá ser cobrado na totalidade na data de pagamento relevante, de acordo com as condições de pagamento atribuíveis do Provedor e da reserva. As condições de cancelamento e de pagamento podem variar de acordo com o tipo de quarto. Por favor, leia atentamente as cláusulas (abaixo dos tipos de quarto ou na parte inferior de cada página do Provedor na nossa Plataforma) e informações importantes na sua confirmação de reserva para condições adicionais que possam ser aplicadas pelo Provedor (por exemplo, no que respeita à idade, caução, não cancelamento/custos adicionais para reservas de grupos, camas extra/sem pequeno-almoço gratuito, animais de estimação/cartões aceites).O pagamento tardio, banco incorrecto, dados do cartão de crédito ou débito, cartão de crédito ou débito inválidos ou saldo insuficiente são da sua conta e risco e por esta razão, não terá o direito de reivindicar qualquer reembolso de pré-pagamentos (não reembolsáveis), a menos que o Provedor concorde ou permita esta excepção nas suas condições de (pré) pagamento e cancelamento.

Se quiser rever, ajustar ou cancelar a sua reserva, por favor consulte o e-mail de confirmação e siga as instruções nesse sentido. Por favor note que o alojamento poderá cobrar-lhe o cancelamento, (pré) pagamento e não comparecimento no alojamento, de acordo com as condições em vigor no alojamento; ou que poderá não ter direito a qualquer reembolso de valores (pré) pagos. Recomendamos que leia cuidadosamente as condições de cancelamento, (pré) pagamento e não comparecimento do alojamento antes de efectuar a sua reserva. Não se esqueça de que deverá efectuar os futuros pagamentos devidos a tempo, conforme o exigido pela reserva em questão.

Em caso de chegada tardia ou atraso na data de check-in ou chegada no dia seguinte, certifique-se de informar (atempadamente) o Provedor, para que saiba a sua hora de chegada e evitar o cancelamento do seu quarto ou a cobrança de uma não comparência. Caso necessite, o nosso serviço de apoio ao cliente pode informar o Provedor. Booking.com não é responsável pelas consequências relacionadas com o seu atraso ou quaisquer taxas de cancelamento ou não comparência cobradas pelo Provedor.

7. Correspondência e comunicação (adicional)

Ao completar uma reserva, concorda em receber (i) um e-mail que poderá ser-lhe enviado pouco antes da sua data de chegada, que lhe dará informações sobre o seu destino e providenciará certas informações e ofertas (incluindo ofertas de terceiros, na medida em que tenha escolhido esta opção) relevantes à sua reserva e destino, e (ii) um e-mail que poderá ser-lhe enviado imediatamente após a sua estadia e o convida a completar o nosso formulário de comentários de clientes. Por favor consulte as nossas condições de privacidade e cookies para mais informações sobre como poderemos contactá-lo.

Booking.com isenta-se de qualquer responsabilidade relacionada à comunicação com o Provedor ou através da sua plataforma. Não poderá beneficiar de nenhum direito resultante de pedidos ou comunicações com o Provedor ou (qualquer forma de) confirmação de recepção de comunicação ou pedido. Booking.com não poderá garantir que os pedidos ou comunicações serão (devido e oportunamente) recebidos/lidos, cumpridos, executados ou aceites pelo Provedor.

De modo a completar e garantir a sua reserva adequadamente, terá de usar um endereço de e-mail correcto. Não somos responsáveis (nem temos nenhuma obrigação de verificar) nenhuma informação incorrecta ou erro ortográfico dos e-mails, números de telefone (e telemóvel) e números de cartões de crédito.

Qualquer reclamação ou queixa contra Booking.com ou em relação ao Serviço deve ser apresentada imediatamente e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias após a data prevista para a consumação do produto ou serviço (por exemplo, data de check-out). Qualquer reclamação ou queixa que seja apresentada após o período de 30 dias, pode ser rejeitada e o queixoso perderá o direito a qualquer compensação (prejuízo ou custo).

Devido às actualizações e ajustes regulares das tarifas e disponibilidade, recomendamos vivamente que faça printscreens quando efectua uma reserva, caso necessite comprovar a sua posição.

8. Classificação, programa de preferidos, estrelas e comentários dos clientes

A configuração padrão da classificação dos Provedores na nossa Plataforma é “Recomendado” (ou qualquer expressão semelhante) (a “Classificação Padrão”). Para sua conveniência também dispomos de outras formas de classificar os Provedores. Por favor, repare que a Classificação Padrão é criada através de um sistema de classificação totalmente automático (algoritmos) e baseia-se em múltiplos critérios, que incluem não só a popularidade dos Provedores entre os nossos visitantes, mas também o histórico de apoio ao cliente e alguns dados específicos de reservas (número de reservas, cancelamentos, taxa de conversão, etc). O pagamento de comissão feito a tempo por parte do Provedor e a percentagem de comissão também estão incluídos no algoritmo; no entanto, estes são dois dos muitos factores (e, com certeza, não estão entre os principais) da Classificação Padrão.

Em determinadas cidades e regiões, Booking.com disponibiliza um programa de preferidos, permitindo que determinados Provedores que cumprem e mantêm os termos do programa de preferidos fiquem listados à frente dos restantes Provedores "Recomendados" de uma cidade/região relevante. Os Provedores preferidos estão assinalados com um símbolo "thumbs-up" (polegar para cima) e, em contrapartida por esta classificação superior, o Provedor preferido paga uma comissão mais elevada. Apenas os Provedores que cumprem e mantêm certos critérios de qualificação podem ser listados como preferidos.

As estrelas usadas em alojamentos que não são hotéis (como alojamentos com acomodação e pequeno-almoço) podem não corresponder ao sistema de classificação por estrelas que é aplicável aos hotéis.

Os comentários concluídos dos clientes poderão (a) ser inseridos na página de informação do Provedor em questão na nossa Plataforma com o único objectivo de informar (futuros) clientes da sua opinião do serviço (nível) e qualidade do Provedor, e (b) poderão ser (total ou parcialmente) utilizados e colocados por Booking.com a seu exclusivo critério (por exemplo: para motivos de marketing, promoção ou melhoria do nosso serviço) na nossa Plataforma ou plataformas de média social, newsletters, promoções especiais, aplicações ou outros canais que sejam propriedade de, providenciados por, utilizados ou controlados por Booking.com e os nossos parceiros de negócios. Reservamo-nos o direito de ajustar, recusar ou remover comentários segundo os nossos critérios. O formulário de comentários dos clientes deve ser encarado como uma pesquisa e não inclui quaisquer ofertas (também comerciais), convites ou qualquer incentivo que seja.

9. Aviso Legal

De acordo com as limitações estipuladas nestes termos e condições e dentro dos limites permitidos por lei, apenas seremos responsáveis pelos danos directos realmente sofridos, pagos ou incorridos por si devido a uma falha imputável das nossas obrigações a respeito dos nossos serviços, até um valor total do custo global da sua reserva, tal como especificado no e-mail de confirmação (seja um evento ou uma série de eventos ligados).

No entanto e dentro dos limites permitidos por lei, nem nós nem qualquer um dos nossos empregados, directores, funcionários, mandatários, subsidiários, empresas afiliadas, distribuidores, parceiros (de distribuição) afiliados, licenciados, agentes ou outras pessoas envolvidas na criação, patrocínio, promoção ou de outra forma tornar disponível o website e os seus conteúdos devem ser responsabilizadas por (i) qualquer dano ou perda punitiva, especial, indirecta ou consequente, qualquer perda de produção, perda de lucro, perda de rendimentos, perda de contrato, perda ou dano de influências ou reputação, perda do direito à indemnização, (ii) qualquer incorrecção em relação à (descritiva) informação (incluindo tarifas, disponibilidade e classificações) do Provedor como aparece disponível na nossa Plataforma, (iii) os serviços prestados ou os produtos oferecidos pelo Provedor ou outros parceiros de negócios, (iv) quaisquer danos (directos, indirectos, consequentes ou punitivos), perdas ou custos suportados, incorridos ou pagos por si, conforme, resultante de ou em ligação com o uso, impossibilidade de usar ou atraso da nossa Plataforma, ou (v) qualquer prejuízo (pessoal), morte, danos na propriedade ou outros (directos, indirectos, especiais, consequentes ou punitivos) danos, perdas ou custos suportados, incorridos ou pagos por si, seja devido a actos (legais), erros, infracções, negligência (grave), conduta imprópria intencional, omissões, não cumprimento, informações falsas, delito ou absoluta responsabilidade por ou imputável (totalmente ou parcialmente) ao Provedor ou qualquer outros parceiros de negócios (seus funcionários, directores, administrativos, agentes, representantes ou empresas afiliadas) cujo o produto ou os serviços são (directa ou indirectamente) disponibilizados, oferecidos ou promovidos pela Plataforma, incluindo qualquer cancelamento (parcial), sobrerreservas, greves, eventos de força maior ou qualquer outro evento que fuja ao nosso controlo.

Se o Provedor cobrar (ou se cobrou) o seu quarto, produto, serviço, ou se facilitarmos o pagamento do valor (do quarto ou reserva), concorda e aceita que o Provedor será sempre responsável pela cobrança, retenção, dedução e pagamento dos impostos aplicáveis no valor total (do quarto ou reserva) às autoridades fiscais relevantes. Booking.com não é o comerciante oficial de quaisquer produtos ou serviços disponibilizados na Plataforma.

Ao carregar fotos/imagens no nosso sistema (por exemplo, como anexo de um comentário) certifica, garante e confirma que possui os direitos de autor das fotos/imagens e que concorda que Booking.com pode usar as fotos/imagens no seu website (móvel) e na aplicação, e em materiais promocionais (on-line e off-line) e publicações, assim como qualquer outra publicação que Booking.com considere apropriada. Garante a Booking.com um direito não-exclusivo, universal, irrevogável, incondicional e permanente, assim como a licença para utilizar, reproduzir, distribuir, sublicenciar, comunicar e tornar disponíveis as fotografias/imagens como Booking.com e de acordo com a sua vontade. Ao carregar estas fotografias/imagens, a pessoa que carrega a(s) fotografia(s) aceita a total responsabilidade legal e moral de qualquer situação e quaisquer acções legais que sejam tomadas por terceiros (incluindo, mas sem ser limitado a, proprietários de alojamentos) devido a publicação e utilização destas fotografias/imagens por Booking.com. Booking.com não é proprietária ou é responsável pelas fotografias/imagens carregadas. A veracidade, validade e direito de utilização de todas as fotografias/imagens são assumidas pela pessoa que carrega as fotografias e não é responsabilidade de Booking.com. Booking.com refuta quaisquer responsabilidades pelas imagens publicadas. A pessoa que carrega as fotografias garante que as fotografias/imagens não contêm vírus, cavalos de tróia ou arquivos danificados e não poderão conter nenhum conteúdo pornográfico, ilegal, obsceno, insultuoso ou inapropriado e não poderão infringir quaisquer direitos de terceiros (intelectuais, de propriedade, direitos de autor ou privacidade). Qualquer fotografia ou imagem que não corresponda aos critérios acima descritos não será publicada e poderá/será removida/apagada por Booking.com a qualquer momento e sem aviso prévio.

10. Direitos de propriedade intelectual

A menos que declarado de outra forma, o software necessário para os nossos serviços, disponível ou usado pela nossa Plataforma e os direitos de propriedade intelectual (incluindo os direitos de autor) do conteúdo, informação e material na nossa Plataforma são propriedade de Booking.com B.V., seus fornecedores ou provedores.

Booking.com detém a propriedade exclusiva de todos os direitos, títulos e interesses em e (todos os direitos de propriedade intelectual ) (o design e a aparência (incluindo a infra-estrutura)) da Plataforma no qual o serviço é disponibilizado (incluindo os comentários dos clientes e o conteúdo traduzido) e portanto, não lhe concede nenhum direito de copiar, alterar, (fazer a híper ou deep) ligação de, publicar, promover, publicitar, comercializar, integrar, utilizar, combinar ou usar de qualquer outra maneira o conteúdo (incluindo todas as traduções e comentários dos clientes) ou a nossa marca sem a nossa permissão expressa e por escrito. Na medida que utilizará (total ou parcialmente) o nosso conteúdo (traduzido e incluindo os comentários dos clientes) ou que irá, na medida do permitido, ter posse de qualquer direito de propriedade intelectual na Plataforma ou no conteúdo (traduzido) ou nos comentários dos clientes, concorda doravante em conceder, transferir e trespassar todos os direitos de propriedade intelectual a Booking.com. Qualquer utilização ilegal de todas as acções ou comportamentos mencionados acima irão constituir uma infracção material dos nossos direitos de propriedade intelectual (incluindo os direitos sobre a base de dados e direitos de autor).

11. Disposições gerais

Dentro dos limites permitidos por lei, estes termos e condições e a realização dos nossos serviços devem ser regidos e construídos de acordo com a lei holandesa e qualquer disputa que surja destes termos e condições gerais e dos nossos serviços será exclusivamente submetida aos tribunais competentes de Amesterdão, Países Baixos.

A versão original em inglês destes termos e condições poderá ter sido traduzida para outras línguas. A versão traduzida é uma cortesia e apenas uma tradução de escritório, da qual não poderá tirar quaisquer direitos. Na eventualidade de uma disputa sobre o conteúdo ou interpretação destes termos e condições ou inconsistência ou discrepância entre a versão em inglês e qualquer outra versão noutra língua destes termos e condições, a versão em inglês prevalecerá e será conclusiva nos limites permitidos por lei. A versão em inglês está disponível na nossa Plataforma(ao seleccionar a língua inglesa) ou ser-lhe-á enviada, caso solicite, por escrito.

Se qualquer disposição destes termos e condições for ou tornar-se inválida, inexequível ou não vinculativa, permanecerá vinculado por todas as outras disposições aqui constantes. Nesse caso, tal disposição inválida deverá, todavia, ser executada ao máximo permitido por lei, e concordará, pelo menos, em aceitar um efeito semelhante ao da disposição inválida, inexequível ou não vinculativa, tendo em conta o conteúdo e a finalidade dos presentes termos e condições.

12. Sobre Booking.com e empresas subsidiárias

Os serviços de reservas de alojamentos on-line são prestados por Booking.com B.V., que é uma empresa privada de responsabilidade limitada, incorporada sob as leis dos Países Baixos, com a sua sede em Herengracht 597, 1017 CE, Amesterdão, Países Baixos e com o seu registo comercial na Câmara do Comércio de Amesterdão com o número de registo 31047344. O nosso número de registo de IVA é NL805734958B01.

Booking.com tem a sua sede em Amesterdão, Países Baixos e é apoiada por várias empresas subsidiárias internacionais (as “empresas subsidiárias”) em todo o mundo. As empresas subsidiárias providenciam apenas um papel de apoio interno a e para o benefício de Booking.com. Algumas empresas subsidiárias designadas providenciam serviço de apoio ao cliente limitado (por telefone). As empresas subsidiárias não têm qualquer Plataforma (e não têm nenhum poder de controlar, gerir, prestar serviços ou disponibilizar a Plataforma). As empresas subsidiárias não detêm qualquer poder ou autoridade para prestar o serviço, para representar Booking.com ou para iniciar qualquer contrato no nome de, para e a favor de Booking.com. Não tem nenhum vínculo (legal ou contractual) com as empresas subsidiárias. As empresas subsidiárias não operam e não estão autorizadas a agir sob qualquer forma de processo ou agente de serviços de Booking.com. Booking.com não aceita nem assume qualquer domicílio em nenhum lugar, local ou escritório no mundo (tão pouco no escritório das suas subsidiárias), que não seja o sua sede oficial em Amesterdão.