Termos de serviço ao cliente

A1. Definições

1. Algumas palavras aqui têm significados específicos, portanto, consulte o “Dicionário Booking.com” ao final destes Termos.

A2. Sobre estes termos

1. Quando você conclui a sua reserva, você aceita estes Termos e quaisquer outros termos fornecidos durante o processo de reserva.

2. Se alguma autoridade decidir que alguns destes termos são ilegais, os demais termos permanecerão válidos e aplicáveis.

3. Estes Termos são divididos em:

• Seção A: Termos gerais, para todos os tipos de Experiências de Viagem.

• Seções B a F: Termos específicos para apenas um tipo de Experiência de Viagem:

  • Seção B: Acomodações
  • Seção C: Atrações
  • Seção D: Aluguel de carros
  • Seção E: Voos
  • Seção F: Transporte Público e Transporte Privativo
• Os termos específicos serão aplicados se houver incompatibilidade entre os termos gerais e os específicos.

4. A versão em inglês destes Termos é a original. Se houver alguma disputa envolvendo os Termos, ou qualquer incompatibilidade entre os Termos em inglês e em outro idioma, prevalecerão os Termos em inglês salvo determinação em contrário pela legislação aplicável. (Você pode mudar o idioma no topo desta página.)

A3. Sobre a Booking.com

1. Quando você reserva uma acomodação, um voo ou uma atração, a Booking.com B.V. fornece a Plataforma e é responsável por ela – mas não pela Experiência de Viagem em si (seção A4.3).

2. Quando você reserva um carro alugado (na Booking.com ou Rentalcars.com), ou um transporte privativo ou público, a Booking.com Transport Limited fornece a Plataforma é responsável por ela – mas não pela Experiência de Viagem em si (seção A4.3).

3. Nós trabalhamos com empresas que fornecem serviços locais de apoio ao cliente (por exemplo, Apoio ao Cliente ou gerenciamento de conta). Elas não:

• controlam nem gerenciam a nossa Plataforma
• têm Plataforma própria
• têm qualquer relacionamento contratual ou jurídico com você
• fornecem Experiências de Viagem
• nos representam, celebram contratos ou aceitam documentos jurídicos em nosso nome
• operam como os nossos “agentes de notificações ou citações”.

A4. Nossa Plataforma

1. Nós obtemos informações dos Prestadores de Serviços e não podemos garantir que tudo esteja correto – mas ao fornecer nossa Plataforma, tomamos os devidos cuidados e agimos com diligência profissional. A menos que não o tenhamos feito ou que tenhamos sido negligentes, não poderemos ser responsabilizados por eventuais erros, interrupções ou informações incompletas. Naturalmente, faremos tudo o que for possível para corrigir ou reparar essas falhas tão logo as identifiquemos.

2. A nossa Plataforma não constitui recomendação nem endosso de qualquer Prestador de Serviço ou dos produtos, serviços, instalações, veículos etc. dele

3. Nós não somos parte dos termos entre você e o Prestador de Serviço. O Prestador de Serviço é exclusivamente responsável pela Experiência de Viagem.

4. Para fazer uma reserva, você pode precisar criar uma Conta. Por favor, certifique-se de que as suas informações (incluindo dados de pagamento e para contato) estão corretas e atualizadas, ou você poderá não ter acesso à(s) sua(s) Experiência(s) de Viagem. Você é responsável por qualquer coisa que aconteça com a sua Conta, então não deixe que ninguém a utilize e mantenha em sigilo o seu nome de usuário e a sua senha.

5. Nós mostraremos as ofertas disponíveis para você no idioma (que julgarmos) correto para você. Você pode mudar para outro idioma quando quiser.

6. Salvo indicação em contrário, você deve ter pelo menos 18 anos para usar nossa Plataforma.

A5. Nossos valores

1. Você:

• obedecerá aos Nossos valores
• cumprirá todas as legislações aplicáveis
• cooperará com quaisquer verificações contra fraude/contra lavagem de dinheiro que precisemos realizar
• não usará a Plataforma para causar incômodos nem realizar reservas falsas
• usará a Experiência de Viagem e/ou a Plataforma para as finalidades pretendidas delas
• não causará incômodos ou danos, e não se comportará inapropriadamente em relação aos funcionários do Prestador de Serviço (ou a qualquer outra pessoa).

A6. Sua experiência com a nossa Plataforma

1. Com base na sua interação com a nossa Plataforma e nas suas preferências de personalização (que você pode acessar nas configurações da sua conta na seção “Personalização”), podemos habilitar recursos que têm o objetivo de tornar sua experiência mais conveniente e oferecer serviços personalizados (incluindo mensagens de marketing personalizadas) para aprimorar sua experiência e facilitar a reserva da sua Experiência de Viagem ideal.

2. Estamos sempre trabalhando para melhorar a experiência dos nossos usuários com a Booking.com. Assim sendo, às vezes, mostramos diferentes designs, frases, produtos etc. a pessoas distintas para descobrir como cada uma reage. Como resultado, você poderá não encontrar alguns serviços ou condições ao visitar nossa Plataforma.

A7. Preços

1. Quando você realiza uma reserva, você concorda em pagar o custo da Experiência de Viagem, incluindo quaisquer cobranças e impostos que possam se aplicar.

2. Alguns dos preços podem ter sido arredondados para o número inteiro mais próximo. O preço que você paga será baseado no preço original, “não arredondado” (embora a diferença real seja minúscula).

3. Erros de impressão e de outra natureza que sejam óbvios não serão vinculativos. Por exemplo, se você reservar um carro premium ou uma diária em uma suíte de luxo erroneamente ofertada por € 1, essa reserva poderá ser cancelada e o valor que você pagou será reembolsado. Removeremos erros óbvios de preços assim que tomarmos conhecimento deles.

4. Um preço riscado indica o preço de uma reserva comparável sem a redução de preço aplicada (“comparável” significa as mesmas datas, mesmas políticas, mesma qualidade de acomodação/veículo/classe de viagem etc.) .

A8. Pagamento

1. Para alguns produtos/serviços, o Prestador de Serviço exigirá um pagamento adiantado e/ou um pagamento durante a sua Experiência de Viagem.

• Se organizarmos o seu pagamento, nós (ou, em alguns casos, nossa afiliada) seremos responsáveis por gerenciá-lo e assegurar a conclusão da sua transação com o nosso Prestador de Serviço. Nesse caso, o seu pagamento constitui a liquidação final do preço “devido e a pagar”.
• Se o Prestador de Serviço cobrar você, isso geralmente ocorrerá pessoalmente no início da sua Experiência de Viagem, mas também é possível, por exemplo, que o seu cartão de crédito seja cobrado quando de sua reserva, ou do seu pagamento ao fazer check-out da sua Acomodação. Isso depende da política de Pagamento Adiantado do Prestador de Serviço, conforme comunicado a você no processo de reserva.

2. Se o Prestador de Serviço exigir um pagamento adiantado, ele poderá ser tomado ou pré-autorizado quando você fizer a sua reserva, e ele poderá ser não reembolsável. Então, antes de reservar, por favor consulte a política de pagamentos adiantados do Prestador de Serviço (disponível durante o processo de reserva), a qual não influenciamos e pela qual não somos responsáveis. Seus direitos não serão afetados se você tiver algum problema com sua experiência de viagem – consulte “E se algo der errado?” (A16).

3. Se a sua forma de pagamento for definida em uma moeda* diferente da moeda do pagamento, seu banco ou provedor de forma de pagamento (ou o prestador de serviço de pagamento dele) poderá cobrar taxas adicionais. Por exemplo, isso pode acontecer se o seu cartão de crédito estiver em euros, mas o seu hotel cobrar em dólares. Se isso for acontecer, avisaremos durante o processo de reserva.

* Isso se refere à moeda padrão da sua forma de pagamento.

4. Se você souber ou suspeitar de algum comportamento fraudulento ou uso não autorizado da sua Forma de Pagamento, fale com seu prestador de serviço de pagamento o mais breve possível.

5. Se a moeda selecionada na Plataforma não for a moeda do Prestador de Serviço, nós poderemos:

• exibir preços na sua própria moeda
• oferecer a opção Pague na Sua Moeda para você.

6. Pague na Sua Moeda. Nós (e/ou uma de nossas afiliadas) podemos oferecer a você a possibilidade de pagar sua reserva na sua própria moeda (doravante designada como “moeda doméstica”), com base na sua localização e/ou na configuração da sua conta - e apenas em relação a este serviço; fazemos isso como mandante, e não como agente do Prestador de Serviço. Ao usar esse serviço, você concorda com os termos a seguir, que são separados do seu contrato com o Prestador de Serviço relacionado à sua Experiência de Viagem. O Prestador de Serviço não está envolvido na prestação do serviço Pague na Sua Moeda e não faz parte dos termos a seguir, que não conferem a você direitos adicionais no âmbito do contrato com o Prestador de Serviço. Se você optar por pagar na moeda do Prestador de Serviço, os termos a seguir não se aplicarão.

• Para evitar dúvidas, quando você usa o serviço Pague na Sua Moeda, simplesmente permitimos que você faça o pagamento em sua própria moeda, e garantimos que o Prestador de Serviço seja pago na moeda local dele. Dessa forma, você não fará o pagamento em uma moeda e receberá outra.
• Se você optar por usar o serviço Pague na Sua Moeda, todas as nossas taxas e cobranças pelo uso desse serviço (a) serão incluídas na taxa de câmbio ou (b) aparecerão como um item em uma linha separada (incluído no preço total exibido quando aplicável) durante o processo de finalização da reserva.
• A taxa de câmbio é determinada quando o pagamento total (ou pagamento total estimado) é exibido durante o processo de finalização da compra. Quando aplicável, o preço total exibido será o valor cobrado por nós a você. Certas taxas e cobranças que fazem parte do preço total exibido serão, no entanto, cobradas diretamente pelo Prestador de Serviço. Informaremos você, quando for o caso, durante o processo de finalização da reserva.
• Se você cancelar uma reserva dentro de qualquer período de cancelamento permitido que possa ser aplicável, reembolsaremos exatamente o mesmo valor que cobramos inicialmente (incluindo eventuais taxas correspondentes ao serviço Pague na Sua Moeda).

7. Após obtermos o seu consentimento, armazenaremos os seus dados de forma de pagamento para futuras transações.

A9. Políticas

1. Quando você faz uma reserva, você aceita as políticas aplicáveis, conforme exibidas no processo de reserva. Você encontrará a política de cancelamento de cada Prestador de Serviço, bem como outras políticas (sobre restrições de idade, depósito de segurança/contra danos, suplementos adicionais para reservas de grupo, camas extras, café da manhã, animais de estimação, cartões aceitos etc.) na nossa Plataforma: nas páginas de informação do Prestador de Serviço, durante o processo de reserva, nos pormenores, e no e-mail de confirmação ou na passagem, bilhete ou ingresso (se aplicável).

2. Se você cancelar uma reserva ou não comparecer, as taxas de cancelamento/não comparecimento e os reembolsos dependerão da política de cancelamento/não comparecimento do Prestador de Serviço.

3. Algumas reservas não podem ser canceladas de graça, enquanto outras só podem ser canceladas gratuitamente até um certo prazo limite.

4. Se você reservar uma Experiência de Viagem pagando adiantadamente (incluindo todos os componentes do preço e/ou um depósito contra danos, se aplicável), o Prestador de Serviço poderá cancelar a reserva sem aviso se não conseguir cobrar o saldo na data especificada. Caso a reserva seja cancelada, eventuais pagamentos não reembolsáveis que você tenha feito somente serão reembolsados a critério deles. É sua responsabilidade assegurar que o pagamento seja efetuado pontualmente (que os seus dados bancários, de cartão de débito ou de cartão de crédito estejam corretos e que haja dinheiro suficiente disponível na sua conta).

5. Se você achar que não vai chegar no local a tempo, entre em contato com o seu Prestador de Serviço e informe sua previsão de chegada. É sua responsabilidade garantir sua pontualidade, caso contrário, não poderemos nos responsabilizar por eventuais custos relacionados (por exemplo, o cancelamento da reserva ou eventuais taxas que o Prestador de Serviço possa cobrar).

6. Como o indivíduo a realizar a reserva, você é responsável pelas ações e pelo comportamento (em relação à Experiência de Viagem) de todos no grupo. Você também é responsável por obter a permissão deles antes de nos fornecer os dados pessoais deles.

A10. Privacidade e cookies

1. Se você reservar uma Experiência de Viagem, consulte nossas Políticas de Privacidade e Cookies para obter mais informações sobre privacidade, cookies, como podemos entrar em contato com você e como processamos dados pessoais.

A11. Pedidos de acessibilidade

1. Caso você tenha quaisquer pedidos de acessibilidade:

• sobre a nossa Plataforma e/ou nossos serviços, entre em contato com a nossa equipe de Serviço de Apoio ao Cliente
• sobre a sua Experiência de Viagem (acesso para cadeira de rodas, banheiros amplos etc.), entre em contato com o seu Prestador de Serviço ou com o aeroporto, a estação de trem etc.

A12. Seguro

1. Caso você tenha adquirido seguro por meio da nossa Plataforma, consulte o(s) documento(s) de política para os termos e outras informações. Estes Termos não se aplicam a seguros.

A13. Genius

1. A tarifa Genius é uma tarifa com desconto oferecida por Prestadores de Serviço participantes ou financiada pela Booking.com para certos produtos/serviços.

2. As tarifas Genius são para participantes do programa Genius da Booking.com. Não há taxas de filiação e é fácil participar – basta criar uma conta. Filiações e tarifas não podem ser transferidas. A filiação é associada a uma conta específica. A filiação também pode ser vinculada a campanhas ou incentivos específicos.

3. Existem diferentes “Níveis Genius” com base no número de reservas concluídas dentro de um determinado período para qualquer segmento oferecido pelo programa. Cada nível fornece diferentes recompensas de viagem. Para atingir o Nível 2, o usuário deve concluir 5 reservas em 2 anos. Para atingir o Nível 3, o usuário deve concluir 15 reservas em 2 anos.

4. Os seguintes tipos de reservas feitas por meio da Booking.com não fazem parte do programa Genius: Cruzeiros, seguros, transporte público e opções gratuitas. Compras adicionais, como upgrades de quarto para estadias, cadeirinhas infantis para carros alugados e bagagem adicional para voos, não incorrerão em descontos Genius.

5. Podemos alterar qualquer característica do programa Genius, incluindo os níveis de filiação, os tipos de reserva elegíveis para progressão e a forma como o programa é estruturado.

6. Para garantir um programa justo e seguro, podemos investigar casos de fraude, uso indevido ou abuso. Isso pode resultar no cancelamento da filiação e na perda de recompensas ganhas.

7. Para mais detalhes, acesse https://www.booking.com/genius.html.

A14. Recompensa, Créditos e Wallet

1. Poderemos emitir Recompensas para você – a nosso critério, e sujeito (a) aos termos deste item A14 e (b) a quaisquer Critérios Específicos de Recompensa aplicáveis. Se cometermos erro tipográfico (i) no cálculo das suas Recompensas ou (ii) na conversão de moedas relacionadas às suas Recompensas, podemos sempre alterar ou corrigir quaisquer saldos mostrados.

2. Como obter Recompensas. Você pode, por exemplo, ganhar e receber uma Recompensa reservando e completando estadias de Acomodação com Prestadores de Serviço participantes ou fazendo um determinado número de Reservas qualificadas em determinado período. Tenha em mente que o valor/a quantidade de Recompensa ganha dependerá da campanha promocional em questão. Forneceremos detalhes sobre como conquistar/gastar uma recompensa quando ela estiver disponível para ser conquistada/gasta.

3. Onde encontrar as suas Recompensas. Caso você receba alguma Recompensa, você poderá gerenciá-la e gastá-la por meio da sua Wallet, que é criada automaticamente quando você cria uma Conta verificada. Você encontrará sua Wallet no menu da sua Conta e deverá fazer o login para acessá-la. Se você precisar fazer alguma coisa para receber uma Recompensa, nós informaremos (por meio de notificações de conta, notificações push e/ou e-mails). Sempre que você tiver Recompensas na sua Wallet, forneceremos os respectivos termos e condições de uso delas.

4. Tipos de Recompensas. Embora concedamos apenas (a) Créditos e (b) vouchers em sua Wallet, ela também pode ajudar você a rastrear o processamento de (c) outros tipos de Recompensa (por exemplo, Cashback de Cartão de Crédito) fornecidas por nós. Informaremos o necessário para você receber cada recompensa no momento apropriado.

5. Como obter Créditos. Os Créditos geralmente são emitidos como resultado da obtenção de uma Recompensa, mas podemos emitir Créditos por outros motivos.

6. Onde encontrar os seus Créditos. Suas Recompensas ficam sempre armazenadas na Wallet, até serem gastas. O saldo da sua Wallet indicará quanto está armazenado e pode ser gasto em Reservas qualificadas. Você também poderá acessar informações detalhadas, como quando as recompensas foram ganhas, concedidas e quando expirarão. Se você tiver direito a Créditos em Dinheiro, também poderá conferir como transferi-los para um cartão de crédito ou débito (de determinadas marcas).

7. Tipos de Créditos. Cada tipo de recompensa tem seu próprio conjunto de condições para serem gastas e/ou usadas. Em geral, todas as recompensas só podem ser gastas em experiências de viagem que aceitem pagamentos com Wallet. Os Créditos de Viagem podem ser gastos em diferentes reservas, mas os vouchers só podem ser gastos em reservas específicas, indicadas nos termos e condições de cada voucher. Os Créditos em Dinheiro também podem ser gastos como Créditos de Viagem ou transferidos para um cartão de crédito ou débito (de determinadas marcas).

Reservamo-nos o direito de auditar toda e qualquer conta do programa Recompensas e Wallet a qualquer momento e sem aviso prévio ao Membro, para garantir a conformidade com o programa ou para investigar (supostas) fraudes ou usos indevidos.

Recompensas: elegibilidade

8. Para poder receber qualquer tipo de Recompensa nossa, você deve, no momento da qualificação e do gasto:

• ter uma Conta verificada conosco
• ter pelo menos 18 anos de idade
• cumprir com os Critérios Específicos de Recompensa
• não violar os Termos de Recompensas e Wallet, e
• ter um cartão de crédito válido, caso precise se qualificar para obter Recompensas de Cashback de Cartão de Crédito.

9. Quando uma Recompensa estiver disponível para ser conquistada, os Critérios Específicos de Recompensa explicarão como (e se) você pode se qualificar para obtê-la. Esses critérios podem conter, dentre outras coisas:

• restrições temporais (por exemplo, ofertas com data de vencimento)
• restrições da plataforma (por exemplo, códigos promocionais que só podem ser usados no nosso aplicativo)
• restrições do serviço de Acomodação (por exemplo, ofertas que só podem ser usadas com Prestadores de Serviço específicos)
• um gasto mínimo (por exemplo, uma Recompensa que você somente ganhará quando gastar uma determinada quantia mínima em uma Reserva), e
• um valor máximo de Recompensa (para Recompensas monetárias e não monetárias).

10. As Recompensas não podem ser vendidas, gravadas ou transferidas para terceiros de modo algum. Em caso de falecimento do titular da Conta, a Conta será encerrada e as Recompensas pendentes ou disponíveis para uso na Wallet serão canceladas.

Recompensas: Créditos e vouchers

11. Você pode gastar qualquer quantia de Créditos de Viagem e/ou Créditos em Dinheiro que tiver para compensar o custo de uma Reserva qualificada nas Plataformas participantes (por exemplo, www.booking.com ou no site de uma Empresa do Grupo). No entanto, você só poderá gastar um voucher em cada reserva e, se tiver vários vouchers na sua Wallet, o valor não poderá ser somado para uso em nenhuma Reserva.

12. Se essa reserva custar menos do que você tem em Recompensas, suas Recompensas não gastas permanecerão disponíveis para uso na Wallet até o vencimento, salvo indicação em contrário nos termos e condições de cada Recompensa.

13. Se essa Experiência de Viagem custar mais do que você tem em Recompensas, você deverá efetuar o pagamento do valor restante usando outra Forma de Pagamento complementar. Se não fizer isso em tempo hábil, sua reserva poderá ser cancelada e as Recompensas devolvidas à sua Wallet com os termos e condições originais dela, incluindo a data de validade.

14. Você pode usar Créditos e vouchers ao mesmo tempo em qualquer Reserva qualificada. Fazemos o possível para oferecer o máximo de economia a você, mas é sua exclusiva responsabilidade gerenciar como as Recompensas são gastas. Se você tiver várias Recompensas do mesmo tipo, aquela com data de vencimento mais próxima será, por padrão, selecionada para uso durante a confirmação do pagamento. Embora você não possa escolher Créditos com datas de vencimento posteriores para gastar primeiro, você é livre para escolher o voucher que prefere gastar primeiro.

15. Caso você cancele uma Experiência de Viagem que já pagou (parcial ou integralmente) com Recompensas, a política de cancelamento do Prestador de Serviço determinará se o seu dinheiro e/ou a sua Recompensa serão reembolsados ou não. Nossa equipe de Serviço de Apoio ao Cliente poderá reembolsar qualquer Recompensa a que você tenha direito.

16. Você pode transferir Créditos em Dinheiro (mas não Créditos de Viagem) para um cartão de crédito ou débito de determinadas marcas.

17. A moeda padrão da sua Wallet é determinada pela sua localização, residência ou outra moeda que possamos escolher. Se você receber Recompensas em uma moeda diferente, nós as converteremos para a moeda padrão da sua Wallet ou para outra moeda que venhamos a escolher, usando a nossa Taxa de Conversão de Câmbio.

18. Se uma Recompensa tiver sido emitida porque você reservou uma Experiência de Viagem, quaisquer Recompensas associadas que não tenham sido gastas serão excluídas da sua Wallet se aquela Experiência de Viagem for cancelada.

19. Reservamo-nos o direito de cancelar, sem aviso prévio, qualquer Recompensa que tenha sido obtida por meio de fraude ou uso indevido.

20. Caso você acredite que não recebeu uma Recompensa que deveria ter recebido, por favor entre em contato com a nossa equipe de Serviço de Apoio ao Cliente dentro de 12 meses após ter feito o que você acredita que o qualificou para recebê-la. Por favor, apresente qualquer documentação comprobatória que você tiver. Se não fizer isso dentro de 12 meses, você se tornará automaticamente inelegível para a Recompensa e não poderá resgatá-la.

21. A validade de todos os Créditos pode ser encontrada na sua Wallet, em “Recompensas e atividade da Wallet”. Se você tiver alguma recompensa próxima do vencimento, poderemos optar por notificar isso a você por e-mail ou notificações push.

Para alguns produtos/serviços, o Prestador de Serviço exigirá um Pagamento Adiantado e/ou um pagamento tomado durante a sua Experiência de Viagem. Observe que se pagamentos da Wallet estiverem envolvidos (por exemplo, quando você optar por pagar mais tarde por uma Reserva de Acomodação), cobraremos da sua Wallet as Recompensas selecionadas durante a confirmação da reserva – assim, suas Recompensas serão gastas imediatamente – enquanto qualquer valor restante será cobrado de acordo com a política de pagamento da sua Reserva.

Wallet

22. Todos os dados, inclusive dados pessoais, serão processados de acordo com a nossa política de privacidade e com os regulamentos e as leis de proteção de dados aplicáveis. Eles serão compartilhados com Empresas do Grupo ou com Prestadores de Serviço, conforme exigido pelo programa Wallet. Recompensas perdidas, furtadas ou vencidas não serão substituídas.

23. Suas obrigações:

• Você é responsável por assegurar que todas as informações estejam (e permaneçam) corretas, completas e atualizadas
• Caso solicitemos a você prova de identificação, por favor, forneça tal prova em 30 dias
• Você é responsável por manter os dados de login da sua Conta em segurança para proteger sua Wallet.

24. Se você não cumprir as regras desta seção, poderemos suspender ou cancelar automaticamente sua Wallet.

25. Você não pode usar sua Wallet e suas Recompensas de forma enganosa, injusta, prejudicial ou ilícita.

26. Podemos compensar/liquidar parte ou a totalidade de suas Recompensas contra qualquer reclamação que nós (ou uma Empresa do Grupo) tenhamos contra você. Poderemos fazer isso a qualquer momento, sem aviso prévio.

27. Podemos alterar, suspender ou encerrar qualquer aspecto da Wallet ou do programa de Recompensas. Particularmente, podemos alterar:

• estes termos de Recompensas e Wallet
• critérios de elegibilidade
• quais Recompensas oferecemos

28. Faremos todos os esforços razoáveis para avisar você com antecedência se fizermos quaisquer alterações ou pararmos completamente de fornecer o serviço de Wallet.

29. Se pararmos de fornecer o serviço de Wallet, todas as Recompensas não expiradas permanecerão válidas por 12 meses.

A15. Direitos de propriedade intelectual

1. A menos que expresso de outra forma, todos os direitos sobre a nossa Plataforma (tecnologia, conteúdo, marcas, look & feel etc.) são de propriedade da Booking.com (ou dos licenciantes dela) e, ao usar a nossa Plataforma, você concorda em usá-la apenas para sua finalidade pretendida e respeitando os requisitos dispostos nos parágrafos A15.2 e A15.3.

2. Você não tem permissão para monitorar, copiar, extrair/rastrear, baixar, reproduzir ou de outra forma usar qualquer coisa na nossa Plataforma para qualquer propósito comercial sem permissão por escrito da Booking.com ou dos licenciantes dela.

3. Estamos atentos a cada visita à nossa Plataforma e bloquearemos qualquer pessoa (e qualquer sistema automatizado) suspeito de:

• realizar uma quantidade irrazoável de pesquisas
• usar qualquer dispositivo ou software para coletar preços ou outras informações
• fazer qualquer coisa que imponha estresse indevido na nossa Plataforma.

4. Ao enviar uma avaliação/foto para nossa Plataforma, você confirma que ela atende às nossas Normas e diretrizes de conteúdo e que:

• ela é verdadeira (por exemplo, você não alterou a imagem nem carregou uma imagem de uma propriedade diferente)
• ela não contém vírus
• você tem permissão para compartilhá-la conosco
• você possui (ou está autorizado a usar) quaisquer direitos de propriedade intelectual que ela contenha
• temos permissão para usá-la em nossa Plataforma e para quaisquer outros fins comerciais (incluindo marketing e publicidade), em qualquer mídia, em todo o mundo – a menos que você nos peça para deixar de fazê-lo
• ela não infringe os direitos de privacidade de outras pessoas
• você assume total responsabilidade por quaisquer ações judiciais contra a Booking.com relacionadas a ela.

5. Para esclarecer: não somos responsáveis por qualquer imagem enviada para a nossa Plataforma e podemos remover qualquer imagem a nosso critério (por exemplo, se detectarmos que uma imagem não atende aos critérios).

A16. E se algo der errado?

1. Caso você tenha uma solicitação ou reclamação, entre em contato com a nossa equipe de Serviço de Apoio ao Cliente. Você pode fazer isso enviando uma correspondência para nosso endereço postal (Postbus 1639, 1000 BP, Países Baixos) ou por meio da nossa Central de Ajuda, onde você também encontrará perguntas frequentes úteis, ligando para nossos números de telefone ou nos enviando uma mensagem. Você pode nos ajudar a ajudar você o mais rapidamente possível, bastando nos fornecer, se disponível:

• o seu número de confirmação da reserva, os seus dados de contato, o código PIN da reserva e o e-mail que você usou quando fez a sua reserva (se você tiver)
• um resumo do problema, incluindo como você gostaria que ajudássemos
• quaisquer documentos comprobatórios (extrato bancário, imagens, recibos etc.).

2. Todas as consultas e reclamações são registradas de forma identificável, permitindo que você acompanhe facilmente seu status. As mais urgentes são tratadas com a mais alta prioridade.

3. Se você for residente do Espaço Econômico Europeu (EEE) e não estiver satisfeito com a forma como lidamos com a sua reclamação, você poderá enviar uma reclamação por meio da plataforma de ODR da Comissão Europeia (resolução de disputas on-line) (ec.europa.eu/odr). Dependendo do assunto da sua reclamação:

• se for sobre uma acomodação, voo ou atração, você pode usar a plataforma de ODR
• se for sobre transporte terrestre, você não pode (pois transportes terrestres são reservados com a Booking.com Transport Limited, e o Reino Unido deixou a UE).

Observe que você não poderá enviar novas reclamações por meio do ODR a partir de 20 de março de 2025, dia em que o ODR será descontinuado. Para obter mais informações sobre a descontinuação do ODR, consulte o Site da Comissão Europeia.

4. Se você for residente da República Tcheca e a forma como lidamos com a sua reclamação não for do seu agrado, você poderá enviar uma reclamação para a Autoridade Tcheca de Inspeção do Comércio – Inspetoria Central, Departamento ADR, sede Štěpánská 15, Praga 2, código postal: 120 00, e-mail: adr@coi.cz, https://www.coi.cz/informace-o-adr/.

5. Se você for residente do Brasil e não estiver satisfeito com a forma como lidamos com a sua reclamação, você pode enviar uma reclamação por meio da Plataforma Federal Brasileira de Resolução de Disputas de Consumidores (consumidor.gov.br/).

6. Tentamos resolver disputas diretamente com você. Além disso, se você estiver na União Europeia e tivermos aplicado “ações de conteúdo” ao seu conteúdo ou conta, conforme descrito nas nossas Normas e Diretrizes de Conteúdo, você poderá contestar por meio de um prestador de soluções de disputas extrajudiciais. Se desejar fazê-lo, consulte uma lista de tais provedores e visite o site de cada provedor para obter mais informações sobre como o processo deles funciona. As decisões deles não são vinculativas para nós. De outra forma, não somos obrigados a nos submeter a quaisquer procedimentos alternativos de resolução de disputas administrados por prestadores de serviço independentes.

7. Você também pode instaurar uma ação judicial perante um tribunal competente – consulte “Lei e foro aplicáveis” (A20) para obter detalhes.

A17. Comunicação com o Prestador de Serviço

1. Podemos ajudar você a se comunicar com seu Prestador de Serviço, mas isso não significa que assumimos qualquer responsabilidade pela Experiência de Viagem ou por qualquer coisa que o Prestador de Serviço faça ou deixe de fazer. Não podemos garantir que eles lerão nada que você escrever ou que farão o que você pedir. Por si só, o fato de você entrar em contato com eles, ou de eles entrarem em contato com você, não significa que você tenha qualquer fundamento para uma ação judicial. Se precisar de ajuda, fale conosco por meio da nossa Central de Ajuda.

A18. Medidas contra comportamento inaceitável

1. Se você violar estes Termos (incluindo nossos valores e nossas Normas e diretrizes de conteúdo) ou não cumprir as leis ou regulamentos aplicáveis, teremos o direito de:

• impedir você de fazer reservas,
• cancelar qualquer reserva que você já tenha feito,

• impedir que você use:

  • nossa Plataforma,
  • nosso serviço de Apoio ao Cliente,
  • sua Conta

2. Se cancelarmos uma reserva como consequência, você poderá (dependendo das circunstâncias) não ter direito a reembolso. Podemos informar a você a razão pela qual cancelamos sua reserva, a menos que informar a você (a) viole as leis aplicáveis e/ou (b) impeça ou obstrua a detecção ou prevenção de fraude ou de outras atividades ilegais. Se você acredita que cancelamos a sua reserva incorretamente, entre em contato com a nossa equipe de Serviço de Apoio ao Cliente.

A19. Limitação de responsabilidade

1. Nada nestes Termos limitará a nossa responsabilidade (ou a do Prestador de Serviço) (i) quando nós (ou eles) formos negligentes e isso resultar em morte ou ferimentos pessoais; (ii) em caso de fraude ou declaração fraudulenta; (iii) em relação a negligência grave ou má conduta dolosa; ou (iv) se tal responsabilidade não puder ser legalmente limitada ou excluída.

2. Se você violar estes Termos e/ou os termos do Prestador de Serviço, não seremos responsáveis por quaisquer custos incorridos como resultado.

3. Não somos responsáveis por:

• eventuais perdas ou danos que não eram razoavelmente previsíveis quando você fez sua reserva ou de outra forma aceitou estes Termos; ou
• qualquer evento que esteja fora do nosso controle,
• erro em um e-mail, número de telefone ou número de cartão de crédito (a menos que seja nossa culpa).

4. Não fazemos promessas acerca dos produtos e serviços de Prestadores de Serviço que não estejam expressamente afirmados por nós nestes Termos, por exemplo, na Seção A4.

5. Na medida permitida por lei, o máximo pelo qual nós (ou qualquer Prestador de Serviço) seremos responsáveis (seja por um evento ou por uma série de eventos conectados) serão suas perdas ou danos razoavelmente previsíveis relacionados à(s) sua(s) Reserva(s).

6. Só para deixar claro, estes Termos são entre você e nós. Nada contido nestes Termos concederá qualquer direito a qualquer terceiro que não seja o Prestador de Serviço.

7. Você pode estar protegido por leis e regulamentos de proteção ao consumidor obrigatórios, que garantam a você direitos que nenhum termo da empresa pode anular. Se houver qualquer inconsistência entre essas leis e regulamentos e os presentes Termos, tais leis e regulamentos obrigatórios de proteção ao consumidor prevalecerão.

A20. Legislação e foro aplicável

1. Estes Termos são regidos pela legislação holandesa (para acomodações, voos ou atrações) ou pela legislação inglesa (para aluguel de carros e transporte público/privativo). Você também pode se basear na legislação nacional do consumidor se for um consumidor que vive em um país do Espaço Econômico Europeu (EEE), no Reino Unido ou na Suíça (“Europa”).

Se você for um consumidor que vive fora da Europa, na medida permitida pela legislação local (do consumidor) obrigatória, estes Termos serão regidos pela legislação holandesa (para acomodações, voos ou atrações) ou pela legislação inglesa (para aluguel de carros e transporte público/privativo).

2. Se você for um consumidor que vive na Europa (conforme definido anteriormente):

• Você poderá mover uma ação legal contra nós:

  • nos tribunais do país em que mora, ou
  • nos tribunais de Amsterdã (para acomodações, voos ou atrações) ou da Inglaterra e do País de Gales (para aluguel de carros e transportes públicos/privados).
• Poderemos mover uma ação legal contra você nos tribunais do país onde você mora.

Se você for um consumidor que vive fora da Europa, na medida permitida pela lei local (do consumidor) obrigatória, qualquer disputa será submetida exclusivamente aos juízos competentes em Amsterdã (para acomodações, voos ou atrações), ou na Inglaterra e no País de Gales (para aluguel de carros e transporte público/privativo).

A21. Serviços de Viagem Relacionadas

1. Se:

• após selecionar e pagar por um serviço de viagem, você reservar serviços de viagem adicionais para a sua viagem ou férias durante a mesma visita à Plataforma; ou
• você reservar serviços de viagem adicionais para a sua viagem ou férias por meio de um link fornecido a você por nós dentro de 24 horas após receber a confirmação da sua reserva inicial conosco,

você NÃO se beneficiará dos direitos aplicados a pacotes no âmbito da Diretiva da UE (UE) 2015/2302 ou dos Regulamentos de Viagens Organizadas e Serviços de Viagem Relacionadas do Reino Unido de 2018 (conjuntamente, os “Requisitos de Pacotes de Viagem”). Portanto, não seremos responsáveis pelo cumprimento apropriado de tais serviços de viagem. Caso ocorram problemas, entre em contato com o Prestador de Serviço adequado.

2. Em qualquer um desses casos, se você estiver localizado no Reino Unido ou em um país da UE ao reservar serviços adicionais, conforme descrito anteriormente, os serviços de viagem se tornarão parte de um Serviços de Viagem Relacionada e não de um pacote. Nesse caso, a Booking.com tem, conforme exigido pela legislação da UE e do Reino Unido, proteção vigente para reembolsar seus pagamentos à Booking.com por serviços não realizados devido à insolvência da Booking.com. Essa proteção se estende às transações feitas no Espaço Econômico Europeu (EEE) e na Suíça. Por favor, observe que isso não fornece um reembolso no caso da insolvência do Prestador de Serviço relevante.

3. A Booking.com contratou proteção contra insolvência por meio de uma garantia bancária junto ao Deutsche Bank, administrada pela Sedgwick International UK, para quaisquer quantias pagas diretamente à Booking.com pelos clientes, de acordo com a Diretiva (UE) 2015/2302 da UE.

4. Os viajantes que adquiriram um Serviço de Viagem Relacionada na UE sob a Diretiva (UE) 2015/2302 da UE podem entrar em contato com:

Sedgwick International UK

60 Fenchurch Street, London EC3M 4AD

Reino Unido

tel. +44 207 530 0600, e-mail: helpline@uk.sedgwick.com

Somente caso os serviços sejam negados devido à insolvência da Booking.com.

5. A Booking.com contratou proteção contra insolvência por meio de apólices de seguro com a Arcus Solutions, subscrita pela Accelerant Insurance Europe SA e com a Travel & General Insurance Services Limited, subscrita pela Accelerant Insurance Europe SA para quaisquer valores pagos diretamente à Booking.com pelos viajantes sob os Regulamentos de Pacotes de Viagens e Serviço de Viagem Relacionada do Reino Unido de 2018.

6. Serviço de Viagem Relacionada (LTA, na sigla em inglês) no Reino Unido sob os Regulamentos de Pacotes de Viagens e Acordos de Viagem Vinculados do Reino Unido de 2018 podem entrar em contato com:

Travel & General Insurance Services Limited

69 Leadenhall Street, London EC3A 2BG

Reino Unido

Tel. +44 (0) 1702 811397

ou

Arcus Solutions

3 Cours Charlemagne, Lyon 69002

França

Tel. +44 (0) 1702 811397

Somente caso os serviços sejam negados devido à insolvência da Booking.com.

7. Observação: esta proteção contra insolvência não cobre contratos com partes diferentes da Booking.com, os quais podem ser cumpridos apesar da insolvência da Booking.com.

8. Consulte a Diretiva (UE) 2015/2302 conforme transposta para a legislação nacional na União Europeia ou no Reino Unido.

9. Se você reservar um serviço de viagem e estiver em território francês no momento da reserva, a Booking.com terá proteção para reembolsar seus pagamentos à Booking.com por serviços não realizados devido à nossa insolvência.

A22. Cláusula de modificação

1. Poderemos fazer alterações nestes Termos. Quando tais alterações forem materiais, informaremos você com antecedência sobre a entrada em vigor de tais alterações, a menos que elas sejam exigidas pela legislação aplicável.

2. Caso não aceite as alterações, não utilize nossa Plataforma.

3. Caso contrário, a continuidade do uso da nossa Plataforma após a data em que as alterações propostas entram em vigor indicará sua aceitação dos Termos revisados.

4. As reservas pré-existentes continuarão a ser regidas pelos Termos aplicáveis quando elas foram feitas.

B1. Escopo desta seção

1. Esta seção contém os termos específicos para produtos e serviços de Acomodações. Ela se aplica assim como a seção A (que se aplica a todas as Experiências de Viagem).

B2. Relacionamento contratual

1. Quando você faz (ou solicita) uma reserva, a operação é realizada diretamente com o Prestador de Serviço – não somos uma “parte contratual”.

2. A Booking.com B.V. é proprietária da Plataforma e a opera.

3. Nossa Plataforma apenas mostra Acomodações que tenham uma relação comercial conosco (em alguns casos, por meio de uma empresa parceira – consulte “Tarifa de empresa parceira” em B7.2) ou com os nossos Provedores de Serviços de Conectividade, e não mostra necessariamente todos os produtos ou serviços deles.

4. Informações sobre os Prestadores de Serviço (por exemplo, instalações, regras da casa e medidas de sustentabilidade) e as Experiências de Viagem deles (por exemplo, preços, disponibilidade e políticas de cancelamento) são baseadas no que eles nos fornecem.

B3. O que faremos

1. Fornecemos a Plataforma na qual os Prestadores de Serviço podem promover e vender as Acomodações deles – e você pode pesquisar, comparar e reservá-las. Oferecemos uma experiência personalizada com base na maneira como você utiliza nossa Plataforma (incluindo o que nos conta) para que você possa reservar conosco a Acomodação ideal. Nossa Plataforma permite que você descubra Acomodações em todo o mundo, e nossos resultados de pesquisa facilitam a localização da Acomodação ideal para você.

2. Depois de reservar a sua Acomodação, confirmaremos os detalhes da sua reserva para você e seu Prestador de Serviço, incluindo os nomes dos hóspedes.

3. Dependendo dos termos da sua reserva, você poderá alterá-la ou cancelá-la se quiser. Fale conosco pela Central de Ajuda (disponível 24 horas por dia) se precisar de assistência.

B4. O que você precisa fazer

1. Preencher todos os seus dados para contato corretamente, para que nós e/ou o Prestador de Serviço possamos fornecer a você informações sobre a sua reserva e, se necessário, entrar em contato.

2. Ler cuidadosamente estes Termos e os termos exibidos durante o processo de reserva.

3. Cuidar da Acomodação e dos móveis, utensílios, eletrônicos e outros conteúdos dela, e deixar tudo no mesmo estado em que estava quando você chegou. Se algo for quebrado, danificado ou perdido, certifique-se de relatar ao pessoal presente (assim que você puder e, naturalmente, antes de fazer o check-out).

4. Manter a segurança da Acomodação e dos conteúdos dela durante a sua estadia. Por exemplo, não deixar portas ou janelas destravadas.

B5. Preço e pagamento

1. Verifique “Preços” (A7) e “Pagamento” (A8).

B6. Alterações, cancelamentos e reembolsos

1. Verifique “Políticas” (A9).

B7. O que mais você precisa saber?

Cobrimos o Menor Preço

1. Queremos que você obtenha o melhor preço possível, sempre. Se, após você ter reservado a sua Acomodação conosco, você encontrar a mesma Acomodação (com as mesmas condições) por um valor inferior em outro site, prometemos reembolsar a diferença. Lembre-se de entrar em contato conosco após fazer a reserva. Se você registrar sua solicitação do Cobrimos o Menor Preço por e-mail, será necessário nos fornecer uma captura de tela e um link para a outra oferta. Você também pode registrar uma solicitação do Cobrimos o Menor Preço diretamente por telefone entrando em contato com o nosso Serviço de Apoio ao Cliente. Em qualquer caso, a outra oferta deve estar on-line e disponível quando verificarmos.

Lista de verificação do Cobrimos o Menor Preço

• A outra oferta deve ser para a mesma propriedade e tipo de acomodação.
• A outra oferta deve ser para as mesmas datas de check-in e check-out.
• A outra oferta deve ter a mesma política e condições de cancelamento.
• A outra oferta deve ser para o mesmo número de ocupantes.
• A outra oferta deve ter o mesmo adicional/plano de refeição.
• A melhor oferta deve ser na moeda local da propriedade.

Quando você não pode fazer uma solicitação?

• Se a outra oferta estiver em um site que não revela a propriedade ou o tipo de acomodação em que você se hospedará até depois da reserva.
• Se a outra oferta estiver disponível em um site obscuro, suspeito e/ou provavelmente fraudulento.
• Se a outra oferta fizer parte de um programa de fidelidade ou recompensas, onde o preço é reduzido pela propriedade ou site por ações como repetir negócios, fazer login, usar um código de cupom, indicar outras pessoas ou qualquer outra ação que reduza o preço original.
• Se a sua reserva atual na Booking.com for uma “Tarifa de empresa parceira” (elas são identificadas dessa forma em nossa plataforma e são fornecidas por empresas parceiras) ou se você estiver comparando a outra oferta com uma “Tarifa de empresa parceira” em nossa plataforma.
• Se você cancelar sua reserva.
• Se você reservar uma propriedade de unidade única, que por natureza não pode estar disponível em nenhum outro lugar.
• A Booking.com se reserva o direito de determinar em caráter exclusivo a elegibilidade de um cliente à cobertura de preço.

Encontrou sua reserva mais barata em outro lugar?

1. Procure por “Encontrou este quarto em outro lugar por um preço mais baixo?” na sua página de confirmação.
2. Valide se a oferta mais barata atende a todos os requisitos (revise a lista de verificação).
3. Salve o link para a oferta mais barata (Exemplo: www.hotel.com/93203920).
4. Faça uma captura de tela (ou várias) para garantir que todos os dados relevantes sejam capturados (revise a lista de verificação).
5. Entre em contato com o Serviço de Apoio ao Cliente.
6. Após a validação da solicitação, alteraremos o preço da reserva (se possível) ou forneceremos mais instruções para que você solicite um reembolso da diferença de preço após a estadia.
7. A Booking.com se reserva o direito de determinar em caráter exclusivo a elegibilidade de um cliente à cobertura de preço.

Tarifa de empresa parceira

2. Algumas ofertas na nossa Plataforma estão marcadas como “Tarifas de empresa parceira”, o que significa que elas chegam a nós por meio de uma empresa parceira da Booking.com em vez de diretamente de um Prestador de Serviço. A menos que diferentemente indicado, qualquer tarifa de empresa parceira que você reservar:

• Deve ser paga no momento da reserva
• Não pode ser modificada. No entanto, se a oferta incluir cancelamento grátis, você será capaz de cancelá-la gratuitamente, contanto que você o faça a tempo.
• Não pode ser combinada com quaisquer outras ofertas (promoções, incentivos ou recompensas)
• Não pode ser pontuada ou avaliada na nossa Plataforma.

Observe que, se você reservar uma Tarifa de empresa parceira, a fatura será emitida pela empresa parceira ou pela propriedade, não diretamente pela Booking.com.

Incentivos de preço pela Booking.com

3. Algumas das reduções de preço são financiadas por nós, não pelo Prestador de Serviço. Nós simplesmente pagamos uma parte dos custos.

Pedir para reservar

4. Em alguns casos, você encontrará um botão marcado como “Pedir para reservar” na página da acomodação. Se você selecionar essa opção, explicaremos como ela funciona (na tela e/ou por e-mail).

Política de danos

5. Quando você estiver fazendo a reserva, poderá observar que alguns Prestadores de Serviço se referem a uma “política de danos”. Isso significa que, se qualquer pessoa do seu grupo perder ou danificar algo:

• você deve informar o Prestador de Serviço
• em vez de cobrar diretamente de você, o Prestador de Serviço terá 14 dias para apresentar uma solicitação de pagamento contra danos por meio da nossa Plataforma sob o seu número da reserva

• caso isso aconteça, nós informaremos você para que possa nos dizer se tem comentários a fazer, e se você concorda com a cobrança ou não – e então:

  • se você concordar, nós cobraremos você no nome dele
  • se você discordar, nós investigaremos e, se considerarmos que há motivos para uma investigação mais aprofundada, entraremos em contato para discutir os próximos passos.

6. De acordo com a política de danos, há um limite de quanto um Prestador de Serviço pode cobrar de você por meio da nossa Plataforma (o limite é exibido durante a reserva). No entanto, o Prestador de Serviço pode iniciar uma ação judicial contra você independente da política de danos, caso em que o limite não se aplicará.

7. Qualquer pagamento que você fizer se dará entre o Prestador de Serviço e você – nós apenas organizaremos o pagamento no nome do Prestador de Serviço.

8. A política de danos não se refere a limpeza geral, desgaste normal, quaisquer crimes (tais como roubo) ou quaisquer “danos” não físicos (por exemplo, multas por fumar ou trazer animais de estimação).

9. O Prestador de Serviço pode exigir um “depósito caução” no check-in ou antes dele. Caso isso aconteça, nós informaremos você durante o processo de reserva – no entanto, isso não tem relação com a “política de danos”. Não nos envolveremos em qualquer liquidação financeira relacionada a depósitos caução.

Como trabalhamos

10. Para obter informações sobre avaliações, ranking, como ganhamos dinheiro (e muito mais), consulte Como trabalhamos, que também faz parte dos nossos Termos.

C1. Escopo desta seção

1. Esta seção contém os termos específicos para produtos e serviços de Atrações. Ela se aplica assim como a seção A (que se aplica a todas as Experiências de Viagem).

C2. Relacionamento contratual

1. Nós não (re)vendemos, ofertamos nem fornecemos Atrações no nosso nome – quando você reserva uma Atração, você celebra um contrato diretamente com (a) o Prestador de Serviço ou (b) um Intermediário Externo (se ele estiver revendendo a Atração), conforme divulgado durante o processo de reserva.

2. Atuamos exclusivamente como a Plataforma e não nos envolvemos nos termos do Prestador de Serviço/Intermediário Externo. Não somos responsáveis pelo seu ingresso e não temos qualquer responsabilidade perante você em relação à sua reserva, exceto conforme descrito nos presentes Termos.

C3. O que faremos

1. Fornecemos a Plataforma na qual os Prestadores de Serviço e (ocasionalmente) os Intermediários Externos podem promover e vender Experiências de Viagem – e você pode pesquisar, comparar e reservá-las.

2. Quando você tiver reservado a sua Atração, forneceremos detalhes da Reserva a você e ao Prestador de Serviço/Intermediário Externo (conforme aplicável); se o Prestador de Serviço/Intermediário Externo precisar de algo além do seu nome, nós informaremos você no momento da reserva.

3. Dependendo dos termos da sua reserva, você poderá alterá-la ou cancelá-la se quiser. Fale conosco pela Central de Ajuda (disponível 24 horas por dia) se precisar de assistência.

C4. O que você precisa fazer

1. Você precisa preencher todos os dados de contato corretamente para que nós e/ou o Prestador de Serviço/Intermediário Externo (conforme aplicável) possamos fornecer a você informações sobre a sua reserva e, se necessário, entrar em contato.

2. Você precisa ler e concordar em cumprir com nossos Termos e com os Termos do Prestador de Serviço/Intermediário Externo (que serão exibidos quando você estiver finalizando a reserva) – e reconhecer que violá-los pode resultar em cobranças adicionais e/ou no cancelamento da sua Reserva.

C5. Preço e pagamento

1. Quando você reservar uma Atração, nós organizaremos o seu pagamento. Para detalhes sobre como isso funciona (inclusive os direitos e obrigações relacionados), verifique “Pagamento” (A8).

C6. Alterações, cancelamentos e reembolsos

1. Verifique “Políticas” (A9).

C7. O que mais você precisa saber?

Como trabalhamos

1. Para obter informações sobre avaliações, ranking, como ganhamos dinheiro (e muito mais), consulte Como trabalhamos, que também faz parte dos nossos Termos.

D1. Escopo desta seção

1. Esta seção contém os termos específicos para produtos e serviços de Aluguel de Carro. Ela se aplica assim como a seção A (que se aplica a todas as Experiências de Viagem).

D2. Relacionamento contratual

1. As páginas de aluguel de carro na Booking.com e Rentalcars.com são operadas pela Booking.com Transport Limited. A empresa está registrada na Inglaterra e no País de Gales (Número: 05179829) nos seguintes endereços: 6 Goods Yard Street, Manchester, M3 3BG, Reino Unido. Número de VAT: GB 855349007. Isso significa que você aceita que o processo de fazer uma reserva com a Booking.com Transport Limited seja regido por estes Termos – embora o seu aluguel real seja regido pelo Contrato de Locação com seu Prestador de Serviço (que você assina no momento da retirada).

2. Quando você reserva um aluguel, a sua reserva é (a) conosco ou (b) diretamente com o Prestador de Serviço. De qualquer forma:

• nossos Termos regem o uso da Plataforma até você retirar o aluguel;
• o Contrato de Locação rege o aluguel; quando você o assinar no balcão de atendimento, você celebrará um contrato com o Prestador de Serviço (mas você revisará e aceitará os termos-chave do contrato enquanto reserva o seu carro).

Ao longo da Seção D, “Prestador de Serviço” significa a locadora que fornece o carro.

3. Na maior parte dos casos, você obterá a sua confirmação de reserva assim que você finalizar a sua reserva – mas, se o Prestador de Serviço não confirmar o seu aluguel imediatamente, nós não aceitaremos pagamento nem lhe enviaremos a sua Confirmação de reserva até que ele assim o faça.

4. Se houver qualquer incompatibilidade entre estes Termos e o Acordo de Locação, o Acordo de Locação se aplicará.

5. O Condutor Principal (a pessoa cujos dados são introduzidos durante o processo de reserva) é a única pessoa que pode alterar ou cancelar a reserva, ou discuti-la conosco – a menos que designe expressamente outra pessoa para isso.

D3. O que faremos

1. Fornecemos a Plataforma na qual os Prestadores de Serviço podem promover e vender as Experiências de Viagem deles – e você pode pesquisar, comparar e reservá-las.

2. Nós não garantimos o modelo e marca precisos que você reservar (a menos que expressamente afirmemos isso). A expressão “ou similar” significa que você pode obter um carro semelhante (ou seja, do mesmo tamanho, com o mesmo tipo de marcha etc.). Portanto, as imagens dos carros são meramente ilustrativas.

3. Quando você reservar o seu aluguel:

• nós informaremos ao Prestador de Serviço os detalhes da reserva (por exemplo, o nome do Condutor Principal e o número de telefone para contato dele)
• confirmaremos as informações de retirada (por exemplo, os dados de contato do Prestador de Serviço e o que você precisa levar consigo).

D4. O que você precisa fazer

1. Você precisa fornecer todas as informações necessárias para cuidarmos da sua reserva (dados de contato, horário de retirada etc.).

2. Você precisa ler e concordar em cumprir com estes Termos e com o Contrato de Locação – e reconhecer que, se os violar:

• você poderá ter que pagar cobranças adicionais
• a sua reserva poderá ser cancelada
• os funcionários do balcão podem se recusar a lhe dar as chaves no balcão de atendimento.

3. Você precisa verificar os requisitos específicos do seu aluguel, já que muitos detalhes (requisitos de carteira de motorista, valor do depósito caução, documentação necessária, cartões de pagamento aceitos etc.) variam por aluguel. Portanto, certifique-se de ler cuidadosamente:

• estes Termos
• os termos-chave do Contrato de Locação, que você revisará quando estiver fazendo a reserva, e
• o Contrato de Locação, que você receberá na retirada.

4. Você deve comparecer ao balcão de atendimento no horário da retirada (observe que alguns Prestadores de Serviço têm um “período de tolerância” na retirada caso você se atrase). Se você chegar após o horário de retirada (e após o período de tolerância, quando houver), o carro poderá não estar mais disponível e você poderá não ter direito a obter reembolso do Prestador de Serviço. Por favor, verifique o Contrato de Locação para mais informações (ao reservar seu carro, verifique as “Informações importantes” para saber sobre eventuais períodos de tolerância e o que é aceito quando você estiver finalizando sua reserva). Se você achar que pode se atrasar, é vital que entre em contato com o Prestador de Serviço ou conosco, mesmo que seja devido a um atraso de voo e você tenha fornecido o número do seu voo.

5. Os termos-chave do seu aluguel informam do que o Condutor Principal precisará na retirada. Você precisa se assegurar de que, quando o motorista for ao balcão de atendimento, ele leve tudo que precisar (por exemplo, carteira de motorista, qualquer documento de identidade exigido e um cartão de crédito no nome dele, com fundos disponíveis suficientes para cobrir o depósito caução).

6. Você precisa garantir que o Condutor Principal seja qualificado e habilitado para conduzir o carro.

7. Você precisa exibir ao pessoal do balcão a carteira de habilitação válida e completa de cada motorista, que eles devem ter há pelo menos 1 ano (ou mais tempo, em muitos casos). Se o condutor tiver infrações/pontos na carteira de habilitação, informe-nos assim que tomar ciência desse fato, pois o Prestador de Serviço pode não permitir que ele dirija.

8. Você precisa assegurar que qualquer motorista com carteira de habilitação emitida na Inglaterra, na Escócia ou no País de Gales obtenha um “código de verificação” da habilitação dentro de 21 dias antes da retirada.

9. Você precisa assegurar que todo motorista tenha Permissão Internacional para Dirigir (caso necessário) e carteira de habilitação. Observe que todos os motoristas precisam estar com as carteiras de habilitação deles (e a Permissão Internacional para Dirigir, se necessário) a todo momento.

10. Você precisa assegurar que toda criança tenha uma cadeirinha infantil apropriada, caso necessário.

11. Você deve, se algo der errado durante o seu aluguel (acidente, quebra etc.):

• entrar em contato com o Prestador de Serviço
• não autorizar nenhum reparo sem o consentimento do Prestador de Serviço (a menos que o Contrato de Locação o permita)
• Mantenha toda a documentação (faturas de reparo, relatórios policiais etc.) para compartilhar conosco/com o Prestador de Serviço e/ou a seguradora.

D5. Preço e pagamento

1. Se o pagamento for efetuado no momento da reserva, a Booking.com Transport Limited será a comerciante registrada. Para obter detalhes sobre os nossos processos de pagamento, consulte o item “Pagamento” (A8).

Custos e taxas adicionais

2. Em muitos casos, o Prestador de Serviço cobrará uma taxa de condutor jovem para cada motorista abaixo de determinada idade (por exemplo, 25 anos). Em alguns casos, ele pode cobrar uma taxa de condutor sênior para cada motorista acima de determinada idade (por exemplo, 65 anos). Ao reservar na nossa Plataforma, você precisa inserir a idade do Condutor Principal, para que possamos mostrar a você detalhes de quaisquer taxa(s) relacionadas à idade – que você pagaria na retirada.

3. Em muitos casos, o Prestador de Serviço cobrará uma taxa de devolução se você deixar o carro em uma localização diferente. Se pretende fazer isso, você precisa inserir o local de entrega durante a reserva, para que possamos dizer se isso é possível e mostrar os detalhes de qualquer taxa de devolução – que você pagaria na retirada.

4. Em muitos casos, o Prestador de Serviço cobrará uma tarifa para cruzamento de fronteira para levar o carro para um país/estado/ilha diferente. Se você pretende fazer isso, é essencial que nos informe e/ou informe ao Prestador de Serviço assim que possível (necessariamente antes da retirada).

5. O preço do seu aluguel é calculado com base em unidades de 24 horas, logo, um aluguel de 25 horas (por exemplo) custará o mesmo que um aluguel de 48 horas.

6. Caso, após a retirada, você decida que quer manter o carro por mais tempo, por favor, entre em contato com o Prestador de Serviço. Ele informará o custo, e você firmará um novo contrato com ele. Se você entregar o carro mais tarde sem concordar com isso antecipadamente, ele poderá também cobrar uma taxa adicional.

Extras

7. Em alguns casos, você pagará por quaisquer extras opcionais (cadeirinha infantil, GPS, pneus de inverno etc.) quando reservar o seu carro – nesses casos, a obtenção deles na retirada é garantida.

8. Em outros casos, você meramente solicitará quaisquer extras quando reservar o seu carro – caso no qual:

• você pagará por eles na retirada, e
• o Prestador de Serviço não garante que estarão disponíveis para você.

D6. Alterações, cancelamentos e reembolsos

1. Nós vamos além das nossas obrigações legais. Mesmo que as leis locais não exijam o oferecimento de direitos de cancelamento específicos, garantimos que cumpriremos a nossa política de reembolso caso você cancele a sua Reserva.

2. Os termos de “Cancelamento e Alterações” a seguir se aplicam a todas as reservas, exceto quando é necessário um cartão de crédito para fazer uma reserva com pagamento na retirada (a política de cancelamento depende do Prestador de Serviço e as informações serão disponibilizadas no funil de reserva); e

• reservas sinalizadas como “não reembolsáveis” (você não pode alterar uma reserva não reembolsável, e você não receberá reembolso se as cancelar).

Cancelamentos

3. Se você cancelar:

• MAIS DE 48 horas antes do início do aluguel, você receberá um reembolso total.
• MENOS DE 48 horas antes, ou enquanto você estiver no balcão de atendimento, reembolsaremos o que você pagou, menos o custo de 3 dias do seu aluguel – portanto, não haverá qualquer reembolso se o seu carro tiver sido reservado por 3 dias ou menos.
• APÓS o início do aluguel (ou se você simplesmente não comparecer), você não receberá reembolso.

4. O pessoal do balcão pode se recusar a lhe entregar o carro se (por exemplo):

• Você não comparecer no horário
• Você não for elegível para alugar o carro
• Você não tiver a documentação necessária
• O condutor principal não tiver um cartão de crédito no nome dele com fundos disponíveis suficientes para o depósito caução do carro.

Para obter mais informações sobre as regras do seu Prestador de Serviço, consulte as “Informações Importantes” disponíveis durante a reserva - ou o Contrato de Locação que você assina no balcão.

Se lhe recusarem o carro, ligue para nós imediatamente do balcão de atendimento para cancelar sua reserva e reembolsaremos o valor pago, menos o custo de 3 dias do seu aluguel. Caso contrário, a taxa de cancelamento será o custo total do seu aluguel - a menos que consiga provar que a situação nos custou substancialmente menos do que isso.

Alterações (mudanças na sua Reserva)

5. Você pode fazer alterações na sua reserva a qualquer momento antes de ter que retirar o carro.

6. Na maior parte dos casos, a forma mais fácil de fazer isso é por meio do nosso aplicativo – ou do nosso site (sob “Gerenciar Reserva”).

7. Não há taxa de administração para mudar a sua reserva, mas quaisquer alterações que você fizer podem afetar o preço do aluguel. Às vezes, a única forma de alterar uma reserva é cancelando-a e fazendo outra. Nesse caso, podemos cobrar de você uma taxa de cancelamento em nome da locadora.

8. Se a alteração da sua reserva acarretar uma alteração de preço ou incorrer em uma taxa de cancelamento, nós lhe informaremos com antecedência.

Alterações feitas por nós

9. Caso o Prestador de Serviço/nós precise(mos) alterar a sua reserva (por exemplo, se o Prestador de Serviço não puder fornecer o carro), informaremos você o quanto antes. Se você não aceitar essa alteração, terá o direito de cancelar e solicitar um reembolso total (não importa o quão próximo esteja o início do seu aluguel), mas não teremos qualquer responsabilidade adicional por quaisquer custos diretos ou indiretos em que você possa incorrer (por exemplo, quartos de hotel ou táxis).

D7. O que mais você precisa saber?

Disposições Gerais

1. Em todos os casos, os condutores devem atender a um limite de idade mínimo para alugar ou dirigir um carro. Em alguns casos, eles também devem estar abaixo de um limite de idade máximo. O(s) limite(s) pode(m) variar por prestador de serviço, localização e tipo de carro.

2. Apenas motoristas elegíveis cujos nomes constem no Acordo de Locação poderão dirigir o carro.

3. Você não poderá levar o carro para um país/estado/ilha diferente e/ou deixá-lo em um local diferente sem acordar isso antecipadamente.

Retirada tardia/devolução antecipada

4. Se você retirar o seu carro mais tarde (seção D4.4) ou entregá-lo antes do acordado na sua confirmação de reserva, o Prestador de Serviço não lhe reembolsará pelo tempo “não utilizado”.

Como trabalhamos

5. Para obter informações sobre avaliações, ranking, como ganhamos dinheiro (e muito mais), consulte Como trabalhamos, que também faz parte dos nossos Termos.

E1. Escopo desta seção

1. Esta seção contém os termos específicos para produtos e serviços de Voos. Ela se aplica assim como a seção A (que se aplica a todas as Experiências de Viagem).

E2. Relacionamento contratual

1. A maior parte dos Voos na nossa Plataforma é fornecida por meio de um Intermediário Externo, que age como um intermediário para a(s) companhia(s) aérea(s).

2. Quando você faz uma reserva, é diretamente com a companhia aérea. Não somos uma “parte contratual” da sua Reserva. Ao reservar, você celebra (i) um Contrato de Intermediação com o Intermediário Externo (para a passagem) e (ii) um Contrato de Transporte com a companhia aérea (para o Voo em si).

3. Se você reservar quaisquer extras (bagagem adicional, seguro etc.), você celebrará um contrato direto com o Intermediário Externo ou outra empresa. Nós não estaremos envolvidos nesse contrato.

4. Agimos apenas como a Plataforma, e não estamos envolvidos nos Termos de Terceiros. Não somos responsáveis pela sua passagem ou por quaisquer extras que você possa adquirir e (na medida máxima permitida por lei) não temos qualquer responsabilidade para com você em relação à sua Reserva.

E3. O que faremos

1. Fornecemos a Plataforma na qual os Prestadores de Serviço podem promover e vender as suas Experiências de Viagem, e você pode pesquisar, comparar e reservá-las.

2. Quando você tiver reservado o seu Voo, os detalhes da sua reserva (por exemplo, os nomes do(s) viajante(s)) serão fornecidos ao Prestador de Serviço.

3. Dependendo do Contrato de Transporte, poderemos ajudar você a alterar ou cancelar sua reserva se você quiser. Fale conosco pela Central de Ajuda (disponível 24 horas por dia) se precisar de assistência.

E4. O que você precisa fazer

1. Você precisa preencher todos os dados para contato corretamente, para que nós e/ou o Prestador de Serviço possamos fornecer a você informações sobre a sua reserva e, se necessário, entrar em contato.

2. Você precisa ler e concordar em cumprir com nossos Termos e com os Termos do Terceiro (que serão exibidos quando estiver finalizando a compra) – e reconhecer que violá-los pode resultar em cobranças adicionais e/ou no cancelamento da sua Reserva.

E5. Preço e pagamento

1. Quando você reservar um Voo, o seu pagamento será organizado por nós, pelo Intermediário Externo (ou por uma parte especificada por ele) ou por um terceiro, tal como uma companhia aérea. Para detalhes sobre como organizamos pagamentos (inclusive os direitos e obrigações relacionados), consulte o item “Pagamento” (A8).

E6. Alterações, cancelamentos e reembolsos

1. Você encontrará a política de cancelamento no Contrato de Transporte firmado entre você e a companhia aérea. Ele está disponível enquanto você reserva seu voo e quando seu voo é confirmado (na página “Gerenciar reserva”).

2. Pode haver uma taxa para alterar ou cancelar o seu Voo.

3. As companhias aéreas reservam a si o direito de reagendar ou cancelar voos de acordo com os termos e condições da companhia aérea, o Contrato de Transporte ou as políticas da companhia aérea.

4. Passagens diferentes da mesma companhia aérea podem apresentar diferentes restrições ou incluir diferentes serviços. Por favor, certifique-se de ler todos os detalhes fornecidos durante o processo de reserva.

5. Caso você tenha dúvidas sobre alterações, cancelamentos ou reembolsos, entre em contato com a nossa equipe de Serviço de Apoio ao Cliente.

E7. O que mais você precisa saber?

Code share

1. Algumas companhias aéreas celebram acordos de “code share” (compartilhamento de código) com outras companhias aéreas. Assim, você pode comprar a sua passagem de uma companhia aérea (a sua “companhia de emissão de passagens”), mas voar em um avião de propriedade de outra companhia aérea (a sua “companhia aérea operacional”). Na maior parte dos casos assim, você fará o check-in junto à sua companhia aérea operacional – mas confirme isso com a sua companhia de emissão de passagens antecipadamente.

2. Quando você reservar o seu Voo, haverá a informação se esse é um Voo “code share”.

Práticas proibidas por companhias aéreas

3. A maioria das companhias aéreas não permite que as pessoas comprem passagens que incluam voos que não pretendem usar – por exemplo, uma passagem de ida e volta se a pessoa não pretende usar o voo da volta. Para obter mais exemplos, basta inserir “point-beyond ticketing”, “hidden-city ticketing” ou “back-to-back ticketing” em um mecanismo de pesquisa.

4. Ao comprar um Voo, você concorda em não fazer isso. Se o fizer em violação dos termos da companhia aérea (fornecidos no momento da Reserva), você deverá nos reembolsar por eventuais diferenças entre o custo da sua viagem real e o custo da viagem completa especificado na(s) sua(s) passagem(ns), caso a companhia aérea reivindique isso de nós.

Uso de trechos de voo

5. A maioria das companhias aéreas exige que os clientes usem os seus voos em ordem. Portanto, se você perder o seu primeiro voo, a sua companhia aérea poderá cancelar automaticamente o restante do seu itinerário.

6. Se sua companhia aérea permite que você “pule” quaisquer voos no seu itinerário, certifique-se de cancelar o(s) voo(s) que você não deseja, o que está de acordo com a política de cancelamento. Observe que você poderá não ter direito a um reembolso completo (ou a qualquer reembolso) por esses Voos não utilizados.

Viagens de ida

7. Se você comprar duas passagens de ida em vez de uma única passagem de ida e volta:

• você fará duas reservas distintas, cada uma com suas próprias regras e políticas
• alterações em um Voo não afetarão o outro (por exemplo, se o seu Voo inicial for cancelado, você não terá garantia de reembolso pelo segundo Voo).

8. Se você estiver viajando para o exterior, poderá ser necessário provar à equipe de Check-in e/ou imigração que você possui um Voo de retorno (consulte “viagem internacional” para obter mais informações sobre passaportes, vistos etc.).

Cobranças, impostos e taxas

9. Sua tarifa incluirá todos os impostos e taxas cobrados por uma companhia aérea ou governo (exceto taxas de entrada/saída – consulte “Taxas de entrada/saída”). Você pode ser responsável por lidar com qualquer alteração retroativa no valor do imposto.

Taxas de serviço

10. Dependendo do voo que você escolher, poderá ser cobrada uma taxa de serviço por nós e/ou pelo Intermediário Externo.

• Nossa taxa de serviço (se houver) corresponde ao uso da nossa Plataforma, para que você possa comprar uma passagem de um Intermediário Externo. Essa taxa inclui eventuais cobranças aplicáveis de VAT, imposto sobre bens e serviços ou impostos semelhantes.
• A taxa de serviço do Intermediário Externo (se aplicável) é uma cobrança para usá-lo como intermediário da(s) companhia(s) aérea(s). Essa taxa pode incluir eventuais cobranças aplicáveis de VAT, GST ou impostos semelhantes.

11. O preço da sua passagem incluirá eventuais taxas de serviço.

12. Você deve atuar em sua função de consumidor privado para comprar produtos e serviços de Voos em nossa Plataforma. Um consumidor privado é, ao contrário de uma empresa, uma pessoa física que celebra uma transação legal para fins que estão predominantemente fora de suas atividades comerciais e/ou autônomas.

Taxas por bagagem e outros extras

13. A sua companhia aérea pode cobrar por bagagem despachada, excesso de bagagem/de peso, embarque prioritário, assentos alocados, entretenimento a bordo, comida e bebida e/ou check-in no aeroporto.

14. Caso isso aconteça, a(s) cobrança(s) será(ão) somada(s) ao preço da sua passagem (a menos que seja expressamente declarado que o seu Voo inclui o(s) extra(s)).

Viagem internacional

15. É sua responsabilidade:

• portar um passaporte e/ou visto válido, se necessário
• cumprir com quaisquer requerimentos de entrada
• descobrir se você precisa de um visto para passar por um país que não seja o seu destino final
• verificar antecipadamente com a embaixada cabível para confirmar se houve alguma alteração nos requerimentos de passaporte, de visto ou de entrada
• revisar quaisquer avisos ou recomendações do seu país de residência/origem antes de viajar para/através de um país ou região.

16. Ao providenciar uma viagem de ou para qualquer local, não garantimos que ela seja isenta de riscos – e, na extensão máxima permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos ou perdas resultantes.

17. Não é uma prática comum, mas o direito internacional permite a “desinfecção” de aeronaves para eliminar insetos. Para fazer isso, os funcionários podem pulverizar a cabine da aeronave com um inseticida em aerossol enquanto os passageiros estão a bordo ou tratar as superfícies internas da aeronave com um inseticida residual enquanto eles não estão a bordo. Antes de viajar, aconselhamos que você se informe sobre a desinfecção, incluindo onde ela pode ocorrer.

Taxas de entrada/saída

18. Sua viagem não incluirá nenhuma taxa que um país ou aeroporto cobre de pessoas que entram/saem do país e que seja recolhida diretamente no aeroporto. Antes de viajar, aconselhamos que você descubra se terá que pagar esse tipo de taxa.

Reino Unido: Sua proteção financeira

19. Titular da ATOL: Booking.com B.V.

20. Número de Licença ATOL: 11967

21. No Reino Unido, fornecemos proteção financeira total para nossas vendas de voos protegidos pela ATOL apenas por meio de nossa Licença de Organizador de Viagens Aéreas número 11967, emitida pela Autoridade de Aviação Civil, Aviation House, Beehive Ringroad, West Sussex, RH6 0YR, Reino Unido, telefone + 44 (0) 333 103 6350, e-mail claims@caa.co.uk.

22. Ao comprar um voo protegido pela ATOL conosco, você receberá um Certificado ATOL. Ele lista o que é financeiramente protegido, onde você pode obter informações sobre o que isso significa para você, e com quem entrar em contato se a Booking.com se tornar insolvente.

23. Os fornecedores identificados no seu Certificado ATOL fornecerão os serviços listados no Certificado ATOL (ou uma alternativa adequada). Em alguns casos, quando o fornecedor não for capaz de fazê-lo por insolvência da Booking.com, um titular da ATOL alternativo poderá fornecer a você os serviços que você tiver comprado ou uma alternativa adequada (sem nenhum custo extra para você). Você concorda em aceitar que, nessas circunstâncias, o titular da ATOL alternativo cumprirá essas obrigações e você concorda em pagar qualquer valor pendente a ser pago por você de acordo com o seu contrato para esse titular da ATOL alternativo. No entanto, você também concorda que, em alguns casos, não será possível nomear um titular da ATOL alternativo, caso no qual você terá o direito de fazer uma reclamação ao abrigo do esquema da ATOL (ou do emissor do seu cartão de crédito, se aplicável).

24. Se os fornecedores identificados em seu certificado ATOL não puderem fornecer os serviços listados devido à insolvência da Booking.com, os Fiduciários da Air Travel Trust poderão fazer um pagamento a você (ou conferir um benefício a você) ao abrigo do esquema da ATOL. Você concorda que, em troca de tal pagamento ou benefício, você cede absolutamente a esses Fiduciários quaisquer reivindicações que você tenha ou possa ter decorrentes ou relacionadas à não prestação dos serviços, incluindo qualquer reivindicação contra nós, o agente de viagem (ou o emissor do seu cartão de crédito, quando aplicável). Você também concorda que tais reivindicações podem ser transferidas para outro órgão, se esse outro órgão tiver pago quantias que você reivindicou ao abrigo do esquema da ATOL.

UE: Direitos dos passageiros nos termos do Regulamento da UE 261/2004

25. Se o seu voo atrasar ou for cancelado, ou seu embarque for negado, você pode ter direito a uma compensação/assistência de acordo com o Regulamento da UE 261/2004 se:

• O seu voo for para a União Europeia (UE)
• O seu voo for para fora da UE
• Seu Voo for fornecido por uma companhia aérea da UE

UE: Responsabilidade da transportadora aérea nos termos do Regulamento da UE 889/2002

26. Se ocorrer um acidente dentro da UE, o Regulamento da UE 889/2002 pode se aplicar a você.

UE: Direitos das pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida quando viajam de avião ao abrigo do Regulamento da UE 1107/2006

27. O Regulamento da UE 1107/2006 prevê certos direitos para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Como trabalhamos

28. Para obter informações sobre avaliações, ranking, como ganhamos dinheiro (e muito mais), consulte Como trabalhamos, que também faz parte dos nossos Termos.

F1. Escopo desta seção

1. Esta seção contém os termos específicos para produtos e serviços de Transporte Público e Transporte Privativo. Ela se aplica assim como a seção A (que se aplica a todas as Experiências de Viagem).

F2. Relacionamento contratual

1. Ao reservar com antecedência um Transporte Privado ou Público, sua reserva será feita diretamente com o Prestador de Serviço ou por meio de um Intermediário Externo que alocará sua reserva a um Prestador de Serviço. Em todos os casos, os nossos Termos vão reger o processo de reserva.

2. Transporte Privativo Pré-Reservado. Você e o Prestador de Serviço concordam em cumprir com estes Termos. Ao fazer uma reserva, você confirma que leu e aceitou os termos do Prestador de Serviço ou do Intermediário Externo (quando aplicável). Nem todos os Prestadores de Serviço têm os seus próprios termos, mas você pode conferir todos os termos que nos foram fornecidos.

3. Transporte Público. Os termos do Prestador de Serviço serão fornecidos a você durante o processo de reserva. Se houver qualquer incompatibilidade entre os termos dele e os nossos Termos, os termos dele se aplicarão.

F3. O que faremos

1. Fornecemos a Plataforma na qual os Prestadores de Serviço podem promover e vender as Experiências de Viagem deles – e você pode pesquisar, comparar e reservá-las.

2. Depois de fazer a sua reserva, forneceremos ao Prestador de Serviço os seus dados (por exemplo, seu nome, número de telefone e local de partida).

3. Todos os Transportes Privativos. Nós lhe daremos os dados para contato do Prestador de Serviço.

4. Transporte Privativo Pré-Reservado. Vamos nos certificar de que o Prestador de Serviço saiba qual tamanho de veículo você solicitou.

5. Transporte Público. Daremos a você (ou diremos a você como retirar) a(s) sua(s) passagem(ns).

F4. O que você precisa fazer

1. Você deve conferir os detalhes da sua reserva com cuidado e fornecer todas as informações de que precisamos para organizar a sua reserva (seus requisitos, dados para contato etc.).

2. Você deve se certificar de que todos no seu grupo cumprem com os nossos Termos e (quando aplicável) com os termos do Prestador de Serviço, que você visualizou e aceitou durante o processo de reserva. Você reconhece que, se os violar:

• você poderá ter que pagar cobranças adicionais
• a sua reserva poderá ser cancelada
• o seu motorista pode se recusar a transportar você.

3. Você deve ter em mente que os tempos de viagem estimados não levam em consideração as condições de trânsito.

4. Todos os Transportes Privativos. Você deve se certificar de que todos os passageiros estejam no local de partida a tempo.

5. Todos os Transportes Privativos. No Horário de início da corrida e próximo a ele, você precisa estar com o telefone (cujo número você digitou no momento da sua Reserva) ligado e habilitado para receber chamadas/mensagens de texto, caso o motorista precise entrar em contato com você. Não podemos garantir que eles conseguirão entrar em contato com você por meio de aplicativos de mensagens, tais como WhatsApp ou Viber.

6. Transporte Privativo Pré-Reservado. Para corridas que partem de aeroportos, você deve nos fornecer os detalhes do seu voo pelo menos 24 horas antes do horário de início da corrida, para que o Prestador de Serviço possa ajustar o horário de início da corrida caso o seu voo atrase. Se eles não puderem fornecer um Transporte Privativo após um atraso ou cancelamento de voo, entre em contato com nossa equipe de Serviço de Apoio ao Cliente.

7. Transporte Público. Você deve garantir que todos os passageiros cheguem com tempo suficiente para retirar as passagens, se necessário.

8. Você deve ter 18 anos ou mais para fazer uma reserva, e qualquer passageiro com menos de 18 anos deve estar acompanhado por um adulto responsável.

9. Você deve assegurar que nenhum passageiro se comporte de maneira inadequada – por exemplo, de forma abusiva ou que possa colocar alguém em perigo.

10. Você deve se certificar de escolher um Transporte Público/Privativo que seja adequado (em termos de tamanho do grupo, quantidade de bagagem, requisitos de acessibilidade etc.).

F5. Preço e pagamento

1. A Booking.com Transport Limited vai gerenciar o pagamento da sua reserva. Para obter detalhes sobre o nosso processo de pagamento, consulte o item “Pagamento” (A8).

2. Transporte Privativo Pré-Reservado. O preço inclui pedágios, taxas de congestionamento, impostos e sobretaxas de pico. O pagamento é cobrado no momento da reserva. O preço dos Transportes Privativos Pré-Reservados Compartilhados será por assento.

3. Transporte Público. O pagamento é cobrado quando a sua reserva é confirmada. Antes da saída, o Prestador de Serviço pode precisar verificar a(s) sua(s) passagem(ns)/passagem(ns) eletrônica(s). Mantenha-os sempre com você ou você poderá ter que pagar por eles novamente.

4. O Prestador de Serviço/motorista não precisa concordar com nenhuma alteração da Corrida que você solicitar pessoalmente. Caso aceitem, eles podem cobrar um valor extra.

F6. Alterações, cancelamentos e reembolsos

Cancelamento

1. Na maioria dos casos:

• Transporte Privativo Pré-Reservado. Você pode cancelar de graça até 24 horas antes do seu horário de início da corrida (2 horas em alguns casos – revise a sua confirmação). Se você não cancelar a tempo, não terá direito a reembolso.
• Transporte Público. Você não terá direito a um reembolso após sua reserva ser confirmada. Se seus planos mudarem, entre em contato com a nossa equipe de Serviço de Apoio ao Cliente para discutir quaisquer opções que possam estar disponíveis.

2. Caso o seu Prestador de Serviço ou Intermediário Externo tenha uma política de cancelamento diferente (o que você revisará ao efetuar a reserva), a política dele será aplicada.

3. Nós e/ou o Prestador de Serviço podemos cancelar a reserva com pouco ou nenhum aviso – mas isso só aconteceria em situações muito específicas. Por exemplo, se:

• o Prestador de Serviço se tornar insolvente ou for genuinamente incapaz de cumprir sua reserva – caso no qual faremos o possível para providenciar transporte alternativo (e reembolsaremos você integralmente se não conseguirmos)
• você violar estes Termos e/ou os termos do Prestador de Serviço – caso em que você poderá não ter direito a reembolso.

4. Caso várias passagens tenham sido compradas para um Transporte Privativo Pré-Reservado Compartilhado, se você cancelar, todas as passagens serão canceladas.

Alterações (mudanças) antes do início da sua Corrida

5. Transporte Privativo Pré-Reservado. O seu e-mail de confirmação informará sobre a antecedência necessária (antes do seu horário de início da corrida) para solicitar quaisquer alterações na sua reserva (tais como local ou horário).

6. Transporte Público. Você não pode alterar a sua reserva após ela ser confirmada.

7. Caso nós/o Prestador de Serviço precisemos alterar a sua reserva (por exemplo, se houver uma greve que interfira na sua corrida), informaremos você assim que possível. Se você então decidir cancelar:

• Qualquer transporte. A menos que você cancele por um dos motivos expostos no item a seguir, você terá direito a um reembolso total (não importa o quão próxima esteja sua viagem).
• Qualquer Transporte Privativo. Se a mudança for simplesmente um novo motorista, um novo Prestador de Serviço ou um novo veículo (similar), você não terá direito a reembolso (a menos que cancele com antecedência suficiente).

De qualquer forma, nós não seremos responsáveis e nem o Prestador de Serviço será responsável por quaisquer custos em que você incorrer (por exemplo, transporte alternativo ou quartos de hotel).

8. Caso várias passagens tenham sido compradas para um Transporte Privativo Pré-Reservado Compartilhado, se você alterar a reserva, todas as passagens serão alteradas.

Reembolsos

9. Se você deseja solicitar um reembolso, deve fazê-lo por escrito dentro de 14 dias após o seu horário de início da corrida.

10. Qualquer reembolso pode levar até 5 dias úteis para cair na sua conta.

11. Todos os Transportes Privativos. Caso o seu motorista não esteja no local de início da corrida a tempo, você pode solicitar um reembolso, e nós investigaremos o caso para você.

12. Todos os Transportes Privativos. Você não terá direito a reembolso se a sua Corrida não prosseguir conforme planejado porque:

• o motorista/Prestador de Serviço não conseguiu entrar em contato com você
• um ou mais passageiros não estavam no local de início da corrida a tempo e você não solicitou um novo horário de início da corrida
• você solicitou alterações que não são razoáveis em relação ao horário de partida ou da corrida
• você não informou a nós/ao Prestador de Serviço/ao motorista sobre uma alteração que você quer fazer
• você forneceu dados incorretos ao reservar seu Transporte Privativo (local de início da corrida, dados de contato, número de pessoas, quantidade de bagagem etc.).

F7. O que mais você precisa saber?

Transporte Privativo Pré-Reservado

1. Por favor, revise seu e-mail de confirmação para verificar quanto tempo o motorista vai esperar no local de início da corrida.

Taxas de limpeza ou reparo

2. Se algo precisar ser reparado ou limpo porque alguém em seu grupo fez algo não razoável ou violou estes Termos, você será responsável pelos custos de reparo/limpeza.

Como trabalhamos

3. Para obter informações sobre avaliações, ranking, como ganhamos dinheiro (e muito mais), consulte Como trabalhamos, que também faz parte dos nossos Termos.