Ir para o conteúdo principal

Termos de serviço para clientes

Atualizado a 14 de fevereiro, 2022

Imprimir

Conteúdo

A. Todas as experiências de viagem

A1. Definições

1. Algumas das palavras que verá têm significados muito específicos, por isso consulte o ‘dicionário de Booking.com’ no fim destes Termos.

A2. Acerca destes termos

1. Quando o Utilizador conclui a reserva, aceita estes Termos e quaisquer outros termos que lhe sejam fornecidos durante o processo de reserva.

2. Se algo nestes Termos for (ou se tornar) inválido ou inaplicável:

  • continuará a ser aplicado na medida máxima do permitido por lei
  • continuará a estar vinculado por tudo o resto constante nestes Termos.

3. Este Termos estão dispostos da seguinte forma:

  • Secção A: termos gerais, para todos os tipos de experiências de viagem.
  • Secções de B a F: termos específicos, apenas para um tipo de experiência de viagem:
    • Secção B: Alojamentos
    • Secção C: Atrações
    • Secção D: Alugueres de carros
    • Secção E: Voos
    • Secção F: Transporte privado e público
  • Se existir alguma discrepância entre os termos gerais e os termos específicos, serão aplicados os termos específicos.

4. A versão em inglês destes Termos é a versão original. Se existir algum litígio relativamente a estes Termos, ou qualquer discrepância entre os termos em inglês e os termos em qualquer outro idioma, serão aplicados os Termos conforme apresentados em inglês. (Pode escolher o seu idioma no topo desta página.)

A3. Sobre Booking.com

1. Quando reservar um alojamento, um voo ou uma atração, a Booking.com B.V. fornece e é responsável pela Plataforma – mas não pela Experiência de viagem em si (consultar o ponto A4.4 abaixo).

2. Quando reservar um aluguer de carro ou de um transporte privado ou público, a Booking.com Transport Limited fornece e é responsável pela Plataforma – mas não pela Experiência de viagem em si (consultar o ponto A4.4 abaixo).

3. Trabalhamos com empresas que fornecem serviços de apoio locais (por ex. Apoio ao Cliente ou gestão de conta). Estas empresas não:

  • controlam nem gerem a nossa Plataforma
  • têm a sua própria Plataforma
  • têm qualquer relação jurídica ou contratual consigo
  • fornecem experiências de viagem
  • nos representam, não celebram contratos nem aceitam documentos legais em nosso nome
  • operam como nossos «agentes de serviços ou de processos».

A4. A nossa Plataforma

1. Tomamos medidas razoáveis para fornecer a nossa Plataforma, mas não podemos garantir que tudo o que contém é exato (recebemos as informações dos nossos Provedores de serviços). Na medida do permitido por lei, não podemos ser responsabilizados por quaisquer erros, quaisquer interrupções ou quaisquer partes de informação em falta - embora envidemos os nossos melhores esforços para corrigir/solucionar os mesmos assim que possível.

2. A nossa Plataforma não é uma recomendação ou aprovação de qualquer Provedor de serviços ou dos seus produtos, serviços, instalações, veículos, etc.

3. Não somos uma das partes para os termos entre si e o Provedor do serviço. O Provedor do serviço é o único responsável pela experiência de viagem.

4. Para fazer uma reserva tem de criar uma Conta. Certifique-se de que todas as suas informações (incluindo dados de pagamento e dados de contacto) estão corretas e atualizadas, ou poderá não conseguir aceder à(s) sua(s) experiência(s) de viagem. É responsável por tudo aquilo que possa acontecer com a sua conta, por isso não permite que terceiros a utilizem e mantenha secretos o seu nome de utilizador e a palavra-passe.

5. Iremos apresentar-lhe as ofertas que estão disponíveis para si, no idioma (aquele que consideramos ser) correto para si. Pode mudar para outro idioma sempre que quiser.

6. Exceto se indicado em contrário, tem de ter pelo menos 16 anos para usar a Plataforma.

A5. Os nossos valores

1. Terá de:

  • seguir Os nossos valores
  • cumprir todas as leis aplicáveis
  • cooperar com quaisquer controlos anti-fraude/anti-lavagem de dinheiro que tenhamos de realizar
  • não utilizar a Plataforma para causar incómodos ou fazer falsas reservas
  • usar a experiência de viagem e/ou a Plataforma para os respetivos fins pretendidos
  • não causar quaisquer incómodos ou danos, e não se comportar de forma inadequada com os funcionários do Provedor do serviço (ou qualquer outra pessoa, para o efeito).

A6. Preços

1. Quando faz uma reserva, aceita pagar o custo da experiência de viagem, incluindo quaisquer taxas e impostos que possam aplicar-se.

2. Alguns dos preços que pode visualizar foram arredondados para o número inteiro mais próximo. O preço que irá pagar baseia-se no preço original, «não arredondado» (embora a diferença real seja mesmo muito pequena).

3. Erros óbvios e erros tipográficos não são vinculativos. Por exemplo: se reservar um carro premium ou uma noite numa suite de luxo que foi oferecida erradamente a €1, podemos simplesmente cancelar essa reserva e reembolsar qualquer valor que tenha pago.

4. Um preço riscado indica o preço de uma reserva comparável sem a redução de preço aplicada («comparável» significa as mesmas datas, as mesmas condições, a mesma qualidade de alojamento/veículo/classe de viagem, etc.).

A7. Pagamento

1. Para alguns produtos/serviços, o Provedor do serviço irá requerer um Pagamento antecipado e/ou um pagamento realizado durante a sua experiência de viagem.

  • Se organizarmos o seu pagamento, seremos (ou, em alguns casos, a nossa afiliada no país em que o seu pagamento foi realizado) responsáveis pela gestão do seu pagamento e por garantir a conclusão da sua transação com o nosso Provedor do serviço. Neste caso, o seu pagamento constitui a liquidação final do preço «devido e pagável».
  • Se o Provedor do serviço lhe cobrar esse valor, tal ocorrerá normalmente de forma presencial no início da sua experiência de viagem, mas também pode dar-se o caso (por exemplo) de esse valor ser cobrado no seu cartão de crédito quando fizer a reserva, ou pagar esse valor quando fizer o check-out do seu alojamento. Isto depende da condição de Pagamento antecipado do Provedor do serviço, conforme o que lhe for indicado no processo de reserva.

2. Se o Provedor do serviço requerer um Pagamento antecipado, este pode ser realizado ou pré-autorizado quando fizer a sua reserva e pode ser não reembolsável. Por isso, antes de fazer a reserva, consulte a política de Pagamentos antecipados do Provedor do serviço (disponível durante o processo de reserva), sobre a qual não temos qualquer influência e pela qual não somos responsáveis.

3. Se tem conhecimento ou suspeita de qualquer fraude ou utilização não autorizada do seu Método de pagamento, por favor contacte o seu provedor de pagamentos, que pode suprir quaisquer encargos resultantes, possivelmente menos um excesso.

4. Se a moeda selecionada na Plataforma não for a mesma que a moeda do Provedor do serviço, podemos:

  • apresentar os preços na sua própria moeda
  • oferecer-lhe a opção Pagar na sua própria moeda.

Irá visualizar a nossa Taxa de conversão da moeda durante o check-out, nos detalhes da reserva da sua conta, ou (caso não tenha uma conta) no email que lhe enviamos. Se lhe cobrarmos taxas relativamente a quaisquer desses serviços, irá visualizar as taxas expressas como uma percentagem nas taxas do Banco Central Europeu. O emissor do seu cartão poderá cobrar-lhe uma taxa de transação no estrangeiro.

5. Iremos guardar os dados do seu método de pagamento para futuras transações após recebermos o seu consentimento.

A8. Condições

1. Quando faz uma reserva está a aceitar as condições aplicáveis conforme apresentado no processo de reserva. Vai encontrar a condição de cancelamento de cada Provedor do serviço e quaisquer outras políticas (acerca dos requisitos de idade, depósito de segurança/caução, serviços adicionais para reservas de grupo, camas extra, pequeno-almoço, animais de estimação, cartões aceites, etc.) na nossa Plataforma: nas páginas de informações do Provedor do serviço, durante o processo de reserva, em letras pequenas, e/ou no email de confirmação ou bilhete (se aplicável).

2. Se cancelar uma reserva ou se não comparecer, qualquer taxa de cancelamento/não comparência e qualquer reembolso irão depender da política de cancelamento/não comparência do Provedor do serviço.

3. Algumas reservas não podem ser canceladas gratuitamente, enquanto que outras só podem ser canceladas gratuitamente antes de uma data limite.

4. Se reservar uma experiência de viagem através de pagamento antecipado (incluindo todos os componentes do preço e/ou uma caução, se aplicável), o Provedor do serviço pode cancelar a reserva sem aviso caso não consiga cobrar o saldo na data especificada. Caso o façam, qualquer pagamento não reembolsável que tenha feito só será reembolsado sob o seu critério. É da sua responsabilidade certificar-se de que o pagamento é feito atempadamente (que os seus dados bancários, do cartão de débito ou do cartão de crédito estão corretos, e que tem dinheiro suficiente disponível na sua conta).

5. Se pensa que não vai chegar a tempo, por favor contacte o seu Provedor do serviço e informe-o de que podem contar com a sua presença, para não cancelarem a sua reserva. Se estiver atrasado, não seremos responsáveis pelas consequências (por ex. o cancelamento da sua reserva ou quaisquer taxas que o Provedor do serviço possa cobrar).

6. Na qualidade da pessoa que faz a reserva, o utilizador é responsável pelas ações e comportamentos (relativamente à experiência de viagem) de todos os que fazem parte do grupo. É também responsável pela obtenção das respetivas permissões antes de nos fornecer os dados pessoais dos mesmos.

A9. Privacidade e cookies

1. Se reservar um alojamento, um voo ou uma atração, por favor consulte a nossa Declaração de Privacidade e Cookies para obter mais informações sobre a privacidade, os cookies e sobre como o podemos contactar e tratar os dados pessoais

2. Se reservar um transporte terrestre, por favor, consulte a Declaração de privacidade de Rentalcars.com, a Declaração de privacidade de Cars.booking.com ou a Declaração de privacidade de Taxi.booking.com conforme apropriado para saber como tratamos os seus dados pessoais.

A10. Pedidos de acessibilidade

1. Se tiver quaisquer pedidos de acessibilidade:

  • sobre a nossa Plataforma e/ou serviços, por favor contacte a nossa equipa do Serviço de apoio ao cliente
  • sobre a sua experiência de viagem (acesso de cadeira de rodas, banheiras adaptadas, etc.), por favor contacte o seu Provedor do serviço - ou o aeroporto, estação ferroviária, etc.

A11. Seguro

1. Se adquiriu o seguro através da nossa Plataforma, por favor consulte o(s) documento(s) da apólice para obter os termos e informações adicionais. Estes Termos não se aplicam ao seguro.

A12. Genius

1. A tarifa Genius é uma tarifa com desconto oferecida pelos Provedores de serviços participantes em determinados tipos de produtos/serviços.

2. As tarifas Genius são oferecidas aos membros do programa Genius da Booking.com. Não há tarifas de adesão, e é simples tornar-se um membro - basta criar uma conta. A adesão e as taxas não são transferíveis. A adesão está ligada a uma conta específica. A adesão também pode estar ligada a campanhas ou incentivos específicos.

3. Existem diferentes «Níveis Genius», com base na quantidade de reservas de alojamentos realizadas num determinado período. Cada nível oferece diferentes recompensas de viagem.

4. Podemos alterar quaisquer funcionalidades do programa Genius, incluindo os níveis de adesão e a forma como o programa está estruturado.

5. Para mais informações, visite https://www.booking.com/genius.html.

A13. Recompensas, Créditos e Carteira

1. Podemos emitir-lhe recompensas – sob o nosso critério, e sujeitas (a) aos termos aqui dispostos no ponto A13 e (b) a quaisquer critérios de recompensas individuais que se apliquem. Se cometermos um erro tipográfico (i) no cálculo das suas recompensas ou (ii) na conversão das moedas relacionadas com as suas recompensas, podemos sempre alterar ou corrigir quaisquer saldos apresentados.

2. Como obter recompensas. Pode, por exemplo, obter uma recompensa ao fazer uma reserva num hotel participante ou fazendo um determinado número de reservas num período de tempo específico. Quando uma recompensa estiver disponível, iremos explicar-lhe quais as condições específicas e como pode usá-la.

3. Onde pode encontrar as suas recompensas. Assim que receber uma ou mais recompensas, irá encontrar uma ligação «Recompensas e Carteira» no menu da sua conta em Booking.com. No separador «Recompensas», irá visualizar todas as recompensas que ganhou, que ações (se existirem) têm de ser tomadas para obter a(s) Recompensa(s) e quaisquer outros termos e condições.

4. Tipos de Recompensas. As recompensas oferecem-lhe (a) Créditos na sua Carteira ou (b) algo diferente (por ex. um reembolso em cartão de crédito ou um voucher). Iremos explicar cada recompensa no momento adequado.

5. Como obter créditos. Os créditos são normalmente emitidos como resultado de obter uma recompensa. Mas podemos emitir créditos por outros motivos - se a sua experiência de viagem não esteve à altura nos nossos elevados padrões habituais, por exemplo.

6. Onde pode encontrar os seus créditos. Assim que receber alguns créditos, irá encontrar uma ligação «Recompensas e Carteira» no menu da sua conta em Booking.com. No separador «Carteira», irá visualizar o seu saldo total de créditos (dividido em Créditos de viagem e Créditos em dinheiro, se tiver ambos os tipos de crédito). Irá visualizar quando os créditos foram recebidos ou gastos e quando irão expirar. Se tiver créditos em dinheiro, também irá visualizar uma ligação para trocar esses créditos.

7. Tipos de Créditos. Os créditos de viagem apenas podem ser gastos em determinadas experiências de viagem. Iremos apresentar-lhe quais as experiências de viagem que pode pagar com créditos de viagem (quais os alojamentos, atrações, alugueres de carros específicos, etc.). Os créditos em dinheiro podem ser transferidos para o seu método de pagamento (clique em «Transferir crédito em dinheiro») ou pode gastá-lo em qualquer experiência de viagem que tenha pago com os créditos de viagem.

Recompensas

8. Para receber qualquer tipo de recompensas, tem de, quando se qualificar para e usar os créditos:

  • ter uma conta na nossa plataforma
  • ter pelo menos 18 anos
  • cumprir os critérios de recompensas individuais
  • não violar os Termos de Recompensas e Carteira e
  • ter um cartão de crédito válido, para se qualificar para as Recompensas de reembolso em cartão de crédito.

9. Quando uma recompensa ficar disponível, os critérios de recompensas individuais irão explicar como (e se) pode qualificar-se para a mesma. Estes critérios podem ser:

  • restrições temporais (por ex. ofertas que têm datas de validade)
  • restrições da plataforma (por ex. códigos promocionais que só podem ser usados na nossa app)
  • restrições da propriedade (por ex. ofertas que só podem ser usadas com Provedores de serviços específicos)
  • um gasto mínimo (por ex. uma recompensa que apenas irá ganhar quando gastar pelo menos um determinado montante numa reserva)
  • um valor máximo de recompensa (por recompensas monetárias ou não monetárias).

10. As recompensas não podem ser vendidas, oneradas ou transferidas de qualquer forma para um terceiro. Em caso de morte do titular de uma conta, essa conta será encerrada e as suas recompensas (se existirem) serão canceladas.

Créditos

11. Pode colocar créditos em dinheiro ou créditos de viagem no custo de uma experiência de viagem elegível numa Plataforma participante (por ex. em www.booking.com ou num website da Empresa do Grupo).

12. Se essa experiência de viagem tiver um custo inferior aos créditos que tem, os seus créditos não utilizados continuarão disponíveis na sua Carteira.

13. Se essa experiência de viagem tiver um custo superior aos créditos que tem, terá de pagar o valor remanescente de forma atempada, usando outro método de pagamento aceite - ou a sua compra será cancelada, e os seus créditos voltarão para a sua Carteira.

14. Se tiver vários créditos com mais do que uma data de validade, os créditos com a data de validade mais antiga serão os primeiros a ser usados.

15. Se cancelar uma experiência de viagem que já pagou (em parte ou na totalidade) com créditos, a condição de cancelamento do Provedor do serviço irá determinar se o valor pago em dinheiro e/ou créditos será ou não reembolsado. A nossa equipa do Serviço de apoio ao cliente poderá reembolsar quaisquer créditos a que possa ter direito.

16. Pode transferir os créditos em dinheiro (mas não os créditos de viagem) para um método de pagamento.

17. A moeda predefinida da sua Carteira é determinada pela sua localização, residência ou outra moeda que possamos escolher. Se receber quaisquer créditos ou cartão de crédito com um reembolso noutra moeda, iremos convertê-los para a sua moeda predefinida, ou outra moeda que possamos escolher, usando a nossa taxa de conversão de moeda.

18. Se uma recompensa tiver sido emitida porque fez a reserva de uma experiência de viagem, quaisquer créditos associados que não tenham sido utilizados serão eliminados da sua Carteira se essa experiência de viagem for cancelada.

19. Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer recompensa que tenha sido obtida através de fraude.

20. Se acredita não ter recebido uma recompensa que pensa ser sua por direito, por favor contacte a nossa equipa do Serviço de apoio ao cliente num prazo não superior a 12 meses após ter realizado o que lhe pensa que o qualificava para receber a referida recompensa. Por favor forneça qualquer documentação de suporte que possa ter. Se não o fizer num prazo de 12 meses, não poderá reclamar a recompensa.

21. Todos os créditos têm uma data de validade, a qual irá encontrar na secção «Créditos» da sua Carteira.

Carteira

22. Todos os dados, incluindo os dados pessoais, serão tratados em conformidade com a nossa política de privacidade e as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis. Os dados serão partilhados com Empresas do Grupo ou com Provedores de serviços, conforme requerido pelo programa Carteira. As recompensas perdidas, roubadas ou expiradas não serão substituídas.

23. As obrigações do Utilizador:

  • O utilizador é responsável por garantir que todas as informações estão (e permanecem) corretas, completas e atualizadas.
  • Se lhe solicitarmos um comprovativo de ID, por favor forneça-o no prazo de 30 dias.
  • O utilizador é responsável por manter os dados de registo da Carteira seguros e em segurança.

24. Caso não cumpra as regras desta secção, poderemos suspender ou cancelar automaticamente a sua Carteira.

25. Não pode utilizar a sua Carteira ou Recompensas de quaisquer formas que sejam enganadoras, desleais ou prejudiciais.

26. Podemos ativar/liquidar quaisquer ou todos os seus créditos relativamente a uma reclamação que nós (ou uma Empresa do Grupo) tenhamos contra o utilizador. Podemos fazê-lo em qualquer momento e sem aviso prévio.

27. Podemos alterar, suspender ou terminar qualquer aspeto da Carteira, Recompensas e Créditos. Em particular, podemos alterar:

  • os termos destas Recompensas e Carteira
  • os utilizadores que autorizamos a ter uma Carteira
  • as Recompensas ou Créditos que fornecemos
  • as datas de validade de quaisquer Recompensas ou Créditos
  • quaisquer Critérios de recompensas individuais.

28. Envidaremos os nossos melhores esforços para o informar antecipadamente se fizermos quaisquer alterações ou se interrompermos o fornecimento de Carteiras.

29. Se interrompermos o fornecimento de Carteiras, todos os Créditos e Recompensas que não tenham expirado serão válidos por mais 12 meses.

A14. Direitos de propriedade intelectual

1. Salvo indicação em contrário, todos os direitos na nossa Plataforma (tecnologia, conteúdo, marcas comerciais, apresentação, etc.) são propriedade da Booking.com (ou dos respetivos licenciadores) e ao usar a nossa Plataforma está a concordar fazê-lo apenas para o fim pretendido e respeitando as condições estipuladas abaixo nos parágrafos A14.2 e A14.3.

2. Não está autorizado a monitorizar, copiar, retirar/seguir, transferir, reproduzir ou de outra forma utilizar algo que esteja na nossa Plataforma para quaisquer fins comerciais sem o consentimento por escrito da Booking.com ou dos seus licenciadores.

3. Observamos com atenção cada visita realizada à nossa Plataforma e iremos bloquear qualquer pessoa (e qualquer sistema automatizado) que suspeitemos que esteja a:

  • realizar uma quantidade de pesquisas não razoável
  • usar um dispositivo ou software para reunir preços ou outras informações
  • fazer algo que coloque uma pressão excessiva na nossa Plataforma.

4. Ao carregar qualquer fotografia na nossa Plataforma (com um comentário, por exemplo), está a confirmar que cumpre os nossos critérios e que:

  • é autêntica (não fez alterações à imagem, por exemplo, ou carregou uma imagem de uma propriedade diferente)
  • não contém quaisquer vírus
  • está autorizado a partilhá-la connosco
  • estamos autorizados a utilizá-la na nossa plataforma e em relação a fins comerciais adicionais (incluindo num contexto promocional), em qualquer lugar, sempre (quando nos indicar que já não podemos utilizá-la, iremos considerar qualquer pedido razoável)
  • não viola os direitos de privacidade de outra pessoa
  • aceita a total responsabilidade por quaisquer ações judiciais contra a Booking.com relacionadas com a mesma

5. Para esclarecer: não somos responsáveis nem podemos ser responsabilizados por quaisquer fotografias carregadas na nossa Plataforma, estamos autorizados a remover quaisquer fotografias sob o nosso critério (por exemplo, se detetarmos que uma imagem não cumpre os critérios acima).

A15. E se alguma coisa correr mal?

1. Se tiver alguma dúvida ou reclamação, por favor contacte a nossa equipa do Serviço de apoio ao cliente. Pode fazê-lo acedendo à sua reserva, ou através da nossa app, ou através do nosso Centro de Ajuda (onde irá encontrar algumas Perguntas Frequentes úteis). Pode ajudar-nos a ajudá-lo o mais rapidamente possível - se fornecer:

  • o número da sua confirmação de reserva, os seus dados de contacto, o seu código PIN (se tiver um) e o endereço de e-mail que utilizou quando fez a sua reserva
  • um resumo do problema, incluindo a forma como gostaria que o ajudássemos.
  • quaisquer documentos comprovativos (extrato bancário, imagens, recibos, etc.).

2. Todas as dúvidas e reclamações são registadas e as mais urgentes são tratadas com a máxima prioridade.

3. Se o Utilizador for residente do Espaço Económico Europeu (EEE) e não estiver satisfeito com a forma como estamos a tratar a respetiva reclamação, pode apresentar uma queixa na plataforma RLL (Resolução de Litígios Online) da Comissão Europeia (ec.europa.eu/odr). Dependendo do objeto da reclamação:

  • se é sobre um alojamento, um voo ou uma atração, pode utilizar essa plataforma RLL.
  • se é acerca de um transporte terrestre não pode utilizá-la (porque o transporte terrestre terá sido reservado em Booking.com Transport Limited e o RU já saiu da UE).

4. Se for residente da República Checa e não estiver contente com a forma como estamos a tratar a sua reclamação, pode apresentar uma reclamação à Autoridade Checa de Inspeção do Comércio - Central Inspectorate, Departamento ADR, com sede social em Štěpánská 15, Praga 2, código postal: 120 00, email: adr@coi.cz, https://www.coi.cz/informace-o-adr/.

5. Se for residente no Brasil e não estiver contente com a forma como estamos a tratar a sua reclamação, pode apresentar uma reclamação através da Plataforma de Resolução de Litígios do Consumidor do Governo Federal do Brasil (consumidor.gov.br/).

6. Tentamos resolver os litígios internamente e não somos obrigados a submeter-nos a quaisquer procedimentos de resolução de litígios alternativos levados a cabo por prestadores independentes.

A16. Comunicação com o Provedor do serviço

1. Podemos ajudá-lo a comunicar com o Provedor do serviço, mas não podemos garantir que o mesmo irá ler quaisquer informações que fornecer ou que fará o que solicitar. Por si só, o facto de o contactar, ou de ser contactado pelo mesmo, não significa que tenha quaisquer fundamentos para uma ação judicial.

A17. Medidas contra comportamentos inaceitáveis

1. Temos o direito de o impedir de fazer quaisquer reservas, cancelar quaisquer reservas que tenha feito e/ou interromper a sua utilização da nossa Plataforma, o nosso Serviço de apoio ao cliente, e/ou a sua conta. Obviamente, apenas o faremos se, na nossa opinião, existir uma boa razão para tal - por exemplo:

  • fraude ou abuso
  • não conformidade com Os nossos valores ou com as leis ou regulamentos aplicáveis
  • Comportamento inadequado ou ilícito (por ex, violência, ameaças ou invasão de privacidade) em relação a nós, a qualquer uma das empresas com quem trabalhamos - ou qualquer outra pessoa, nesse sentido.

2. Se cancelarmos uma reserva como resultado desse comportamento, não terá direito a um reembolso. Podemos indicar-lhe o motivo do cancelamento da sua reserva, exceto se tal (a) violar as leis aplicáveis e/ou (b) impedir ou obstruir a deteção ou prevenção de fraude ou outras atividades ilegais. Se pensa que cancelámos incorretamente a sua reserva, por favor contacte a nossa equipa do Serviço de apoio ao cliente.

A18. Limitação de responsabilidade

1. Na medida do permitido pela lei imperativa do consumidor, apenas somos responsáveis pelos custos em que incorrer como resultado direto de um incumprimento em nosso nome. Ou seja, na medida do permitido por lei, não seremos responsabilizados por (por ex.) quaisquer:

  • perdas indiretas ou danos indiretos
  • informações imprecisas sobre um Provedor do serviço
  • produtos, serviços ou ações de um Provedor do serviço ou outro parceiro comercial
  • erros num endereço de email, número de telefone ou número do cartão de crédito (exceto se a culpa for nossa)
  • força maior ou evento que esteja além do nosso controlo.

2. Se violar estes Termos e/ou os termos do Provedor do serviço, na medida do permitido por lei:

  • não seremos responsabilizados por quaisquer custos em que tenha incorrido como resultado dessa violação e
  • o utilizador não terá direito a qualquer reembolso.

3. Na medida do permitido por lei, o máximo que nós, ou qualquer Provedor do serviço, podemos ser responsabilizados (seja por um evento ou uma série de eventos ligados) é pelo custo da sua reserva, conforme estipulado no seu email de confirmação.

4. Nada nestes termos irá limitar a nossa (ou do Provedor do serviço) responsabilidade no que se refere à nossa (ou deles) própria (i) negligência que origine a morte ou danos pessoais ou (ii) fraude ou declaração fraudulenta.

5. Não fazemos quaisquer promessas acerca dos produtos e serviços dos Provedores de serviços (para além do expressamente indicado nestes Termos). Fazer a(s) escolha(s) certa(s) é da sua inteira responsabilidade.

6. Para esclarecer: nada nestes Termos dará o direito a algo a qualquer terceiro para além do Provedor do serviço.

7. O utilizador pode ser protegido pelas leis e regulamentos imperativos do consumidor, os quais lhe asseguram direitos que nenhuns termos da empresa podem anular. Nesse caso, a nossa responsabilidade é determinada não só por estes Termos, mas também por quaisquer leis e regulamentos de proteção do consumidor aplicáveis.

A19. Lei aplicável e foro

1. Na medida do permitido pela lei (do consumidor) obrigatória em vigor no local , estes Termos e os nossos serviços serão regidos pela legislação neerlandesa (para alojamentos, voos ou atrações) ou pela legislação inglesa (para alugueres de carros e transporte privado/público).

2. Na medida do permitido pela lei (do consumidor) obrigatória em vigor no local, qualquer litígio será exclusivamente submetido aos tribunais competentes em Amesterdão (para alojamentos, voos ou atrações) ou em Inglaterra e País de Gales (para alugueres de carros e transporte privado/público).

A20. Serviços de viagens conexos

1. Se:

  • após selecionar e pagar um serviço de viagem, fizer uma reserva de serviços de viagem adicionais para a sua viagem ou férias durante a mesma visita à Plataforma; ou
  • se fizer uma reserva de serviços de viagem adicionais para a sua viagem ou férias através de uma ligação que lhe foi fornecida por nós até 24 horas após receber a confirmação da sua reserva inicial connosco,

NÃO irá beneficiar dos direitos aplicáveis aos pacotes ao abrigo da Diretiva da UE (CE) 2015/2302 ou dos Regulamentos de Serviços de viagens conexos e de viagens organizadas do RU de 2018 (em conjunto, os “Requisitos de viagens organizadas"). Deste modo, não seremos responsáveis pelo desempenho adequado destes serviços de viagem. Em caso de problemas, por favor, entre em contacto com o Provedor do serviço relevante.

2. Em qualquer dos casos, os serviços de viagem farão parte de um serviço de viagens conexo e não de um pacote. Nesse caso, a Booking.com tem, conforme requerido pela legislação da UE e do RU, a proteção vigente para reembolsar os seus pagamentos à Booking.com por serviços não realizados por insolvência da Booking.com. Note que tal não oferece um reembolso no caso de insolvência do Provedor do serviço relevante.

3. A Booking.com alargou voluntariamente esta proteção contra insolvência aos clientes que se encontrem fora da UE e do RU e que tenham reservado vários serviços de viagem através de Booking.com que constituam serviços de viagens conexos no âmbito dos Requisitos de viagens organizadas. Esta extensão aplica-se apenas a pagamentos recebidos pela Booking.com.

4. A Booking.com subscreveu a proteção contra insolvência como uma forma de garantia bancária com o Deutsche Bank administrado pela Sedgwick International UK por quaisquer quantias pagas diretamente a Booking.com.

5. Os viajantes podem contactar a Sedgwick International UK (60 Fenchurch Street, Londres EC3M 4AD, Reino Unido, tel. +44 207 530 0600, email: helpline@uk.sedgwick.com) se os serviços forem recusados devido a insolvência da Booking.com.

6. Nota: Esta proteção contra insolvência não abrange contratos com outras partes para além da Booking.com, a qual pode ser ativada apesar da insolvência da Booking.com.

7. Por favor, consulte a Diretiva (CE) 2015/2302 a tal como foi transposta para o direito nacional na União Europeia ou no Reino Unido.

B. Alojamentos

B1. Âmbito desta secção

1. Esta secção contém os termos específicos para produtos e serviços de alojamentos.

B2. Relação contratual

1. Quando faz uma reserva, esta é feita diretamente com o Provedor do serviço. Não somos um «parceiro contratual» para a sua reserva.

2. A Booking.com B.V. possui e explora a Plataforma.

3. A nossa Plataforma apenas apresenta alojamentos que tenham uma relação comercial connosco, e não apresenta necessariamente todos os seus produtos e serviços.

4. As informações sobre os Provedores de serviços (por ex. comodidades, regras da casa e medidas de sustentabilidade) e as respetivas experiências de viagem (por ex. preços, disponibilidade e condições de cancelamento) baseiam-se naquilo que nos foi facultado. Estes são responsáveis por se certificarem de que as mesmas são precisas e estão atualizadas.

B3. O que faremos

1. Fornecemos a Plataforma na qual os Provedores de serviços podem promover e vender os seus alojamentos – e o utilizador pode pesquisar, comparar e reservar os mesmos.

2. Quando reservar o seu alojamento, iremos fornecer-lhe e ao Provedor do serviço informações sobre a sua reserva, incluindo os nomes dos hóspedes.

3. Dependendo dos termos da sua reserva, poderemos ajudá-lo a alterá-la ou cancelá-la se o pretender.

B4. O que tem de fazer

1. Preencha todos os seus dados de contacto corretamente, para que nós e/ou o Provedor do serviço possamos fornecer-lhe informações sobre a sua reserva e, se necessário, contactá-lo.

2. Leia atentamente estes Termos e os termos apresentados durante o processo de reserva.

3. Cuide do alojamento e da sua mobília, equipamentos, aparelhos eletrónicos e outros conteúdos, e deixe tudo como encontrou quando sair do alojamento. Se algo for partido, danificado ou perdido, certifique-se de reportar o sucedido à equipa do alojamento (assim que possível, e certamente antes do check-out).

4. Mantenha o alojamento e os respetivos conteúdos em segurança durante a sua estadia. Por isso, por exemplo, não deixe portas ou janelas destrancadas.

B5. Preço e pagamento

1. Consultar «Preços» (A6) e «Pagamento» (A7) acima.

B6. Alterações, cancelamentos e reembolsos

1. Consultar «Condições» (A8) acima.

B7. O que mais precisa de saber?

Igualamos o preço

1. Queremos que obtenha sempre o melhor preço possível. Se, após fazer a reserva do seu alojamento connosco, encontrar o mesmo alojamento (com as mesmas condições) por um preço menor noutro website, comprometemo-nos a reembolsar a diferença do valor, sujeito aos termos e condições de Igualamos o preço.

Oferta de outro parceiro

2. Algumas ofertas na nossa Plataforma estão assinaladas como «Ofertas de outro parceiro», o que significa que chegam até nós através de uma empresa parceira da Booking.com, em vez de diretamente por um Provedor do serviço. Salvo indicação em contrário, qualquer oferta de outro parceiro que reservar:

  • tem de ser paga no momento da reserva
  • não pode ser modificada. No entanto, caso ofereça o cancelamento gratuito, poderá cancelar a reserva gratuitamente, desde que o faça atempadamente.
  • Não pode ser combinada com quaisquer outras ofertas (promoções, incentivos ou recompensas)
  • Não pode classificá-la ou comentá-la na nossa Plataforma.

Incentivos de preço pela Booking.com

3. Algumas das reduções de preços que vê são financiadas por nós, não pelo Provedor do serviço. Nós apenas pagamos uma parte dos custos.

Condições sobre danos

4. Quando estiver a fazer uma reserva, pode verificar que alguns Provedores de serviços fazem referência às «Condições sobre danos». Isto significa que se alguém do seu grupo perder ou danificar alguma coisa:

  • deverá informar o Provedor do serviço
  • em vez de cobrar esse valor diretamente ao cliente, o Provedor do serviço terá 14 dias para submeter um pedido de pagamento de danos através da nossa Plataforma, com o seu número de reserva
  • caso o faça, iremos informar o cliente, para que nos possa informar se tem quaisquer comentários a fazer e se concorda ou não com o custo aplicado - e então:
    • se concordar, iremos cobrar-lhe esse valor em nome do Provedor do serviço.
    • se não concordar, iremos analisar a situação e decidir se precisa ou não de uma análise adicional*.

5. Existe um limite (que é apresentado enquanto está a fazer a reserva) do valor que o Provedor do serviço pode cobrar-lhe ao abrigo das Condições sobre danos através da nossa Plataforma.

6. Qualquer pagamento que faça será entre o Provedor do serviço e o cliente – nós apenas iremos organizá-lo em nome do Provedor do serviço.

7. As Condições sobre danos não estão relacionadas com a limpeza geral, desgaste natural, quaisquer crimes (como roubo) ou quaisquer danos «não físicos» (por ex. multas por fumar ou por ter trazido animais de estimação).

8. O Provedor do serviço pode requerer uma «caução» antes ou durante o check-in. Caso o faça, iremos informá-lo enquanto estiver a fazer a sua reserva - mas isso não está relacionado com as «Condições sobre danos». Não estaremos envolvidos em qualquer liquidação financeira relacionada com os depósitos contra danos.

* Se existirem danos, o Provedor do serviço poderá sempre decidir iniciar uma ação (judicial) contra o cliente fora do âmbito das Condições sobre danos, em cujo caso o limite (consulta a secção 5 acima) não será aplicável.

Como funcionamos

9. Para obter informações sobre comentários, rankings, como fazemos dinheiro (e mais), consulte Como funcionamos.

C. Atrações

C1. Âmbito desta secção

1. Esta secção contém os termos específicos para produtos e serviços de atrações.

C2. Relação contratual

1. Não (re)vendemos, oferecemos nem fornecemos quaisquer atrações em nosso nome - quando faz a reserva de uma atração, está a celebrar um contrato diretamente com (a) o Provedor do serviço ou (b) um Agregador externo (no caso de revenda da atração), conforme referido durante o processo de reserva.

2. Atuamos apenas como Plataforma e não estamos envolvidos nos Termos de terceiros. Não somos responsáveis pelos bilhetes e (na medida máxima do permitido por lei) não temos quaisquer responsabilidades para com o cliente relativamente à sua reserva.

C3. O que faremos

1. Fornecemos a Plataforma na qual os Provedores de serviços e (de tempos a tempos) os Agregadores externos podem promover e vender as suas experiências de viagem – e o utilizador pode pesquisar, comparar e reservar os mesmos.

2. Assim que reservar a sua atração, iremos fornecer-lhe e ao Provedor do serviço os dados da reserva; se o Provedor do serviço precisar de mais dados para além do seu nome, iremos informá-lo aquando da reserva.

3. Dependendo dos termos da sua reserva, poderemos ajudá-lo a alterá-la ou cancelá-la se o pretender.

C4. O que tem de fazer

1. Tem de preencher todos os seus dados de contacto corretamente, para que nós e/ou o Provedor do serviço possamos fornecer-lhe informações sobre a sua reserva e, se necessário, contactá-lo.

2. Tem de ler e concordar com os nossos Termos e os Termos de terceiros (que serão mostrar no check-out) – e tomar conhecimento de que a violação dos mesmos pode dar origem a custos adicionais e/ou ao cancelamento da sua reserva.

C5. Preço e pagamento

1. Quando reserva de uma atração, nós iremos organizar o seu pagamento. Para obter informações sobre como tal funciona (incluindo os direitos e obrigações relacionados), por favor consulte «Pagamento» (A7) acima.

C6. Alterações, cancelamentos e reembolsos

1. Por favor consultar «Condições» (A8) acima.

C7. O que mais precisa de saber?

Como funcionamos

1. Para obter informações sobre comentários, rankings, como fazemos dinheiro (e mais), consulte Como funcionamos.

D. Alugueres de carros

D1. Âmbito desta secção

1. Esta secção contém os termos específicos para produtos e serviços de aluguer de carros.

D2. Relação contratual

1. Quando faz a reserva de um aluguer, a sua reserva é feita (a) connosco ou (b) diretamente com o Provedor do serviço. De qualquer das formas:

  • os nossos Termos regulamentam o processo de reserva; quando lhe enviamos a sua confirmação de reserva, está a celebrar um contrato connosco
  • o Contrato de aluguer regulamenta o próprio aluguer; quando assina este contrato ao balcão da empresa de aluguer, está a celebrar um contrato com o Provedor do serviço (mas irá visualizar e aceitar os principais termos do mesmo enquanto estiver a reservar o seu carro).

2. Na maioria dos casos, vai receber a sua confirmação de reserva assim que concluir a sua reserva – mas se o Provedor do serviço não confirmar o seu aluguer de imediato, não iremos realizar o pagamento ou enviar-lhe a confirmação da sua reserva até que o Provedor do serviço proceda à confirmação.

3. Se existir alguma disparidade entre esses Termos e o Contrato de aluguer, o Contrato de aluguer será aplicável.

D3. O que faremos

1. Fornecemos a Plataforma na qual os Provedores de serviços podem promover e vender as suas experiências de viagem – e o utilizador pode pesquisar, comparar e reservar os mesmos.

2. Não garantimos a marca e o modelo preciso que está a reservar (exceto se o indicarmos expressamente). A frase «ou similar» significa que pode receber um carro similar (i.e. o mesmo tamanho, com o mesmo tipo de caixa de velocidades, etc.). Por isso, as imagens dos carros são meramente ilustrativas.

3. Quando fizer a reserva do seu aluguer:

  • iremos fornecer ao Provedor do serviço os dados da reserva (por ex. o nome do Condutor principal e o número de telefone de contacto)
  • iremos fornecer-lhe as informações para levantamento (por ex. os dados de contacto do Provedor do serviço e os dados que precisa de ter em sua posse).

D4. O que tem de fazer

1. Tem de fornecer todas as informações de que precisamos para organizar a sua reserva (dados de contacto, hora do levantamento, etc.).

2. Tem de ler e aceitar cumprir estes Termos e o Contrato de aluguer - e ter conhecimento de que se os violar:

  • pode ter de pagar custos adicionais
  • a sua reserva pode ser cancelada
  • o funcionário ao balcão pode recusar entregar-lhe as chaves no momento do aluguer.

3. Tem de verificar os requisitos específicos do seu aluguer, uma vez que muitos dados (requisitos de carta de condução, valor da caução, documentação necessária, cartões de pagamento aceites, etc.) variam consoante o aluguer. Por isso, certifique-se de que lê cuidadosamente:

  • estes Termos
  • os termos principais do Contrato de aluguer, os quais verá enquanto está a fazer a sua reserva, e
  • o próprio Contrato de aluguer, o qual receberá aquando do levantamento.

4. Tem de estar presente ao balcão no momento do levantamento do veículo: caso se atrase, o carro pode já não estar disponível e não terá direito a um reembolso. Se pensa que pode chegar atrasado, é de extrema importância que contacte o Provedor do serviço ou a nós, mesmo que seja por atraso do voo e nos tenha facultado o número do voo.

5. Os termos principais do seu aluguer indicam o que o condutor principal precisa aquando do levantamento do veículo. Tem de se certificar de que quando estão ao balcão, têm tudo aquilo que é necessário (por ex. carta de condução, qualquer ID necessária e um cartão de crédito em seu nome, com fundos disponíveis suficientes para cobrir a caução).

6. Tem de se certificar de que o condutor principal é elegível e está apto (na opinião do Provedor do serviço) a conduzir o carro.

7. Tem de ter todos os documentos (tais como ID, voucher e carta de condução) necessários para fazer o levantamento do veículo.

8. Tem de mostrar ao funcionário ao balcão a carta de condução válida e completa de cada condutor, a qual tem de estar válida há pelo menos 1 ano (ou mais, em muitos casos). Se qualquer condutor tiver averbamentos/pontos na respetiva carta de condução, informe-nos assim que possível, uma vez que o Provedor do serviço pode não permitir que conduza o veículo.

9. Tem de se certificar de que qualquer condutor com uma carta de condução emitida em Inglaterra, Escócia ou País de Gales obtém um «código de verificação» da carta de condução no máximo 21 dias antes do levantamento do veículo.

10. Tem de se certificar de que cada condutor tem a sua própria Carta de condução internacional (caso seja necessária), bem como a sua própria carta de condução. Note que todos os condutores têm de ter sempre consigo a sua Carta de condução (e a carta de condução internacional, se for necessária).

11. Tem de se certificar de que todas as crianças têm uma cadeira-auto para criança adequada, caso necessitem de uma.

12. Tem de, se alguma coisa correr mal durante o aluguer (acidente, avaria, etc.):

  • contactar o Provedor do serviço
  • não autorizar quaisquer reparações sem o consentimento do Provedor do serviço
  • guardar toda a documentação (faturas de reparação, relatórios da polícia, etc.) para partilhar connosco / com o Provedor do serviço / com uma companhia de seguros.

D5. Preço e pagamento

1. A Booking.com Transport Limited é o comerciante registado para a sua reserva. Para informações sobre o nosso processo de pagamento, por favor consulte «Pagamento» (A7) acima.

Custos e taxas adicionais

2. Em muitos casos, o Provedor do serviço irá cobrar a um jovem condutor uma taxa por cada condutor com menos de uma determinada idade (por ex. 25). Em alguns casos, podem cobrar a um condutor sénior uma taxa por cada condutor com mais de uma determinada idade (por ex. 65). Quando fizer a reserva na nossa Plataforma, tem de introduzir a idade do condutor principal, para que possamos mostrar-lhe qualquer(eis) taxa(s) relacionada(s) com a idade – que pagará aquando do levantamento do veículo.

3. Em muitos casos, o Provedor do serviço irá cobrar uma taxa de sentido único se deixar o carro numa localização diferente. Se pretender fazê-lo, durante a reserva tem de introduzir a localização onde irá deixar o veículo, para que possamos indicar-lhe se tal é possível, e dar-lhe informações de qualquer taxa de sentido único – que pagará aquando do levantamento do veículo.

4. Em muitos casos, o Provedor do serviço irá cobrar uma taxa transfronteiriça por levar o carro para um país/estado/ilha diferente. Se pretende fazê-lo, é de extrema importância que nos informe e/ou o Provedor do serviço assim que possível (tem de ser antes do levantamento do veículo).

5. O preço do seu aluguer é calculado com base em unidades de 24 horas, por isso (por ex.) um aluguer de 25 horas irá custar-lhe tanto quanto um aluguer de 48 horas.

6. Se, após o levantamento do veículo, decidir que pretende ficar com o carro por mais tempo, por favor contacte o Provedor do serviço. Este irá indicar-lhe quanto irá custar tal situação e irá celebrar um novo contrato diretamente com o mesmo. Se entregar o carro mais tarde sem acordo prévio, o Provedor do serviço também poderá cobrar-lhe uma taxa adicional.

Extras

7. Em alguns casos, irá pagar quaisquer extras opcionais (cadeiras-auto para criança, GPS, pneus de inverno, etc.) quando fizer a reserva do seu carro – nesse caso, tem a garantia de que serão entregues aquando do levantamento do veículo.

8. Noutros casos, apenas solicitará quaisquer extras quando fizer a reserva do seu carro – nesse caso:

  • irá pagar os mesmos aquando do levantamento do veículo e
  • o Provedor do serviço não garante a disponibilidade dos mesmos.

D6. Alterações, cancelamentos e reembolsos

1. Vamos para além das nossas obrigações legais. Embora as leis locais não nos exijam que proporcionemos direitos específicos de cancelamento, nós garantimos que iremos honrar a nossa política de reembolsos caso cancele a sua reserva.

2. Os seguintes termos «Cancelamento e Alterações» aplicam-se a todas as reservas para além de:

  • reservas na Dollar ou Thrifty que foram feitas antes de 26 de janeiro de 2021 (verifique os termos do seu aluguer)
  • as reservas que são rotuladas como «não reembolsáveis» (não pode alterar uma reserva não reembolsável e não receberá qualquer reembolso se a cancelar).

Cancelamentos

3. Se cancelar:

  • MAIS DE 48 horas antes da data de início do seu aluguer, receberá um reembolso total.
  • MENOS DE 48 horas antes, ou enquanto estiver ao balcão do aluguer, iremos reembolsar o valor pago menos o custo de 3 dias do seu aluguer - por isso não haverá qualquer reembolso se o seu carro tiver sido reservado durante 3 dias ou menos.
  • APÓS a data de início do seu aluguer (ou se não comparecer) não receberá qualquer reembolso.

4. O funcionário ao balcão pode recusar-se a entregar-lhe o carro se (por exemplo):

  • não chegar a tempo
  • não for elegível para alugar o carro
  • não tiver a documentação necessária
  • o condutor principal não tiver um cartão de crédito em seu nome com fundos disponíveis suficientes para a caução do carro.

Se tal acontecer, por favor contacte-nos do balcão de aluguer para cancelar a sua reserva e receberá um reembolso, menos o custo de 3 dias do seu aluguer. Caso contrário, não terá direito a um reembolso.

Alterações (mudanças à sua reserva).

5. Pode fazer alterações à sua reserva em qualquer momento antes da data de levantamento do carro.

6. Na maioria dos casos, a forma mais fácil de o fazer é através da nossa app - ou do nosso website (em «Gerir reserva»).

7. Não existe qualquer taxa administrativa por fazer alterações à sua reserva, mas quaisquer alterações que realize podem afetar o preço do aluguer. Por vezes, a única forma que temos de alterar uma reserva é cancelá-la e fazer outra reserva, nesse caso podemos cobrar-lhe uma taxa de cancelamento em nome da empresa de aluguer.

8. Iremos informá-lo antecipadamente se a alteração da sua reserva alterar o preço ou se incorrer numa taxa de cancelamento.

Alterações feitas por nós

9. Se nós/o Provedor do serviço tivermos/tiver de alterar a sua reserva (por ex. se o Provedor do serviço não conseguir fornecer o carro), iremos informá-lo assim que nos for possível. Se não aceitar essa alteração, terá o direito de cancelar e reclamar o pagamento de um reembolso total (independentemente do quão perto está da data de início do seu aluguer), mas não teremos qualquer responsabilidade adicionar por quaisquer custos diretos ou indiretos em que possa incorrer (por ex. quartos de hotel ou táxis).

D7. O que mais precisa de saber?

Geral

1. Em qualquer dos casos, os condutores têm de ter a idade mínima para alugar ou conduzir um carro. Em alguns casos, têm também de ter menos do que a idade máxima definida. O(s) limite(s) pode(m) variar de acordo com o Provedor do serviço, a localização e o tipo de carro.

2. Apenas os condutores elegíveis cujos nomes apareçam no Contrato de aluguer podem conduzir o carro.

3. Não deve levar o carro para um país/estado/ilha diferente e/ou deixá-lo numa localização diferente sem que tal seja organizado antecipadamente.

Levantamento tardio/Entrega antecipada

4. Se levantar o seu carro mais tarde (por favor consultar D4.4 acima) ou se o entregar mais cedo do que o acordado na sua confirmação de reserva, o Provedor do serviço não irá reembolsá-lo pelo tempo «não utilizado».

Como funcionamos

5. Para obter informações sobre comentários, rankings, como fazemos dinheiro (e mais), consulte Como funcionamos.

E. Voos

E1. Âmbito desta secção

1. Esta secção contém os termos específicos para produtos e serviços de voos.

E2. Relação contratual

1. A maioria dos voos na nossa Plataforma são fornecidos através de um Agregador externo, o qual atua como intermediário da(a) companhia(s) aérea(s).

2. Quando faz uma reserva, esta é feita diretamente com a companhia aérea. Não somos um «parceiro contratual» para a sua reserva. Quando fizer a reserva, está a celebrar (i) um Contrato de intermediação com o Agregador externo (para o bilhete) e (ii) um Contrato de transporte com a companhia aérea (para o próprio voo).

3. Se reservar quaisquer extras (bagagem adicional, seguro, etc.), irá celebrar um contrato direto com o Agregador externo ou com outra empresa. Não estaremos envolvidos neste contrato.

4. Atuamos apenas como Plataforma e não estamos envolvidos nos Termos de terceiros. Não somos responsáveis pelo seu bilhete ou por quaisquer extras que possa comprar e (na medida máxima do permitido por lei) não temos qualquer responsabilidade em relação à sua reserva.

E3. O que faremos

1. Fornecemos a Plataforma na qual os Provedores de serviços podem promover e vender as suas experiências de viagem e o utilizador pode pesquisar, comparar e reservar os mesmos.

2. Quando fizer a reserva do seu voo, os dados da sua reserva (por ex. os nomes do(s) viajante(s)) serão fornecidos ao Provedor do serviço.

3. Dependendo do Contrato de transporte, poderemos ajudá-lo a alterar ou cancelar a sua reserva se assim o pretender.

E4. O que tem de fazer

1. Tem de preencher todos os seus dados de contacto corretamente, para que nós e/ou o Provedor do serviço possamos fornecer-lhe informações sobre a sua reserva e, se necessário, contactá-lo.

2. Tem de ler e concordar com os nossos Termos e os Termos de terceiros (que serão mostrar no check-out) – e tomar conhecimento de que a violação dos mesmos pode dar origem a custos adicionais e/ou ao cancelamento da sua reserva.

E5. Preço e pagamento

1. Quando fizer a reserva de um voo, o seu pagamento será organizado por nós, pelo Agregador externo (ou por uma parte especificada pelo mesmo) ou por um terceiro tal como uma companhia aérea. Para obter informações sobre como organizamos os pagamentos (incluindo os direitos e obrigações relacionados), por favor consulte «Pagamento» (A7) acima.

E6. Alterações, cancelamentos e reembolsos

1. Vai encontrar a condição de cancelamento no Contrato de transporte, o qual está disponível quando estiver a fazer a reserva do seu voo.

2. Pode existir uma taxa pela alteração ou cancelamento do seu voo.

3. As companhias aéreas reservam-se o direito de reagendar ou cancelar voos sob o seu critério.

4. Diferentes bilhetes da mesma companhia aérea poderão ter restrições diferentes ou incluir serviços diferentes.

5. Se tiver dúvidas sobre as alterações, cancelamentos ou reembolsos, por favor contacte a nossa equipa do Serviço de apoio ao cliente.

E7. O que mais precisa de saber?

Code-share

1. Algumas companhias aéreas têm acordos code-share com outras companhias aéreas. Desta forma, pode comprar o seu bilhete a uma companhia aérea (a sua «operadora de emissão de bilhetes»), mas viajar num avião pertencente a outra companhia aérea (a sua «transportadora aérea»). Na maior parte dos casos deste género, vai fazer o check-in na sua transportadora aérea - mas por favor confirme atempadamente o check-in na sua operadora de emissão de bilhetes.

2. Enquanto está a reservar o seu voo, será informado se é um voo code-share

Práticas proibidas por companhias aéreas

3. A maioria das companhias aéreas não permite que as pessoas comprem bilhetes que incluam voos que não pretendem utilizar – por exemplo, um bilhete de ida e volta se a pessoa não pretender usar o voo de regresso. Para mais exemplos, apenas tem de introduzir «bilhete para ponto posterior», «bilhete para cidade oculta» ou «bilhetes encadeados» num motor de busca.

4. Quando compra um voo, está a aceitar não fazer isto, e indemnizar-nos por quaisquer reclamações da companhia aérea por qualquer diferença entre o custo da sua viagem atual e o custo da viagem total especificada no(s) seu(s) bilhete(s).

Uso de segmentos de voos

5. A maioria das companhias aéreas requerem que os clientes utilizem os seus voos por ordem. Por isso, se não apanhar o seu primeiro voo, a sua companhia aérea pode cancelar automaticamente o resto do seu itinerário.

6. Se a sua companhia aérea não lhe permitir «saltar» quaisquer voos no seu itinerário, por favor certifique-se de que cancela o(s) voos(s) que não pretende utilizar, de acordo com a condição de cancelamento. Note que poderá não ter direito a um reembolso total (ou a qualquer reembolso) por estes voos não utilizados.

Bilhetes só de ida.

7. Se comprar dois bilhetes só de ida em vez de um só bilhete de ida e volta:

  • estará a fazer duas reservas em separado, cada uma com as suas próprias regras e condições
  • quaisquer alterações a um voo não irão afetar o outro voo (por exemplo, se o seu voo inicial for cancelado, não conseguirá garantir um reembolso para o seu segundo voo).

8. Se for viajar para o estrangeiro, poderá ter de comprovar aos funcionários do check-in e/ou da Imigração que tem um voo de regresso (consultar «Viagem internacional» abaixo para mais informações sobre passaportes, vistos, etc).

Custos, impostos e taxas

9. A sua tarifa irá incluir quaisquer impostos e taxas cobrados por uma companhia aérea ou governo (exceto taxas de entrada/saída - consultar «Taxas de entrada/saída» abaixo). Pode ser responsável pela gestão de quaisquer alterações retroativas na taxa do imposto.

Taxas de serviço

10. Dependendo do Voo que escolher, poderá ser-lhe cobrada uma taxa de serviço por nós e/ou pelo Agregador Externo.

  • A nossa taxa de serviço (se aplicável) é uma taxa pela utilização da nossa Plataforma para que possa comprar um bilhete a um Agregador Externo. Esta taxa inclui quaisquer taxas de IVA, GST ou similares aplicáveis.
  • A taxa de serviço do Agregador (se aplicável) é uma taxa pela sua utilização como intermediário da(s) companhia(s) aérea(s). Esta taxa pode incluir quaisquer taxas de IVA, GST ou similares aplicáveis.

11. O preço do seu bilhete irá incluir qualquer taxa de serviço aplicável.

Taxas de bagagem e outros extras

12. A sua companhia aérea pode cobrar-lhe por bagagem despachada, bagagem em excesso/com excesso de peso, embarque prioritário, lugar marcado, entretenimento a bordo, comidas e bebidas e/ou check-in no aeroporto.

13. Se o fizer, o(s) custo(s) serão acrescentados ao preço do seu bilhete (salvo indicação em contrário de que o seu voo tem incluídos os extras).

Viagens internacionais

14. É da sua responsabilidade:

  • ter um passaporte válido e/ou visto, se necessário
  • cumprir quaisquer requisitos de entrada
  • saber se precisa de um visto para passar por um país que não é o seu destino final
  • confirmar antecipadamente com a embaixada relevante se existem alterações nos requisitos de passaporte, visto ou de entrada
  • rever quaisquer avisos ou conselhos do seu país de residência/origem antes de ir para/passar por um país ou região.

15. Ao organizarmos a viagem para ou de qualquer localização, não estamos a garantir que a mesma não implica quaisquer riscos – e, na medida máxima do permitido por lei, não seremos responsabilizados por quaisquer danos ou perdas resultantes.

16. Não é uma prática comum, mas o direito internacional permite a «desinfestação» do avião para matar insetos. Para que tal seja feito, o pessoal tem de pulverizar a cabina do avião com um inseticida aerossolizado com os passageiros a bordo, ou tratar as respetivas superfícies interiores com um inseticida residual quando os passageiros não estiverem a bordo. Antes de viajar, aconselhamo-lo a obter mais informações sobre a desinfestação, incluindo onde pode ocorrer.

Taxas de entrada/saída

17. A sua tarifa não incluirá nenhuma taxa que um país ou aeroporto possa cobrar às pessoas que entram/saem do país e que seja cobrada diretamente no aeroporto. Antes de viajar, aconselhamos a que o Utilizador obtenha mais informações acerca da possibilidade de ter de pagar este tipo de taxas.

RU: A sua proteção financeira

18. Titular ATOL: Booking.com B.V.

19. Número de Licença ATOL: 11967

20. No RU, fornecemos proteção financeira total às nossas vendas apenas de voos protegidos ATOL com o nosso número 11967 de Licenciamento de Organizadores de Viagens Aéreas, emitido pela Autoridade de Aviação Civil, Aviation House, Beehive Ringroad, West Sussex, RH6 0YR, RU, telefone +44 (0)333 103 6350, email claims@caa.co.uk.

21. Quando nos compra um voo protegido ATOL, vai receber um Certificado ATOL. Isto engloba o que está protegido financeiramente, onde pode obter informações sobre o que isto significa para si e quem pode contactar caso as coisas corram mal.

22. Nós, ou os fornecedores indicados no seu Certificado ATOL, iremos fornecer-lhe os serviços listados no Certificado ATOL (ou uma alternativa adequada). Em alguns casos, onde nem nós nem o fornecedor conseguimos fazê-lo por razões de insolvência, um titular ATOL alternativo pode fornecer-lhe os serviços que comprou ou uma alternativa adequada (sem quaisquer custos extra para si). Aceita que nestas circunstâncias seja o titular ATOL alternativo a realizar essas obrigações e aceita pagar qualquer valor monetário pendente a ser pago no âmbito do seu contrato ao titular ATOL alternativo. No entanto, também aceita que em alguns casos não seja possível nomear um titular ATOL alternativo, sendo que nesse caso poderá apresentar uma reclamação no âmbito do esquema ATOL (ou o emissor do seu cartão de crédito, quando aplicável).

23. Se nós, ou os fornecedores identificados no seu certificado ATOL, formos incapazes de fornecer os serviços listados (ou uma alternativa adequada, através de um titular ATOL alternativo ou outro) por razões de insolvência, os administradores do Fundo Air Travel Trust podem fazer-lhe um pagamento (ou oferecer-lhe um benefício) no âmbito do esquema ATOL. Aceita que, em compensação por esse benefício ou pagamento, atribui totalmente a esses administradores (legais/de bens) quaisquer reclamações que tenha ou possa ter decorrentes ou relacionadas com o não fornecimento dos serviços, incluindo quaisquer reclamações contra nós, o agente de viagens (ou o seu emissor de cartão de crédito, se aplicável). Concorda também que tais reclamações podem ser transferidas para outros órgãos, se esse outro órgão tiver pago os montantes que reclamou no âmbito do esquema ATOL.

UE: Direitos dos passageiros ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 261/2004

24. Se o seu voo estiver atrasado ou for cancelado, ou se o embarque lhe tiver sido recusado, pode ter direito a uma compensação/assistência no âmbito do Regulamento (CE) n.º 261/2004 se:

  • estiver a voar na União Europeia (UE)
  • estiver a voar fora da UE
  • se o seu voo for fornecido por uma companhia aérea da UE

UE: Responsabilidade do operador da companhia aérea no âmbito do Regulamento (CE) n.º 889/2002

25. Se existir um acidente que tenha ocorrido na UE, o Regulamento (CE) n.º 889/2002 poderá aplicar-se a si.

UE: Direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade no transporte aéreo no âmbito do Regulamento (CE) n.º 1107/2006

26. O Regulamento (CE) n.º 1107/2006 confere alguns direitos a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Como funcionamos

27. Para obter informações sobre comentários, rankings, como fazemos dinheiro (e mais), consulte Como funcionamos.

F. Transporte privado e público

F1. Âmbito desta secção

1. Esta secção contém os termos específicos para produtos e serviços de transporte privado e público.

F2. Relação contratual

1. Quando faz uma pré-reserva de transporte privado ou público, a sua reserva será feita diretamente com o Provedor do serviço. Quando faz uma reserva de transporte privado a pedido, a sua reserva será feita com o Agregador externo. Em todos os casos, os nosso Termos irão reger o processo de reserva.

2. Transporte privado pré-reservado. O utilizador e o Provedor do serviço aceitam cumprir estes Termos.

3. Transporte público e Transporte privado a pedido. Ser-lhe-ão fornecidos os termos do Provedor do serviço durante o processo de reserva. Se existirem discrepâncias entre os seus termos e os nossos Termos, os termos do Provedor do serviço serão aplicáveis.

4. Transporte privado a pedido. Ao fazer uma reserva, está a confirmar que:

  • leu e aceitou os termos do Provedor do serviço
  • aceita contactar diretamente o Provedor do serviço em relação a alguma coisa que corra mal
  • compreende que o Provedor do serviço é responsável por organizar e fornecer-lhe o seu transporte privado, escolher rotas, estabelecer preços e fornecer todas as informações relevantes
  • aceita que apenas fornecemos uma plataforma de reservas (conhecida como um serviço API) e que não somos responsáveis por quaisquer perdas que possa sofrer devido a algo que o condutor/Provedor do serviço faça ou não faça.

Nem todos os Provedores de serviços têm os seus próprios termos, mas pode confirmar todos os termos que nos foram fornecidos.

F3. O que faremos

1. Fornecemos a Plataforma na qual os Provedores de serviços podem promover e vender as suas experiências de viagem – e o utilizador pode pesquisar, comparar e reservar os mesmos.

2. Quando fizer a reserva, iremos fornecer os seus dados os Provedor do serviço (por ex. o seu nome, número de telefone e local de levantamento).

3. Todos os transportes privados. Iremos fornecer-lhe os dados de contacto do Provedor do serviço.

4. Transporte privado pré-reservado. Iremos garantir que o Provedor do serviço sabe qual foi o tamanho do veículo que solicitou.

5. Transporte público. Iremos entregar-lhe (ou dizer-lhe onde pode levantar) o(s) seu(s) bilhete(s).

F4. O que tem de fazer

1. Tem de confirmar cuidadosamente os dados da sua reserva e fornecer todas as informações de que precisamos para organizar a sua reserva (os seus requisitos, dados de contacto, etc.).

2. Tem de se certificar de que todos os membros do seu grupo cumprem os nossos Termos e (quando aplicável) os termos do Provedor do serviço, os quais visualizou e aceitou durante o processo de reserva. Reconhece que se os violar:

  • pode ter de pagar custos adicionais
  • a sua reserva pode ser cancelada
  • o seu condutor poderá recusar-se a transportá-lo.

3. Tem de ter em mente que os tempos estimados de viagem não têm em conta as condições de tráfego.

4. Todos os transportes privados. Tem de garantir que todos os passageiros estão no local de levantamento à hora marcada.

5. Todos os transportes privados. Aproximadamente à hora do seu levantamento, tem de ter o seu telefone (cujo número inseriu quando fez a sua reserva) ligado e com capacidade para receber chamadas/mensagens de texto, para o caso de o condutor ter de o contactar. Não podemos garantir que conseguirão entrar em contacto consigo através de aplicações de mensagens tais como WhatsApp ou Viber.

6. Transporte privado pré-reservado. Para qualquer levantamento no aeroporto, tem de nos indicar os dados do seu voo pelo menos 24 horas antes da sua hora de levantamento, para que o Provedor do serviço possa ajustar a hora de entrega caso o seu voo se atrase. Caso este não consiga fornecer um transporte privado após um atraso ou cancelamento do voo, por favor contacte a equipa do Serviço de apoio ao cliente.

7. Transporte público. Tem de garantir que todos os passageiros chegam atempadamente, deixando tempo suficiente para levantar os bilhetes se for necessário.

8. Tem de ter 18 ou mais para fazer uma reserva e qualquer passageiro com menos de 18 anos tem de estar acompanhado por um adulto responsável.

9. Tem de garantir que os passageiros não têm comportamentos inadequados - por ex. serem abusivos ou fazerem algo que possa colocar alguém em perigo.

10. Tem de se assegurar de que o transporte privado/público que escolher é o adequado (em termos de tamanho para os passageiros, quantidade de bagagem, requisitos de acessibilidade, etc.).

F5. Preço e pagamento

1. A Booking.com Transport Limited é o comerciante registado para a sua reserva. Para informações sobre o nosso processo de pagamento, por favor consulte «Pagamento» (A7) acima.

2. Transporte privado pré-reservado. Os preços incluem quaisquer portagens, taxas de congestionamento, impostos e sobretaxas de pico. O pagamento é feito no momento da reserva.

3. Transporte privado a pedido. O preço será confirmado (e o pagamento realizado) quando o seu condutor o deixar no destino. O preço pode ser diferente do preço estimado no momento em que fez a reserva. O utilizador é responsável por quaisquer portagens, taxas de congestionamento, impostos e sobretaxas de pico e gratificações.

4. Transporte público. O pagamento é feito quando a sua reserva for confirmada. Antes da partida, o Provedor do serviço poderá ter de ver o(s) seu bilhete(s)/bilhete(s) eletrónico(s). Por favor tenha-o(s) sempre consigo, ou poderá ter de pagar novamente.

5. O Provedor do serviço/condutor não tem de concordar com quaisquer alterações à viagem que solicite presencialmente. Se o fizer, os mesmos podem cobrar-lhe um valor extra.

F6. Alterações, cancelamentos e reembolsos

Cancelamento

1. Na maioria dos casos...

  • Transporte privado pré-reservado. Pode cancelar gratuitamente até 24 horas antes da sua hora de levantamento (2 horas em alguns casos - por favor consulte a sua confirmação). Se não cancelar atempadamente, não terá direito a um reembolso.
  • Transporte privado a pedido. Pode cancelar em qualquer momento antes da sua hora de levantamento, mas o Provedor do serviço pode cobrar-lhe uma taxa de cancelamento.
  • Transporte público. Provavelmente não terá direito a um reembolso assim que a sua reserva for confirmada. Se os seus planos forem alterados, por favor contacte a nossa equipa do Serviço de apoio ao cliente para discutirem quaisquer opções que possam estar disponíveis.

2. Se o seu Provedor do serviço tiver uma condição de cancelamento diferente (a qual irá visualizar quando fizer a reserva), a respetiva condição irá aplicar-se alternativamente.

3. Nós e/ou o Provedor do serviço podemos cancelar a reserva com pouco ou nenhum aviso - mas isto apenas ocorrerá em situações muito específicas. Por exemplo, se:

  • se o Provedor do serviço ficar insolvente ou for verdadeiramente incapaz de honrar a sua reserva – em qualquer caso, envidaremos os nossos melhores esforços para fornecer um transporte alternativo (e iremos reembolsá-lo na totalidade caso não consigamos fazê-lo)
  • o utilizador violar estes Termos e/ou os termos do Provedor do serviço - em qualquer caso, o utilizador não terá direito a qualquer reembolso.

Alterações (mudanças) antes do começo da sua viagem

4. Transporte privado pré-reservado. O seu email de confirmação irá indicar-lhe com que antecedência (antes da sua hora de levantamento) tem de solicitar quaisquer alterações à sua reserva (tal como localização ou hora).

5. Transporte privado a pedido. Para alterar a sua reserva, tem de a cancelar (o que poderá levar a uma taxa de cancelamento) e fazer uma nova reserva.

6. Transporte público. Não pode alterar a sua reserva após a respetiva confirmação.

7. Se nós/o Provedor do serviço precisarmos de fazer alterações à sua reserva (por exemplo, se existir uma greve que interfira com a sua viagem), iremos informá-lo assim que nos for possível. Se decidir então cancelar:

  • Qualquer transporte. Salvo se cancelar por uma das razões no próximo ponto, terá direito a um reembolso total (independentemente da proximidade da data da viagem).
  • Qualquer transporte privado. Se a alteração for apenas um novo condutor, um novo Provedor do serviço ou um novo (similar) veículo, o utilizador não terá direito a um reembolso (exceto se o cancelamento for feito com tempo suficiente).

De qualquer dos modos, nem nós nem o Provedor do serviço seremos responsáveis por quaisquer custos em que possa incorrer (por ex. transporte alternativo ou quartos de hotel).

Reembolsos

8. Se pretender solicitar um reembolso, tem de o fazer por escrito num prazo não superior a 14 dias após a sua hora de levantamento.

9. Qualquer reembolso pode demorar até 5 dias úteis a chegar à sua conta.

10. Todos os transportes privados. Se o seu condutor não estiver no local do levantamento à hora marcada, pode solicitar um reembolso e nós iremos investigar a situação.

11. Todos os transportes privados. Não terá direito a qualquer reembolso se a sua viagem não decorrer conforme o planeado porque:

  • o condutor/Provedor do serviço não conseguiu contactá-lo
  • um ou mais passageiros não se encontrar no local do levantamento à hora marcada e não tiver solicitado uma nova hora de levantamento
  • solicitar alterações não razoáveis à hora de levantamento ou viagem
  • não nos informar/o Provedor do serviço/o condutor sobre uma alteração que pretende fazer
  • tiver fornecido dados incorretos quando fez a reserva do seu transporte privado (local de levantamento, dados de contacto, número de pessoas, quantidade de bagagem, etc.)
  • de algo que um ou mais passageiros fez/não fez.

F7. O que mais precisa de saber?

Transporte privado pré-reservado

1. Por favor consulte o seu email de confirmação para verificar durante quanto tempo irá o condutor aguardar no local de levantamento.

Transporte privado a pedido

2. O condutor pode não aguardar para além da hora de levantamento - e se o fizer, poderá cobrar-lhe pelo tempo que esteve a aguardar. Se não estiver no local do levantamento à hora marcada, poderá ser-lhe cobrada uma taxa de cancelamento.

Encargos de reparações ou limpeza

3. Se alguma coisa tiver de ser reparada ou limpa porque alguém do seu grupo fez alguma coisa despropositada ou por violação destes termos, o utilizador será responsável pelo custo das reparações/limpeza.

Como funcionamos

4. Para obter informações sobre comentários, rankings, como fazemos dinheiro (e mais), consulte Como funcionamos.

Dicionário de Booking.com

«Conta» significa uma conta (em Booking.com ou numa Empresa do Grupo), através da qual pode reservar experiências de viagem na nossa Plataforma.

«Alojamento» significa o fornecimento de um serviço de alojamento por um Provedor do serviço (ao longo da Secção B, «Provedor do serviço» significa o provedor do serviço de alojamento).

«Atração» significa o fornecimento de um serviço de atração por um Provedor do serviço (ao longo da Secção C, «Provedor do serviço» significa o provedor do serviço da atração).

«Serviço(s) de atração» incluem, mas não se limitam a, visitas, museus, atrações, atividades e experiências.

«Reserva» significa a reserva de uma experiência de viagem na nossa Plataforma, independentemente de pagar no momento ou posteriormente.

«Booking.com», «nos», «nós» ou «nosso» significa Booking.com B.V. (para alojamento, voos ou atrações) ou Booking.com Transport Limited (para qualquer serviço de transporte terrestre). Contacto da empresa

«Confirmação de reserva» (na secção «Alugueres de carros») significa o email de confirmação e o voucher que lhe enviamos, a explicar os dados da sua reserva.

«Créditos em dinheiro» significa um benefício com um valor monetário que pode «transferir» para o método de pagamento que temos registado para si, ou descontar no custo de uma futura experiência de viagem.

«Contrato de transporte» significa o contrato entre o utilizador e o Provedor do serviço, o que trata do seu voo.

«Créditos» significa um benefício com um valor monetário. Existem «Créditos em dinheiro» e «Créditos de viagem».

«Reembolso no Cartão de crédito» significa um benefício com um valor monetário que pode ser transferido para o cartão de crédito que temos registado para si, mas que não pode descontar no custo de uma futura experiência de viagem.

«Taxa de conversão de moeda» significa a taxa que usamos para converter moeda; esta é atualmente a taxa à vista de fecho WM/Refinitiv, mas pode sofrer alterações.

«Reserva elegível» significa uma reserva que cumpre os critérios para se qualificar para uma recompensa.

«Voo» significa o fornecimento de um voo por um Provedor do serviço (ao longo da Secção E, «Provedor do serviço» significa a companhia aérea).

«Empresa do Grupo» significa uma afiliada de Booking.com – seja um acionista direto de Booking.com ou uma parte do grupo Booking Holdings Inc..

«Critérios de recompensas individuais» significa as regras que se aplicam a algumas recompensas – para além dos termos gerais de «Recompensas, Créditos e Carteira» (A13) acima.

«Contrato de intermediação» (na secção «Voos») significa o contrato entre o utilizador e o Agregador externo, o qual gere a forma como será tratado o bilhete do seu voo (e, em alguns casos, quaisquer extras) com a companhia aérea ou outra empresa.

«Condutor principal» significa o condutor cujos dados foram inseridos durante o processo de reserva – a única pessoa que pode alterar ou cancelar essa reserva ou discuti-la connosco (salvo se nos for indicado que nomeiam outra pessoa para o efeito).

«Transporte privado a pedido» significa um veículo privado que solicita quando chegar ao local de levantamento (ou imediatamente antes).

«Os nossos serviços» (na secção «Alugueres de carros») significa o nosso sistema de reserva de aluguer de carros online, através do qual os Provedores de serviços podem oferecer os seus produtos e serviços – e pode reservá-los.

«Pagar na sua própria moeda» significa a opção de pagamento que por vezes oferecemos quando um Provedor do serviço não utiliza a sua moeda. Em vez disso, esta opção permite-me pagar na sua moeda.

«Método de pagamento» significa o método (cartão de crédito, cartão de débito, conta bancária, PayPal, ApplePay, etc.) usado para fazer um pagamento ou para transferir dinheiro.

«Levantamento» (na secção «Alugueres de carros») significa o processo no início do seu aluguer, quando fornece a ID requerida e outra documentação, paga quaisquer taxas e extras adicionais, celebra o Contrato de aluguer e recolhe o seu carro.

«Hora do levantamento» (na secção «Alugueres de carros») significa a data (local) e a hora em que tem de levantar o seu carro, conforme mencionado na sua confirmação de reserva.

«Hora de levantamento» (na secção «Transporte privado e público») significa a hora (local) em que um transporte privado pré-reservado deve chegar ao local de levantamento, ou quando o Transporte privado a pedido chega realmente ao local de levantamento.

«Plataforma» significa o website/a app em que pode reservar experiências de viagem, sejam estas pertencentes ou geridas por Booking.com ou por uma afiliada externa.

«Transporte privado pré-reservado» significa um veículo privado que solicita com pelo menos 2 horas antes de chegar ao local de levantamento.

«Viagem em transporte privado » significa a viagem em transporte privado conforme estipulado na reserva (incluindo quaisquer alterações após a reserva ter sido feita).

«Transporte público» significa comboios, autocarros, elétricos e outros tipos de transporte público.

«Viagem em transporte público» significa a viagem em transporte público conforme estipulado na reserva (incluindo quaisquer alterações após a reserva ter sido feita).

«Aluguer» (ou «Aluguer de carros») significa o fornecimento de um carro por um Provedor do serviço (ao longo da Secção D, «Provedor do serviço» significa a empresa de aluguer que fornece o carro).

«Contrato de aluguer» significa o contrato entre o utilizador e o Provedor do serviço, o qual é assinado aquando do levantamento. Ser-lhe-á fornecido um resumo dos principais termos durante o processo de reserva.

«Recompensas» significa um benefício que lhe é prometido. Na maioria dos casos, as recompensas serão Créditos de viagem, Créditos em dinheiro, um reembolso em Cartão de crédito, ou um voucher para algum tipo de artigo.

«Provedor do serviço» significa o provedor de um produto ou serviço relacionado com viagens na Plataforma, incluindo mas não limitado a: o proprietário de um hotel ou outra propriedade (para a reserva de um «alojamento»), um museu ou parque (para a reserva de uma «atração») ou uma empresa de aluguer de carros ou companhia aérea (para a reserva de um «transporte»).

«Serviços» (na secção «Transporte privado e público») significa o fornecimento de uma viagem em transporte público ou de uma viagem em transporte privado.

«Termos» significa estes termos do serviço.

«Agregador externo» significa uma empresa que atua como (a) um intermediário entre o utilizador e o Provedor do serviço ou (b) um revendedor da experiência de viagem.

«Termos de terceiros» (na secção «Voos») significa tanto o Contrato de intermediação como o Contrato de transporte.

«Créditos de viagem» significa um benefício com um valor monetário que pode descontar no custo de uma futura experiência de viagem, mas que não pode «transferir».

«Experiência de viagem» significa um dos produtos ou serviços relacionados com viagens na Plataforma.

«Pagamento antecipado» significa um pagamento que faz quando reserva um produto ou serviço (em vez de quando o utiliza realmente).

«Carteira» significa um painel na sua conta que mostra as suas Recompensas, Créditos e outros incentivos.

VERSÃO: 1.0

DATA: 14 de fevereiro, 2022

Iremos atualizar estes termos de serviço regularmente (uma ou duas vezes por ano)

Para as reservas feitas antes de 14 de fevereiro, 2022

  • Conteúdo

    Código de Práticas Recomendadas

    A nossa missão é proporcionar às pessoas a oportunidade de conhecerem o mundo, disponibilizando os melhores alojamentos e atrações para visitar, da forma mais conveniente. Para o conseguirmos, vamos seguir as seguintes boas práticas:

    • Você é importante para nós: por esse motivo, a nossa Plataforma e o serviço de apoio estão disponíveis em mais de 40 idiomas
    • Damos-lhe a oportunidade de explorar o mundo: mais de 1,5 milhões de alojamentos, alguns (muito) luxuosos, outros apenas com o que necessita para a sua estadia num hotel, motel, hostel, B&B, etc., em qualquer lugar do planeta
    • Damos-lhe a oportunidade para explorar as atrações e outros Provedores de Viagens
    • Facilitamos o pagamento de qualquer taxa (de entrada), compra ou aluguer de qualquer produto e serviço de Viagem que use o nosso serviço de pagamento
    • Estamos aqui para o(a) ajudar, qualquer hora: os nossos centros de apoio ao cliente estão disponíveis todo o ano, em mais de 40 idiomas
    • A sua opinião é importante: a nossa Plataforma é o resultado do que VOCÊ (o utilizador) prefere e acha mais conveniente ao usar o nosso serviço
    • Damos valor à sua opinião: mostramos comentários de clientes reais, sem censura
    • Garantimos um website informativo e fácil de usar, com os melhores preços disponíveis.
    • Igualamos o preço

    Apresentação dos termos e condições

    Estes termos e condições, que poderão ser retificados de tempos a tempos, aplicam-se a todos os nossos serviços, direta ou indiretamente, (através de distribuidores) disponibilizados on-line, através de qualquer dispositivo móvel, por e-mail ou por telefone. Ao aceder, navegar e usar o nosso website (móvel) ou qualquer uma das nossas aplicações através de qualquer plataforma (doravante designada coletivamente como "Plataforma") e/ou ao concluir uma reserva, toma conhecimento e aceita ler, compreender e concordar com os termos e condições abaixo (incluindo a declaração de privacidade).

    Estas páginas, o conteúdo e a infraestrutura destas páginas e o serviço de reserva on-line (incluindo a mediação do serviço de pagamento) fornecido por nós nestas páginas e pelo website são de propriedade, geridos e disponibilizados por Booking.com B.V. e são fornecidos apenas para o seu uso pessoal, não comercial (B2C), sujeito aos termos e condições estabelecidos abaixo. O relacionamento que temos com os Provedores de Viagens é regulado por termos e condições separados que regem a relação comercial (B2B) que temos com cada um destes Provedores de Viagens. Cada Provedor de Viagens atua de forma profissional com Booking.com ao disponibilizar o seu produto e/ou serviço em Booking.com (para os seus negócios ("B2B") e para o negócio para o consumidor ("B2C")). Por favor, note que os Provedores de Viagens podem ter, declarar aplicável e/ou exigir (aceitação de) – além das condições e informações, conforme mostrado no website, os seus próprios termos e condições (entrega / transporte / envio / uso) e normas para o uso, acesso e consumação da Viagem (que pode incluir certas advertências e limitações de responsabilidade).

    Definições

    “Booking.com”, “nós” ou o “nosso” deverão ser interpretados como Booking.com B.V., uma sociedade de responsabilidade limitada constituída sob as leis dos Países Baixos, registada em Herengracht 597, 1017 CE, Amesterdão, Países Baixos. “Plataforma” representa o website (móvel) e as aplicações onde o Serviço de Viagens é disponibilizado, é propriedade, é controlado, gerido, mantido e/ou hospedado por Booking.com. "Viagens" representa os vários produtos diferentes de viagens e serviços que podem ser encomendados, adquiridos, comprados, pagos, alugados, providenciados, reservados, combinados ou consumados por si ou pelo Provedor de Viagens.

    "Provedor de Viagens" representa um provedor de alojamento (ex.: hotel, motel, apartamento, alojamento de acomodação e pequeno-almoço, senhorio), atrações (ex.: parques temáticos, parques, museus e visitas guiadas), provedor de transporte (ex.: aluguer de carros, cruzeiros, ferroviário, transporte de aeroporto, excursões, serviços de transporte), operadores turísticos, seguradoras de viagens e quaisquer outros produtos ou serviços relacionados com viagens, disponíveis de tempos a tempos para Reserva de Viagens na Plataforma (quer B2B ou B2C).

    “Serviço de Viagens” representa o serviço on-line de compra, encomenda, (facilitação) de pagamento, ou reserva permitidas por Booking.com no que diz respeito a diversos produtos e serviços que são disponibilizados de tempos a tempos pelos Provedores de Viagens na nossa Plataforma.

    "Reservas de Viagens" representa a encomenda, compra, pagamento, marcação ou reserva de uma Viagem.

    1. Âmbito e natureza do nosso Serviço

    Através da Plataforma, nós (Booking.com B.V. e os seus parceiros (de distribuição) afiliados), fornecemos uma plataforma on-line através da qual todos os tipos de Provedores de Viagens podem publicitar, promover, vender e/ou oferecer (se aplicável) os seus produtos e serviços para encomendas, compras, reservas, aluguer e através dos quais os visitantes da Plataforma podem descobrir, pesquisar, comparar, e efetuar encomendas, reservas, compras e pagamentos (ex.: o Serviço de Viagens). Ao usar ou utilizar o Serviço de Viagens (ex.: ao efetuar uma Reserva de Viagem através do Serviço de Viagens) entrará numa relação contratual direta (com vínculo jurídico) com o Provedor de Viagens com o qual efetua a reserva ou compra o produto ou serviço (se aplicável). A partir do momento em que efetua a Reserva de Viagens, agimos apenas como intermediários entre a sua pessoa e o Provedor de Viagens, transmitindo os pormenores relevantes da sua Reserva de Viagem ao(s) Provedor(es) em questão e enviando-lhe um e-mail de confirmação por e em nome do Provedor de Viagens. Booking.com não (re)vende, aluga, arrenda, ou oferece quaisquer produtos e serviços (de viagem).

    Para clientes no Espaço Económico Europeu ("EEE "), Suíça e Reino Unido, aplica-se o seguinte. Como parte dos padrões europeus de proteção ao consumidor, solicitamos aos Provedores de Viagens de todo o mundo que nos digam se estão a realizar a sua atividade como particulares (sem empresa) ou como profissionais (com empresa). Se um Provedor de Viagens nos indicar que atua como um anfitrião privado (ou não nos indicar expressamente nada a este respeito, mas com base nas informações disponíveis não pode ser claramente categorizado como um anfitrião profissional), esse Provedor de Viagens será mencionado na página de resultados de pesquisa como "Este alojamento tem gestão particular" e a seguinte explicação é adicionada:

    "Esta propriedade é gerida por um anfitrião particular. A lei dos direitos do consumidor da UE relativa a anfitriões profissionais pode não se aplicar. Os anfitriões que se registaram em Booking.com como anfitrião particular alugam a sua propriedade ou propriedades para fins não relacionados com o seu negócio, profissão ou ofício. Não são uma entidade legal a nível oficial (como um hotel de uma cadeia mundial) e, portanto, não podem enquadrar-se nas mesmas regras de proteção ao consumidor nos termos da legislação da UE. Mas não se preocupe, Booking.com fornece-lhe o mesmo serviço de apoio ao cliente que oferecemos a qualquer outro tipo de estadia. Isto não significa que a sua estadia ou experiência será diferente da reservada com um anfitrião profissional."

    Os Provedores de Viagens que não são designados como anfitriões particulares na nossa plataforma agem – tanto quanto sabemos – como um anfitrião profissional, de acordo com a Lei dos Direitos do Consumidor da UE. O termo "anfitrião particular" só é relevante para efeitos dos direitos do consumidor da UE e não tem relevância para efeitos fiscais, incluindo IVA ou quaisquer outros impostos indiretos semelhantes cobrados por referência ao valor acrescentado, ou vendas e/ou consumo.

    Ao prestar o nosso Serviço de Viagens, a informação que divulgamos é baseada na informação que nos é fornecida pelos Provedores de Viagens. Como tal, os Provedores de Viagens que promovem as suas Viagens na Plataforma têm acesso aos nossos sistemas e extranet, através dos quais se tornam totalmente responsáveis pela atualização de tarifas/taxas/preços, disponibilidade, termos e condições, e outras informações relevantes que são exibidas na nossa Plataforma. Apesar de usarmos de perícia e cuidado razoáveis no exercício do nosso Serviço de Viagens, não iremos verificar nem podemos garantir que todas as informações são exatas, completas ou corretas, nem podemos ser considerados responsáveis por quaisquer erros (incluindo erros de manifesto e ortográficos), quaisquer interrupções (seja por colapso temporário e/ou parcial, reparo, atualização ou manutenção da nossa Plataforma ou qualquer outro motivo), informações incorretas, enganosas ou falsas ou entrega falhada de informações. Cada Provedor de Viagens permanece responsável, em qualquer altura, pela exatidão, integralidade e correção da informação (descritiva) exibida na nossa Plataforma (incluindo as tarifas/taxas/preços, termos e condições, e disponibilidade). A nossa Plataforma não constitui nem deve ser vista como uma recomendação ou endosso de qualidade, nível de serviço, qualificação ou classificação (de estrelas), tipo de alojamento de quaisquer Provedores de Viagens (ou das suas comodidades, locais, veículos, produtos ou serviços (primários ou auxiliares)) disponibilizados, salvo indicação em contrário.

    O nosso Serviço de Viagens é disponibilizado apenas para uso pessoal e não comercial. Portanto, não lhe é permitido (re)vender, efetuar deep-link (hiperligação profunda no website), usar, copiar, monitorizar (ex.: utilizar spider ou scrape), exibir, descarregar ou reproduzir qualquer conteúdo ou informação, software, reservas, bilhetes, produtos ou serviços disponíveis na nossa Plataforma para qualquer atividade ou propósito comercial ou de concorrência.

    2. Tarifas, "Igualamos o Preço" e ofertas facilitadas por empresas parceiras

    Os preços oferecidos pelos Provedores de Viagens na nossa Plataforma são altamente competitivos. Todos os preços são apresentados com IVA/impostos de venda e quaisquer outros impostos (sujeitos a alteração dos mesmos) e taxas a menos que esteja expresso de outra forma na nossa Plataforma ou no e-mail/bilhete de confirmação. Os preços dos bilhetes são por pessoa ou grupo e estão sujeitos à validade indicada no próprio bilhete, se aplicável. As taxas e impostos aplicáveis (incluindo o imposto turístico ou municipal) poderão ser cobrados pelo Provedor de Viagens em caso de não comparência ou cancelamento.

    Por vezes há tarifas mais económicas disponíveis na nossa Plataforma para uma estadia específica, produto ou serviço, no entanto, estas tarifas estabelecidas pelos Provedores de Viagens podem acarretar restrições e condições especiais, por exemplo em relação às condições de cancelamento e reembolso. Por favor, verifique com atenção o produto, serviço e as condições de reserva e informações antes de efetuar a sua reserva.

    Queremos que pague o preço mais baixo possível pelo produto ou serviço que escolher. Caso encontre o alojamento da sua escolha reservado através da Plataforma, com as mesmas condições de Viagem, por uma tarifa mais baixa na Internet após ter efetuado a sua reserva connosco, igualamos a nossa tarifa à tarifa mais baixa sob os termos e condições do Igualamos o Preço. A nossa promessa de "Igualamos o Preço" não se aplica a produtos e serviços que não estejam relacionados com alojamentos.

    O conversor de moeda é apenas para efeitos informativos e não deve ser tido como preciso e em tempo real; as taxas de conversão podem variar.

    Os erros e equívocos óbvios (incluindo erros de impressão) não são vinculativos.

    Todas as ofertas especiais e promoções são assinaladas como tal. Se não forem assinaladas como tal, não poderá derivar quaisquer direitos como consequência de erros ou falhas óbvias.

    Oferta de Outro Parceiro

    Booking.com pode exibir ofertas que não sejam provenientes diretamente dos Provedores de Viagens, mas sim facilitadas por uma empresa parceira de Booking.com como, por exemplo, por outra plataforma (Oferta de Outro Parceiro). As ofertas de outros parceiros serão distintamente exibidas e diferenciadas das ofertas normais obtidas diretamente dos Provedores de Viagens e têm as seguintes condições especiais, a menos que mencionado de outra forma na nossa Plataforma:

    • Condição do preço: conforme exibida na nossa Plataforma.
    • Pagamento antecipado: pagará a Booking.com de forma segura no momento da reserva.
    • Sem alterações: assim que a sua reserva for concluída, quaisquer alterações aos seus dados pessoais ou de reserva não serão possíveis. Os pedidos podem ser feitos diretamente ao alojamento, mas não serão garantidos.
    • Não é possível combinar com outras ofertas: outras promoções, incentivos e recompensas não são elegíveis para a reserva.
    • Sem comentários de clientes: não é possível deixar um comentário de cliente na nossa Plataforma.

    3. Privacidade e cookies

    Booking.com respeita a sua privacidade. Por favor, consulte a nossa declaração de privacidade e cookies para mais informações

    4. Gratuito para os consumidores, só pagam os Provedores de Viagens!

    Salvo indicações em contrário, o nosso serviço é gratuito para os consumidores porque, ao contrário de outras entidades, não cobraremos pela utilização do nosso Serviço de Viagens nem quaisquer outras taxas adicionais (de reserva) referentes à tarifa. Irá pagar ao Provedor de Viagens a quantia relevante, indicada na Reserva de Viagens (e tudo mais que não incluído no preço – impostos, taxas de importação e outras imposições (se aplicáveis)).

    Os Provedores de Viagens pagam uma comissão (uma pequena percentagem do preço do produto, como por exemplo: o preço do quarto) a Booking.com depois do cliente utilizar o serviço ou produto do Provedor de Viagens ou depois do cliente ficar hospedado (e pagar) a estadia. Os Provedores de Viagens podem melhorar o seu ranking ao aumentarem a sua comissão (Visibility Booster). A utilização do Visibility Booster (ao aumentar o valor da comissão em troca de uma melhor posição no ranking) fica à descrição de cada Provedor de Viagens e poderá ser utilizado de tempos a tempos ou consoante o produto disponibilizado. O algoritmo do ranking irá ter em consideração o aumento do valor da comissão aquando a determinação da Classificação Padrão. Os Parceiros Preferidos pagam uma maior comissão em troca de uma melhor posição no ranking.

    Apenas os Provedores de Viagens que têm relações comerciais com Booking.com (através de um acordo) estarão disponíveis na Plataforma (para a publicitação do seu produto B2B e/ou B2C). Booking.com não é uma plataforma aberta (como por ex.: Amazon ou eBay) onde os utilizadores podem disponibilizar os seus produtos (não é uma plataforma C2C); Booking.com não permite que entidades não profissionais disponibilizem ou vendam os seus produtos através de Booking.com.

    5. Cartão de crédito ou transferência bancária

    Se aplicável e disponível, certos Provedores de Viagens oferecem a possibilidade de as Reservas de Viagens serem pagas (total ou parcialmente e conforme exigido pelas condições de pagamento do alojamento) ao Provedor de Viagens durante o processo de Reserva de Viagens através de formas de pagamento on-line seguras (desde que providenciadas e assistidas pelo seu banco). Para determinados produtos e serviços, Booking.com facilita (através de processadores de pagamento de terceiros) o pagamento do produto ou serviço relevante (ou seja, o serviço de pagamento) de acordo com as necessidades do Provedor de Viagens (Booking.com não age nem funciona como vendedor oficial). O pagamento é processado de forma segura a partir do seu cartão de crédito/débito ou conta bancária para a conta bancária do Provedor de Viagens através de um processador de pagamento de terceiros. Qualquer pagamento facilitado ao Provedor de Viagens desta forma, constituirá, em cada caso, um pagamento de (parte) do preço de reserva por si do produto ou serviço relevante na liquidação final (bevrijdende betaling) correspondente ao preço (parcial) devido e total, e não pode reaver esses valores pagos.

    Em certas tarifas (não reembolsáveis) ou ofertas especiais, por favor, queira observar que o Provedor de Viagens poderá requerer que o pagamento seja efetuado com antecedência através de transferência bancária (se disponível) ou através de cartão de crédito. Desta forma, o seu cartão poderá ser pré-autorizado ou cobrado (por vezes sem qualquer opção de reembolso) aquando da Reserva de Viagens. Por favor, verifique com atenção a informação (da reserva) do seu produto ou serviço para tomar conhecimento de quaisquer condições aplicáveis, antes de efetuar a sua Reserva de Viagens. Não irá considerar Booking.com responsável por qualquer cobrança (autorizada, (supostamente) não autorizada ou errada) efetuada pelo Provedor de Viagens e não reclamar qualquer valor para qualquer cobrança válida ou autorizada pelo Provedor de Viagens (incluindo para tarifas pré-pagas, não comparências e cancelamento com custos) do seu cartão de crédito.

    Em caso de fraude ou uso não autorizado do seu cartão de crédito por parte de terceiros, a maioria dos bancos e entidades emissoras de cartões de crédito cobrem todos os encargos resultantes dessa fraude ou uso indevido, o que por vezes pode estar sujeito a uma franquia (geralmente de EUR 50 (ou o equivalente na sua moeda local)). Caso o banco ou entidade emissora do seu cartão de crédito lhe cobre uma franquia por causa de transações não autorizadas resultantes de uma reserva feita na nossa Plataforma, pagaremos essa franquia até um valor total de EUR 50 (ou o equivalente na sua moeda local). A fim de lhe indemnizarmos esse valor, certifique-se de que reporta esta fraude ao seu fornecedor de cartão de crédito (de acordo com as suas regras e procedimentos) e contacte-nos imediatamente. Por favor, forneça-nos provas da franquia cobrada (ex.: condições do fornecedor de cartão de crédito). Esta indemnização é aplicável apenas às reservas feitas com um cartão de crédito através do servidor seguro de Booking.com e quando o uso não autorizado do cartão de crédito não resulta de um erro da sua parte ao usar o servidor seguro, mas de um erro ou negligência da nossa parte.

    6. Pré-pagamento, cancelamento, não comparência e informações importantes

    Ao efetuar uma Reserva de Viagens com um Provedor de Viagens, aceita e concorda com as relevantes condições de cancelamento e não comparecimento desse Provedor de Viagens e com quaisquer termos e condições adicionais (de prestação) do Provedor de Viagens que se possam aplicar à sua Viagem (incluindo as cláusulas do Provedor de Viagens disponíveis na nossa plataforma e as condições do Provedor de Viagens), incluindo em serviços prestados e/ou produtos oferecidos pelo Provedor de Viagens. Os termos e condições (de prestação/compra/uso/transporte) de um Provedor de Viagens podem ser obtidos junto do Provedor de Viagens em questão. As condições gerais de cancelamento e de não comparência de cada Provedor de Viagens são disponibilizadas na nossa Plataforma, nas páginas de informações do Provedor de Viagens, durante o processo de reserva e no e-mail de confirmação ou bilhete (se aplicável). Por favor, tenha em consideração que certas tarifas ou ofertas especiais não podem ser canceladas, reembolsadas ou alteradas. Por favor, verifique com atenção a descrição do quarto antes de efetuar a sua reserva. Em caso de cancelamento ou não comparência, o Provedor de Viagens poderá ainda assim cobrar o imposto turístico/da cidade. Por favor, verifique cuidadosamente as informações (de reserva) do seu produto ou serviço escolhidos para consultar estas condições antes de fazer a sua reserva. Observe ainda que uma Reserva de Viagens que exige o pagamento de uma entrada (parcial ou total) ou pré-pagamento poderá ser cancelada (sem aviso prévio ou notificação) na medida que o valor (restante) pertinente não poderá ser cobrado na totalidade na data de pagamento relevante, de acordo com as condições de pagamento atribuíveis do Provedor de Viagens e da reserva. As condições de cancelamento e de pagamento podem variar por segmento, produto ou serviço de cada Viagem. Por favor, leia atentamente as cláusulas (abaixo dos tipos de Viagem ou na parte inferior de cada página do Provedor de Viagens na nossa Plataforma) e informações importantes na sua confirmação de reserva para condições adicionais que possam ser aplicadas pelo Provedor de Viagens (ex.: no que respeita à idade, caução, não cancelamento/custos adicionais para reservas de grupos, camas extra/sem pequeno-almoço gratuito, animais de estimação/cartões aceites). O pagamento tardio, banco e dados do cartão de crédito ou débito incorretos, cartão de crédito ou débito inválidos ou saldo insuficiente são da sua conta e risco e por esta razão, não terá o direito de reivindicar qualquer reembolso de pré-pagamentos (não reembolsáveis), a menos que o Provedor de Viagens concorde ou permita esta exceção nas suas condições de (pré) pagamento e cancelamento.

    Se quiser rever, ajustar ou cancelar a sua Reserva de Viagens, por favor, consulte o e-mail de confirmação e siga as instruções nele contidas. Por favor, note que lhe poderá ser cobrado o seu cancelamento, de acordo com as condições de cancelamento, (pré) pagamento e não comparência em vigor do Provedor de Viagens; ou que poderá não ter direito a qualquer reembolso de valores (pré) pagos. Recomendamos que leia cuidadosamente as condições de cancelamento, (pré) pagamento e não comparecimento do provedor de alojamento antes de efetuar a sua reserva. Não se esqueça de que deverá efetuar os futuros pagamentos devidos a tempo, conforme o exigido pela reserva em questão.

    Em caso de chegada tardia ou atraso na data de check-in ou chegada no dia seguinte, certifique-se de informar (atempadamente) os Provedores de Viagens, para que saibam a sua hora de chegada e para evitar o cancelamento da sua Reserva de Viagens ou a cobrança de uma não comparência. Caso necessite, o nosso serviço de apoio ao cliente pode informar o Provedor de Viagens. Booking.com não é responsável pelas consequências relacionadas com o seu atraso ou quaisquer taxas de cancelamento ou não comparência cobradas pelo Provedor de Viagens.

    7. Correspondência e comunicação (adicional)

    Ao completar uma Reserva de Viagens, concorda em receber (i) um e-mail que lhe poderá ser enviado pouco antes da sua data de chegada, que lhe dará informações sobre o seu destino e providenciará certas informações e ofertas (incluindo ofertas de terceiros, na medida em que tenha escolhido esta opção) relevantes à sua Reserva de Viagens e destino, e (ii) um e-mail depois da sua chegada para avaliar a (experiência com o seu) Provedor de Viagem e o Provedor de Serviço e (iii) um e-mail que poderá ser-lhe enviado imediatamente após a sua estadia e o convida a completar o nosso formulário de comentários de clientes. Por favor, consulte as nossas condições de privacidade e cookies para mais informações sobre como poderemos contactá-lo.

    Booking.com isenta-se de qualquer responsabilidade relacionada com a comunicação de/com o Provedor de Viagens ou através da sua plataforma. Não poderá beneficiar de nenhum direito resultante de pedidos ou comunicações com o Provedor de Viagens ou (qualquer forma de) confirmação de receção de comunicação ou pedido. Booking.com não poderá garantir que os pedidos ou comunicações serão (devido e oportunamente) recebidos/lidos, cumpridos, executados ou aceites pelo Provedor de Viagens.

    De modo a completar e garantir a sua Reserva de Viagens adequadamente, terá de usar o seu endereço de e-mail correto. Não somos responsáveis (nem temos nenhuma obrigação de verificar) nenhuma informação incorreta ou erro ortográfico dos e-mails, números de telefone (e telemóvel) e números de cartões de crédito.

    Qualquer reclamação ou queixa contra Booking.com ou em relação ao Serviço de Viagens deve ser apresentada imediatamente e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias após a data prevista para a consumação do produto ou serviço (por exemplo, data de check-out). Qualquer reclamação ou queixa que seja apresentada após o período de 30 dias, pode ser rejeitada e o queixoso perderá o direito a qualquer compensação (prejuízo ou custo).

    Devido às atualizações e ajustes regulares das tarifas e disponibilidade, recomendamos vivamente que faça printscreens quando efetua uma reserva, caso necessite comprovar a sua posição.

    Para consumidores (num país dentro do Espaço Económico Europeu): Para fazer qualquer reclamação, recomendamos que primeiro contacte o nosso Serviço de Apoio ao Cliente. Se a sua reclamação não for resolvida, poderá enviar a sua reclamação através da plataforma ODR da Comissão Europeia. Esta plataforma de resolução de reclamações pode ser encontrada aqui: http://ec.europa.eu/odr.

    8. Classificação, programa de preferidos, estrelas e comentários dos clientes

    O nosso objetivo é apresentar resultados de pesquisa que sejam relevantes para si, ao fornecer um ranking padrão personalizado de Provedores de Viagens na nossa Plataforma. Pode navegar por esse ranking padrão, usar filtros e ordenar os resultados por ordens alternativas e, assim, influenciar a apresentação dos resultados de pesquisa para que a ordem do ranking obedeça a outros critérios. Usamos vários algoritmos para determinar os resultados do ranking padrão, e esse processo está em constante evolução.

    Booking.com identificou os seguintes parâmetros como sendo os mais relevantes para que encontre um Provedor de Viagem adequado e, portanto, deu prioridade a esses parâmetros nos algoritmos (parâmetros principais): o seu histórico de pesquisa pessoal, a taxa de cliques desde a página de resultados de pesquisa até à página do hotel ("CTR"), o número de reservas em relação ao número de visitas à página do Provedor de Viagem na Plataforma ("Conversão"), as reservas brutas (que incluem cancelamentos) e líquidas (que excluem cancelamentos) de um Provedor de Viagem. A Conversão e o CTR podem ser afetados por vários fatores (isolados), incluindo pontuações de comentários (quer pontuações agregadas quer componentes), disponibilidade, condições, preço (competitivo), qualidade do conteúdo e certas características do Provedor de Viagem. A percentagem de comissão paga pelo Provedor de Viagem ou outros elementos que nos beneficiem (ex.: acordos comerciais com o Provedor de Viagem ou parceiros estratégicos) também podem afetar o ranking padrão, bem como o registo de pagamentos atualizados do Provedor de Viagem. O Provedor de Viagem também pode influenciar o ranking ao participar em alguns programas – que podem ser atualizados periodicamente – como o programa Genius, o Programa de Parceiros Preferidos e o Acelerador de Visibilidade (sendo que, nas últimas duas opções, o Provedor de Viagem paga-nos uma comissão mais elevada).

    A classificação por estrelas do alojamento mostrada em Booking.com não é determinada por Booking.com. O próprio alojamento determina a sua classificação por estrelas, ou uma terceira parte cujo objetivo é definir classificações por estrelas. As ofertas são mostradas com base no número de estrelas (ordem crescente ou decrescente) que os provedores indicam a Booking.com. Dependendo do regulamento e possibilidades (locais), a classificação por estrelas é dada por uma terceira parte (independente), por exemplo, uma organização de avaliação de hotéis (oficial), ou baseia-se na opinião dos próprios provedores de alojamento, sem ter de seguir um critério objetivo. Booking.com não impõe obrigações formais na classificação por estrelas e não a verifica. As estrelas permitem que avalie o alojamento de acordo com critérios regulamentados (se aplicáveis) ou, se não houver regulamentação, que compare o alojamento de acordo com os padrões (comuns) da indústria no que toca ao preço, comodidades e serviços disponíveis (estes requisitos e padrão podem variar de acordo com o país e organização).

    De forma a fazer com que seja mais fácil aos clientes encontrar a viagem que corresponda corretamente às suas preferências, Booking.com poderá atribuir uma pontuação de qualidade, que é determinada por Booking.com e que é mostrada na forma de blocos amarelos, a certas acomodações. De forma a determinar um grupo comparável, a pontuação de qualidade é baseada em muitas (mais de 400) características que podem ser divididas em 5 categorias principais: (i) comodidades da propriedade/comodidades do quarto/serviços disponibilizados pela propriedade em Booking.com, (ii) configuração da propriedade, como o tamanho da unidade, número de quartos e ocupação, (iii) número e qualidade das fotografias carregadas pela acomodação, (iv) pontuação de comentários dos clientes média, assim como as subpontuações, por exemplo a limpeza, visto que está provado que são particularmente úteis para ajudar os clientes a determinar a qualidade de certas acomodações e (v) dados históricos das reservas, anonimizados e agregados (por exemplo, para avaliar a classificação por estrelas de acomodações reservadas). Usamos estas variadas características para derivar padrões estatísticos. Com base nestas informações, é conduzida uma análise baseada em aprendizagem automática que resulta numa pontuação de qualidade (entre 1 e 5, mostrada através da exibição de 1 ou 5 blocos amarelos junto do nome da propriedade) que é calculada automaticamente e atribuída à acomodação.

    Apenas os clientes que ficaram hospedados no Alojamento serão convidados por Booking.com a comentarem a sua estadia no alojamento relevante e providenciarem uma pontuação para certos aspetos da sua estadia, ou mesmo receber um pedido para avaliação durante a sua estadia. Os comentários concluídos dos clientes (incluindo a avaliação dada durante a estadia) poderão (a) ser inseridos na página de informação do Provedor de Viagens em questão na nossa Plataforma com o único objetivo de informar (futuros) clientes da sua opinião do serviço (nível) e qualidade do Provedor de Viagens, e (b) poderão ser (total ou parcialmente) utilizados e colocados por Booking.com a seu exclusivo critério (ex.: para motivos de marketing, promoção ou melhoria do nosso serviço) na nossa Plataforma ou plataformas de redes sociais, newsletters, promoções especiais, aplicações ou outros canais que sejam propriedade de, providenciados por, utilizados ou controlados por Booking.com e os nossos parceiros de negócios. De forma a disponibilizar e assegurar comentários recentes (e consequentemente relevantes), os comentários apenas podem ser submetidos num período de tempo limitado (3 meses) depois da estadia e cada comentário estará visível também por um período de tempo limitado (36 meses) depois de ser publicado. A classificação padrão dos comentários é por data de submissão relativa a outros critérios adicionais (como idioma, comentários com conteúdo escrito), pelo que comentários de clientes que submetam [sempre] comentários de conteúdo compreensível e detalhado (também conhecido como "Enviado Especial") poderão estar classificados no topo. Tem a opção de escolher diferentes formas de classificação e filtros (ex.: por tipo de viajante, data, idioma e pontuação). Booking.com permite que o Provedor de Viagens responda a cada comentário. Reservamo-nos o direito de ajustar, recusar ou remover comentários à nossa descrição mediante a violação das nossas condições de comentários. Booking.com não recompensa ou atribui qualquer favorecimento a clientes que efetuem um comentário. O formulário de comentários dos clientes deve ser encarado como uma pesquisa e não inclui quaisquer ofertas (também comerciais), convites ou qualquer incentivo que seja. Booking.com compromete-se, no seu melhor esforço, a monitorizar e remover comentários que incluam conteúdo obsceno ou façam menção a nomes de indivíduos ou referência a bens furtados.

    Booking.com não aceitará comentários que incluam:

    • Palavrões, comentários sexualmente explícitos, discursos de ódio, ameaças, violência
    • Menção de nomes completos, ataques pessoais aos funcionários
    • Incentivo a atividades ilegais (ex.: drogas, prostituição)
    • Websites, e-mails e moradas, números de telefone, dados de cartão
    • Comentários politicamente sensíveis

    Booking.com e o Provedor de Viagens estão ambos no direito de rescindir a relação por qualquer motivo (inclusive no caso de incumprimento do contrato ou falência) com o devido cumprimento do prazo de notificação relevante acordado entre as partes.

    9. Aviso Legal

    De acordo com as limitações estipuladas nestes termos e condições e dentro dos limites permitidos por lei, apenas seremos responsáveis pelos danos diretos realmente sofridos, pagos ou incorridos por si devido a uma falha imputável das nossas obrigações a respeito dos nossos serviços, até um valor total do custo global da sua Reserva de Viagens, tal como especificado no e-mail de confirmação (seja um evento ou uma série de eventos ligados).

    No entanto, e dentro dos limites permitidos por lei, nem nós nem qualquer um dos nossos empregados, diretores, funcionários, mandatários, subsidiários, empresas afiliadas, distribuidores, parceiros (de distribuição) afiliados, licenciados, agentes ou outras pessoas envolvidas na criação, patrocínio, promoção ou de que outra forma tornam disponível o website e os seus conteúdos devem ser responsabilizados por (i) qualquer dano ou perda punitiva, especial, indireta ou consequente, qualquer perda de produção, perda de lucro, perda de rendimentos, perda de contrato, perda ou dano de influências ou reputação, perda do direito à indemnização, (ii) qualquer incorreção em relação à (descritiva) informação (incluindo tarifas, disponibilidade e classificações) do Provedor de Viagens como aparece disponível na nossa Plataforma, (iii) os serviços prestados ou os produtos oferecidos pelo Provedor de Viagens ou outros parceiros de negócios, (iv) quaisquer danos (diretos, indiretos, consequentes ou punitivos), perdas ou custos suportados, incorridos ou pagos por si, conforme, resultante de ou em ligação com o uso, impossibilidade de usar ou atraso da nossa Plataforma, ou (v) qualquer prejuízo (pessoal), morte, danos na propriedade ou outros (diretos, indiretos, especiais, consequentes ou punitivos) danos, perdas ou custos suportados, incorridos ou pagos por si, seja devido a atos (legais), erros, infrações, negligência (grave), conduta imprópria intencional, omissões, não cumprimento, informações falsas, delito ou absoluta responsabilidade por ou imputável (totalmente ou parcialmente) ao Provedor de Viagens ou qualquer outros parceiros de negócios (seus funcionários, diretores, administrativos, agentes, representantes, subcontratados, ou empresas afiliadas) cujo o produto ou os serviços são (direta ou indiretamente) disponibilizados, oferecidos ou promovidos pela Plataforma, incluindo qualquer cancelamento (parcial), sobrerreservas, greves, eventos de força maior ou qualquer outro evento que fuja ao nosso controlo.

    Booking.com não é responsável (e rejeita qualquer responsabilidade) pelo uso, validação, adequação, aptidão e divulgação devida da Viagem e não representa, garante ou condiciona quaisquer aspetos neste sentido, quer implícitos, jurídicos ou outros, incluindo quaisquer garantias de comercialização, título, não-violação, ou aptidão para qualquer propósito. Você reconhece e aceita que o Provedor de Viagens relevante é o único responsável e assume toda as responsabilidades e obrigações a respeito da Viagem (incluindo quaisquer garantias e representações feitas pelo Provedor de Viagens). Booking.com não re(vende) a Viagem. As reclamações ou reivindicações a respeito da Viagem (incluindo as relacionadas com o preço (especial ou em promoção) disponibilizado, políticas ou pedidos específicos efetuados por Clientes) são para serem tratadas com o Provedor de Viagens. Booking.com não é responsável por, e rejeita qualquer obrigação a respeito de, reclamações, reivindicações e responsabilidades (de produtos).

    Caso ou não o Provedor de Viagens efetue a cobrança da sua Viagem, ou se facilitamos o pagamento do preço ou taxa (da Viagem), concorda e aceita que o Provedor de Viagens será sempre responsável pela cobrança, retenção, dedução e pagamento dos impostos aplicáveis no valor total (da Viagem) às autoridades fiscais relevantes. Booking.com não é responsável pela dedução, cobrança, retenção ou pagamento dos impostos aplicáveis aos preços e taxas (da Viagem) devidos às autoridades fiscais relevantes. Booking.com não atua como comerciante oficial de quaisquer produtos ou serviços disponibilizados na Plataforma.

    Ao carregar fotos/imagens no nosso sistema (por exemplo, como anexo de um comentário) certifica, garante e confirma que possui os direitos de autor das fotos/imagens e que concorda que Booking.com pode usar as fotos/imagens no seu website (móvel) e na aplicação, e em materiais promocionais (on-line e off-line) e publicações, assim como qualquer outra publicação que Booking.com considere apropriada. Garante a Booking.com um direito não-exclusivo, universal, irrevogável, incondicional e permanente, assim como a licença para utilizar, reproduzir, distribuir, sublicenciar, comunicar e tornar disponíveis as fotografias/imagens como Booking.com e de acordo com a sua vontade. Ao carregar estas fotografias/imagens, a pessoa que carrega a(s) fotografia(s) aceita a total responsabilidade legal e moral de qualquer situação e quaisquer ações legais que sejam tomadas por terceiros (incluindo, mas sem ser limitado a, proprietários de alojamentos) devido a publicação e utilização destas fotografias/imagens por Booking.com. Booking.com não é proprietária ou é responsável pelas fotografias/imagens carregadas. A veracidade, validade e direito de utilização de todas as fotografias/imagens são assumidas pela pessoa que carrega as fotografias e não é responsabilidade de Booking.com. Booking.com refuta quaisquer responsabilidades pelas imagens publicadas. A pessoa que carrega as fotografias garante que as fotografias/imagens não contêm vírus, cavalos de tróia ou arquivos danificados e não poderão conter nenhum conteúdo pornográfico, ilegal, obsceno, insultuoso ou inapropriado e não poderão infringir quaisquer direitos de terceiros (intelectuais, de propriedade, direitos de autor ou privacidade). Qualquer fotografia ou imagem que não corresponda aos critérios acima descritos não será publicada e poderá/será removida/apagada por Booking.com a qualquer momento e sem aviso prévio.

    A Booking.com tem direito, com efeito imediato, a negar ou limitar o acesso à nossa Plataforma, ao nosso serviço (de apoio ao cliente) e/ou à sua conta Booking.com, e/ou a cancelar uma reserva confirmada, e/ou impedir que faça uma reserva no caso de suposta ou razoável suspeita de qualquer (i) forma de fraude ou abuso, (ii) não conformidade com leis e regulamentos aplicáveis, (iii) não conformidade com os valores e diretrizes de Booking.com, (iv) comportamento inadequado ou ilegal, que inclui, mas não se limita a: violência, ameaças, assédio, discriminação, discurso de ódio, negligência, invasão de privacidade, tráfico de pessoas, exploração infantil e obscenidade em relação a Booking.com (ou aos seus funcionários e agentes), o Provedor da Viagem (ou os seus funcionários e agentes), e/ou terceiros, ou (v) outras circunstâncias que – a critério exclusivo de Booking.com – razoavelmente justifiquem que Booking.com tome qualquer uma das medidas anteriormente mencionadas.

    10. Direitos de propriedade intelectual

    Salvo indicações em contrário, o software necessário para os nossos serviços, disponível ou usado pela nossa Plataforma e os direitos de propriedade intelectual (incluindo os direitos de autor) do conteúdo, informação e material na nossa Plataforma são propriedade de Booking.com B.V., os seus Provedores de Viagens ou provedores.

    Booking.com detém a propriedade exclusiva de todos os direitos, títulos e interesses em e (todos os direitos de propriedade intelectual ) (o design e a aparência (incluindo a infraestrutura)) da Plataforma no qual o serviço é disponibilizado (incluindo os comentários dos clientes e o conteúdo traduzido) e portanto, não lhe concede nenhum direito de copiar, alterar, (fazer a híper ou deep) ligação de, publicar, promover, publicitar, comercializar, integrar, utilizar, combinar ou usar de qualquer outra maneira o conteúdo (incluindo todas as traduções e comentários dos clientes) ou a nossa marca sem a nossa permissão expressa e por escrito. Na medida que utilizará (total ou parcialmente) o nosso conteúdo (traduzido e incluindo os comentários dos clientes) ou que irá, na medida do permitido, ter posse de qualquer direito de propriedade intelectual na Plataforma ou no conteúdo (traduzido) ou nos comentários dos clientes, concorda doravante em conceder, transferir e trespassar todos os direitos de propriedade intelectual a Booking.com. Qualquer utilização ilegal de todas as ações ou comportamentos mencionados acima irão constituir uma infração material dos nossos direitos de propriedade intelectual (incluindo os direitos sobre a base de dados e direitos de autor).

    11. Legislação aplicável, jurisdição e resolução de conflito

    Estes termos e condições e a prestação dos nossos serviços devem ser regidos e interpretados de acordo com a lei holandesa. Apesar do referido anteriormente na escolha da lei, uma pessoa física que utilize qualquer um dos nossos serviços para um fim que possa ser considerado como estando fora do seu ofício ou profissão (doravante designado também por "consumidor"), pode confiar nas provisões obrigatórias da lei do país onde tem a sua residência habitual (ou seja, a legislação que, de acordo com os regulamentos desse país, deve ser aplicada independentemente desta cláusula de escolha da lei aplicável; doravante: "Provisões Obrigatórias"). Qualquer disputa que surja destes termos e condições e dos nossos serviços será exclusivamente submetida nos tribunais competentes de Amesterdão, Países Baixos. Apesar da cláusula de jurisdição anterior, um consumidor também pode recorrer, em relação à execução das Provisões Obrigatórias aplicáveis e relevantes, aos tribunais do país onde reside, e o processo legal contra um consumidor só pode ser apresentado nos tribunais do país em que este é residente. Para consumidores (num país dentro do Espaço Económico Europeu): Para fazer qualquer reclamação, recomendamos que primeiro contacte o nosso Serviço de Apoio ao Cliente. Se a sua reclamação não for resolvida, poderá enviar a sua reclamação através da plataforma ODR da Comissão Europeia. Esta plataforma de resolução de reclamações pode ser encontrada aqui: http://ec.europa.eu/odr.

    A versão original em inglês destes termos e condições poderá ter sido traduzida para outras línguas. A versão traduzida é uma cortesia e apenas uma tradução de escritório, da qual não poderá tirar quaisquer direitos. Na eventualidade de uma disputa sobre o conteúdo ou interpretação destes termos e condições ou inconsistência ou discrepância entre a versão em inglês e qualquer outra versão noutra língua destes termos e condições, a versão em inglês prevalecerá e será conclusiva nos limites permitidos por lei. A versão em inglês está disponível na nossa Plataforma(ao selecionar a língua inglesa) ou ser-lhe-á enviada, caso solicite, por escrito.

    Se qualquer disposição destes termos e condições for ou tornar-se inválida, inexequível ou não vinculativa, permanecerá vinculado por todas as outras disposições aqui constantes. Nesse caso, tal disposição inválida deverá, todavia, ser executada ao máximo permitido por lei, e concordará, pelo menos, em aceitar um efeito semelhante ao da disposição inválida, inexequível ou não vinculativa, tendo em conta o conteúdo e a finalidade dos presentes termos e condições.

    12. Sobre Booking.com e empresas subsidiárias

    O Serviço de Viagens on-line é prestado por Booking.com B.V., que é uma empresa privada de responsabilidade limitada, incorporada sob as leis dos Países Baixos, com a sua sede em Herengracht 597, 1017 CE, Amesterdão, Países Baixos e com o seu registo comercial na Câmara do Comércio de Amesterdão com o número de registo 31047344. O nosso número de identidade fiscal é NL805734958B01.

    Booking.com tem a sua sede em Amesterdão, Países Baixos e é apoiada por várias empresas subsidiárias internacionais (as “empresas subsidiárias”) em todo o mundo. As empresas subsidiárias providenciam apenas um papel de apoio interno a e para o benefício de Booking.com. Algumas empresas subsidiárias designadas providenciam serviço de apoio ao cliente limitado (por telefone). As empresas subsidiárias não têm qualquer Plataforma (e não têm nenhum poder de controlar, gerir, prestar serviços ou disponibilizar a Plataforma). As empresas subsidiárias não detêm qualquer poder ou autoridade para prestar o Serviço de Viagens, para representar Booking.com ou para iniciar qualquer contrato no nome de, para e a favor de Booking.com. Não tem nenhum vínculo (legal ou contratual) com as empresas subsidiárias. As empresas subsidiárias não operam e não estão autorizadas a agir sob qualquer forma de processo ou agente de serviços de Booking.com. Booking.com não aceita nem assume qualquer domicílio em nenhum lugar, local ou escritório no mundo (tão pouco no escritório das suas subsidiárias), que não seja o sua sede oficial em Amesterdão.

  • A sua reserva está abrangida pelos nossos anteriores termos e condições para o aluguer de carros
  • A sua reserva está abrangida pelos nossos anteriores termos e condições para a reserva de táxis do aeroporto