Declaração de privacidade para sinalizadores de confiança que comunicam conteúdos potencialmente prejudiciais ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais
A presente declaração de privacidade aplica-se aos dados pessoais dos Indicadores de Confiança que comunicam conteúdos potencialmente prejudiciais. A presente declaração de privacidade aplica-se a qualquer empresa do grupo Booking.com responsável pelo processamento de dados pessoais no âmbito da presente declaração de privacidade (doravante designada, conforme aplicável, como “Booking.com”, “nós” ou “nosso”).
A Booking.com B.V., com sede em Amesterdão, Países Baixos, é responsável pelo tratamento dos dados dos investigadores.
A presente declaração descreve a forma como Booking.com trata os dados pessoais recolhidos sobre os sinalizadores de confiança que submetem um pedido de acesso ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais e utilizam o Portal de Sinalizadores de Confiança.
Para obter informações sobre a utilização de cookies em Booking.com, consulte a Declaração de Cookies e Privacidade separada.
Recolha de informações
Os dados pessoais que Booking.com recolhe relativamente aos sinalizadores de confiança são os dados pessoais recolhidos no âmbito do processo de registo no Portal de Sinalizadores de Confiança de Booking.com, no contexto de um pedido (“Relatório de Sinalizadores de Confiança”), bem como da interação e comunicação com Booking.com. Os dados pessoais que Booking.com recolhe sobre os sinalizadores de confiança podem incluir o seguinte (dependendo da situação específica, nem todos os elementos abaixo poderão ser considerados dados pessoais, uma vez que podem dizer respeito a uma empresa e não a um particular):
Dados pessoais que partilha connosco
Informações gerais e dados de contacto – Recolhemos informações gerais e dados de contacto dos sinalizadores de confiança, como o nome e apelido, o endereço de e-mail (profissional), o URL da organização e o comprovativo de acreditação (como a carta formal ou decisão emitida pelo DSC que confirma a atribuição do estatuto de sinalizador de confiança), para efeitos de registo, administração e verificação
Comunicação – Ao comunicar com Booking.com, Booking.com recolhe e trata as referidas comunicações, incluindo os dados de contacto
Informações que recolhemos automaticamente
Ao utilizar o Portal de Sinalizadores de Confiança de Booking.com, como o formulário de registo online ou a conta de utilizador online, Booking.com também recolhe automaticamente informações, algumas das quais podem constituir dados pessoais. Isto inclui dados como definições de idioma, endereço IP, localização, sistema operativo do dispositivo, informações de registo, tempo de utilização, URL solicitado, relatório de estado, agente do utilizador (informações sobre a versão do navegador) e sistema operativo.
Dados pessoais de terceiros que partilha connosco
Ao partilhar dados pessoais de outras pessoas no âmbito do seu pedido (por exemplo, se uma pessoa for visada ou mencionada no seu pedido), confirma que o faz em conformidade com a legislação (de privacidade) aplicável e que tem autorização para proceder dessa forma.
Finalidades do tratamento
Booking.com utiliza as informações anteriormente descritas e fornecidas pelos investigadores, algumas das quais podem constituir dados pessoais, conforme aplicável, para as seguintes finalidades:
A. Registo, administração e verificação
Booking.com utiliza o nome e os dados de contacto para gerir o Relatório de Sinalizadores de Confiança, incluindo o nome e apelido, o endereço de e-mail (profissional) e o comprovativo de acreditação, para efeitos de registo, administração e verificação.
B. Comunicação
Booking.com utiliza os seus dados pessoais para comunicar consigo, conforme necessário, no âmbito do Relatório de Sinalizadores de Confiança e para assegurar a correta resolução do mesmo.
C. Dados analíticos e melhoria:
Booking.com utiliza as informações fornecidas, que podem incluir dados pessoais, para fins analíticos. Este procedimento faz parte do nosso esforço, que visa melhorar o Portal de Sinalizadores de Confiança e otimizar a experiência do utilizador, para efeitos de testes, resolução de problemas e melhoria da funcionalidade e da qualidade do portal, podendo também ser utilizado para analisar os pedidos recebidos.
Bases jurídicas: conforme aplicável às finalidades A a C, os seus dados pessoais são necessários para os interesses legítimos de Booking.com, tal como descrito em cada finalidade de tratamento. Quando utilizar dados pessoais para efeitos dos interesses legítimos de Booking.com ou de terceiros, Booking.com irá sempre ponderar os seus direitos e interesses na proteção das suas informações, em relação aos direitos e interesses de Booking.com ou de terceiros.
Se pretender opor-se ao processamento referido nos pontos A a C e caso não esteja disponível um mecanismo de oposição direta para si, na medida do aplicável, contacte dataprotectionoffice@booking.com.
Partilha de dados
Partilhar com terceiros. Partilhamos informações relativas ao Relatório de Sinalizadores de Confiança, que podem incluir dados pessoais, com terceiros, nos termos permitidos por lei e conforme descrito abaixo.
Provedores de serviços (incluindo fornecedores e consultores de confiança). Partilhamos dados pessoais com provedores de serviços externos para viabilizar os nossos processos de negócio, tais como o registo, a administração, a verificação e a comunicação no âmbito do Relatório de Sinalizadores de Confiança.
Autoridades. Poderemos partilhar dados pessoais com as autoridades quando tal for exigido ao abrigo da legislação ou da regulamentação aplicável.
Transferências internacionais de dados
A transmissão de dados pessoais, conforme descrito na presente Declaração de Privacidade, pode incluir transferências internacionais de dados pessoais para países cuja legislação de proteção de dados não seja tão abrangente quanto a dos países da União Europeia. Sempre que exigido pela legislação europeia, apenas faremos a transferência de dados pessoais para destinatários que assegurem um nível de proteção de dados adequado. Nestas situações, conforme possa ser exigido, estabelecemos acordos contratuais para garantir que os seus dados pessoais permanecem protegidos em conformidade com as normas europeias. Pode solicitar-nos uma cópia das salvaguardas implementadas (nos casos possíveis) contactando-através de dataprotectionoffice@booking.com.
Segurança
Em concordância com as leis de proteção de dados da União Europeia, Booking.com adotou procedimentos adequados para prevenir acessos não autorizados e o uso indevido de informações que incluem dados pessoais.
Utilizamos sistemas e procedimentos comerciais adequados para proteger e salvaguardar informações, incluindo dados pessoais. Também utilizamos procedimentos de segurança e restrições técnicas e físicas para aceder e utilizar os dados pessoais nos nossos servidores. Apenas o pessoal autorizado tem permissão para aceder aos dados pessoais no decurso do seu trabalho.
Retenção de dados
Iremos reter os dados pessoais durante o tempo que considerarmos necessário para gerir a relação com os investigadores, para tratar do Relatório de Sinalizadores de Confiança de um sinalizador de confiança, para cumprir a legislação aplicável (incluindo a legislação relativa à retenção de documentos), para resolver litígios com quaisquer partes e, de outra forma, conforme necessário, para permitir que Booking.com conduza a sua atividade comercial. Todos os dados pessoais retidos estarão sujeitos a esta Declaração de Privacidade e às nossas diretrizes de retenção internas. Caso tenha alguma questão sobre um período de retenção específico para determinados tipos de dados pessoais que tratamos a seu respeito, contacte-nos através dos dados de contacto incluídos abaixo.
As suas escolhas e os seus direitos
Dependendo de onde se encontra e de que entidade Booking.com trata os seus dados pessoais, poder-se-ão aplicar diferentes direitos ao tratamento dos seus dados pessoais, tal como determinado nesta declaração de privacidade. Como aplicável:
pode pedir-nos uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre si;
pode informar-nos de quaisquer alterações aos seus dados pessoais ou pode solicitar-nos que corrijamos quaisquer dados pessoais que detenhamos a seu respeito; em determinadas situações, pode solicitar-nos que eliminemos, bloqueemos ou limitemos os dados pessoais que detenhamos sobre si, ou opor-se a formas específicas como utilizamos os seus dados pessoais; e, em determinadas situações, pode também solicitar-nos que enviemos os dados pessoais que nos forneceu a um terceiro.
Além disso, quando tratamos os seus dados pessoais com base em interesses legítimos ou no interesse público, tem o direito de se opor a qualquer momento a tal utilização dos seus dados pessoais, de acordo com a lei aplicável.
Contamos consigo para garantir que quaisquer dados pessoais que detenhamos a seu respeito são completos, exatos e atuais. Informe-nos sempre prontamente de quaisquer alterações ou incorreções nos seus dados pessoais.
Questões ou reclamações
Se tiver questões ou preocupações sobre o processamento dos seus dados pessoais, ou se pretender exercer qualquer um dos seus direitos ao abrigo da presente Declaração de Privacidade, contacte o nosso responsável pela proteção dos dados através do e-mail dataprotectionoffice@booking.com. Todas as questões e reclamações relacionadas com a privacidade comunicadas a Booking.com serão investigadas. Booking.com procurará resolver as reclamações e questões em conformidade com as políticas internas. Pode também contactar a sua autoridade de proteção de dados local para apresentar questões ou reclamações.
Alterações a esta Declaração de Privacidade
Esta Declaração de Privacidade pode sofrer alterações. Se efetuarmos alterações substanciais ou alterações que tenham impacto em si (por exemplo, quando iniciarmos o tratamento dos seus dados pessoais para outros fins que não os fins acima estabelecidos), entraremos em contacto antes de iniciarmos o referido tratamento.
Versão/data: Abril 2024